Classificação Flashcards
Quanto ao Conteúdo
Pode ser:
1 -
2 -
1 - Material
2 - Formal
Constituição Material
Possui exclusivamente matéria –?–.
Constitucional
- Constituição que só fala de organização do Estado, Direitos Fundamentais, etc.
Constituição Formal
- Além de possuir matéria constitucional, possui outros assuntos (outros temas).
- Não importa o conteúdo, mas a forma pela qual foi aprovada.
A Constituição Brasileira é material ou formal?
Formal.
Ex: Colégio Pedro II.
Classificação
- A Constituição Brasileira é uma constituição essencialmente formal.
- Mas, a partir da EC 45/04, que trouxe a possibilidade de Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos ingressarem com força de EC, atualmente fala-se de um critério misto.
Está correta a afirmação?
Sim.
- “Direitos Humanos” é aspecto material.
** Resposta para prova discursiva ou oral.
Quanto à Forma
Pode ser:
1 -
2 -
1 - Escrita (Documento Solene)
2 - Não Escrita (Consuetudinária): Inglaterra.
Quanto ao Modo de Elaboração
Pode ser:
1 -
2 -
1 - Dogmática
2 - Histórica
Quanto ao Modo de Elaboração
- Dogmática: fruto de um trabalho legislativo específico (reflete os dogmas de um momento da História - É como um retrato, estático)
- Histórica: fruto de uma lenta evolução histórica (Inglaterra).
A Constituição Brasileira é Dogmática ou Histórica?
Dogmática (retrato do fim dos anos 80)
- Todas as Constituições brasileiras foram dogmáticas.
** Ex: art. 5, CF (ordem dos incisos: igualdade, legalidade, vedação à tortura)
Quanto à Origem
Pode ser:
1 -
2 -
3 -
4 -
1 - Promulgada
2 - Outorgada
3 - Cesarista (ou Bonapartista)
4 - Pactuada (ou Dualista)
Quanto à Origem
- Promulgada: Democrática (feita livremente pelos representantes)
Cite exemplos.
CF de 1988.
- 1891; 1934; 1946.
Quanto à Origem
- Outorgada: Imposta ao povo pelo governante.
Cite exemplos.
1824 (D. Pedro I)
1937 (Polaca): Getulio Vargas outorgou.
1967 (Militares)
Quanto à Origem
- Cesarista: feita pelo governante e submetida à apreciação do povo mediante referendo.
O Brasil já teve Constituiçao Bonapartista?
Não. (4 promulgadas e 3 outorgadas)
Quanto à Origem
- Pactuada (Dualista): fruto do acordo entre duas forças políticas de um país.
Cite um exemplo.
Magna Carta de 1215 (João Sem Terra)
- Entre o rei John Lackland e os barões ingleses (que praticamente obrigaram o rei a assinar o documento).
Quanto à Extensão
Pode ser:
1 -
2 -
1 - Sintética
2 - Analítica
Quanto à Extensão
- Sintética: Resumida, trata apenas dos temas principais.
Cite um exemplo.
Constituição Norteamericana de 1787.
- É a mesma até hoje.
Quanto à Extensão
- Analítica: extensa, prolixa, repetitiva.
Cite um exemplo.
CF/88
Quanto à Ideologia
Pode ser:
1 -
2 -
1 - Ortodoxa
2 - Eclética
Quanto à Ideologia
- Ortodoxa: fixa uma única ideologia estatal.
Cite exemplos.
China
- Ex: Ex União Soviética
Quanto à Ideologia
- Eclética: combina as várias ideologias existente.
Cite exemplo.
CF de 1988
- Canotilho usa o termo “Compromissória” em vez de “Eclética”.
** Compromissória: compromisso assumido pelas ideologias políticas diversas.
Quanto à Função
- Idealizada por José Joaquim Gomes Canotilho.
Pode ser:
1 -
2 -
1 - Constituição Garantia
2 - Constituição Dirigente
Quanto à Função
- Garantia: limita-se a fixar os direitos e garantias fundamentais (espécie de carta declaratória - apenas declara os direitos)
- Dirigente: fixa os direitos fundamentais + fixa metas estatais.
CF de 1988 é Garantia ou Dirigente?
Dirigente.
- Ex: art 3º (Objetivos da República - Erradicar a pobreza, etc.)
Quanto à Sistematização
Pode ser:
1 -
2 -
1 - Unitária
2 - Variada
Quanto à Sistematização
- Unitária: formada por um único documento (codificada).
- Variada: formada por + de 1 documento.
A CF/88 é unitária ou variada?
Até 2004 (EC 45), dizia-se que era Unitária.
Desde 2004, com a inclusão dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, a CF/88 é classificada como Variada.
Portanto, VARIADA!
Tratados internacionais Direitos Humanos
Existe no Brasil Tratado Internacional sobre Direitos Humanos aprovado nas 2 Casas por 3/5 dos membros em 2 turnos de votação, ou seja, com força de EC?
Sim.
- A Convenção sobre direitos dos portadores de deficiência.
Quanto ao Sistema
Pode ser:
1 -
2 -
1 - Principiológica
2 - Preceitual
Quanto ao Sistema
- Principiológica: possui mais princípios que regras (predominam os princípios)
- Preceitual: possui mais regras que princípios (predominam as regras)
A Constituição brasileira é principiológica ou preceitual?
Principiológica.
Quanto ao Sistema
Quais as diferenças entre Princípios e Regras?
| Normas de conteúdo mais amplo. | Conteúdo mais restrito. |
(Ex: Direito à Vida). (Ex: art. 76 (eleição)
| Mandamentos de Otimização | Cumpridas integralmente. |
(maior intensidade possível) (Ou tudo ou nada)
PRINCÍPIOS | REGRAS |
Quanto ao Sistema
Normalmente, no Brasil, os direitos fundamentais têm forma de princípios ou de regras?
Princípios
Quanto ao Sistema
- As regras devem ser cumpridas integralmente.
- Os Princípios, mandamentos de otimização, devem ser cumpridos na maior intensidade possível. (Robert Alexy)
Cite um exemplo sobre a segunda afirmação.
Direito à vida: em caso de guerra, pode ocorrer a pena de morte.
- Cumpre-se o princípio do direito à vida na maior intensidade possível, mas no caso de guerra, há mitigação.
Quanto à Essência (Ontológica)
a) Essa classificação foi criada pelo alemão –?–.
b) Pode ser:
1 -
2 -
3 -
a) Karl Lowenstein
b) 1 - Semântica
2 - Nominal (nominalista)
3 - Normativa
Quanto à Essência (ontológica)
- Semântica: esconde a dura realidade de um país. Regimes ditatoriais.
Cite exemplos.
Constituições de: 1824; 1937; 1967.
- A Constituição de 1824 fala em liberdade em um pais com escravos. Não cita a escravidão em seu texto.
** Lowenstein: “Constituiçao Semântica é a camisa que esconde as cicatrizes”.
Quanto à Essência (Ontológica)
Nominal: não reflete a realidade atual do país, pois se preocupa com o –?–.
- Lowenstein: “Constituição Nominal é a camisa apertada, abaixo do manequim” (a pessoa compra pensando que vai emagrecer)
futuro
Quanto à Essência (Ontológica)
- Normativa: reflete a realidade atual do país.
- Lowenstein: “Camisa que veste bem”.
A Constituição brasileira de 1988 é semântica, nominal ou normativa?
Professor Flavio Martins acredita que seja nominal.
Pedro Lenza diz que não é nenhuma das 2 (“está caminhando entre nominal e normativa”)
- Para a Prova Objetiva: NORMATIVA.
Quanto à Origem de Sua Decretação
- Quem fala sobre: Jorge Miranda (português)
Pode ser classificada em:
1 -
2 -
1 - Heteroconstituição (Constituição Heterônoma)
2 - Homoconstituição (Constituição Autônoma)
Quanto à Origem de Sua Decretação
- Heteroconstituição: feita em um país para vigorar em outro país.
Cite exemplo.
Constituição Chipre (Acordo entre Grécia e Turquia)
Quanto à Origem de Sua Decretação
- Homoconstituição (autônoma): feita em um país para nele vigorar.
Cite exemplo.
CF/88
Classificação segundo Raul Machado Horta
Segundo Raul Machado Horta, a Constituição pode ser:
1 -
2 -
1 - Expansiva
2 - Plástica
Raul Machado Horta
- Expansiva: trata de novos temas e amplia temas antes tratados.
(comparação entre a antiga constituição e a nova) - Plástica: permite sua ampliação por meio de lei infraconstitucional.
A Constituição de 1988 é expansiva ou plástica?
Expansiva e, também, Plástica.
- Expansiva + Plástica
Curiosidade
É verdade que a Constituição de 1824 foi lida integralmente durante uma missa na Igreja da Candelária, RJ?
Sim.
- Era bem pequena comparada às outras.
Classificação: Constituição Simbólica
- Marcelo Neves criou essa classificação.
- Constituição cujo simbolismo é maior que seus efeitos práticos.
É o caso da CF/88?
Segundo Marcelo Neves, sim.
- CF/88 tem nº excessivo de normas programáticas de difícil realização.
** Alguns dispositivos constitucionais reafirmam valores altamente abstratos (Ex: Soberania, Dignidade da Pessoa Humana)
Quanto ao Papel Exercido junto à Atividade Legislativa
- Grande Pergunta: “Qual é a liberdade que a Constituição do país dá ao legislador?”
- Quem trouxe tal classificação ao Brasil: Virgílio Afonso da Silva.
Há 3 tipos de Constituição. Cite-as.
1 - Constituição Lei
2 - Constituição Fundamento
3 - Constituição Moldura
Quanto ao Papel Exercido junto à Atividade Legislativa
- Constituiçao-Lei: é tratada como uma lei qualquer, dando ao legislador ordinário ampla liberdade.
- Constituição-Fundamento ou Total: a Constituição tenta disciplinar detalhes da vida social. Restringe excessivamente a liberdade a liberdade do legislador ordinário.
- Constituição-Moldura ou Quadro: meio termo. A liberdade do legislador ordinário é intermediária, pois a Constituição fixa os limites (a moldura) de sua atuação.
A CF/88 se encaixa em qual das 3 classificações?
Moldura.
Classificação Segundo Jorge Miranda
Pode ser:
1 -
2 -
1 - Provisória (ou Pré-Constituição)
2 - Definitiva
Classificação Segundo Jorge Miranda
- Provisória (Pré-Constituição): elaborada para durar um tempo determinado, até a elaboração da definitiva.
Cite exemplo.
Decreto nº 1 de 1889.
- 15 novembro 1889 (Proclamação República): Militares tomaram o poder e instituíram a República.
** A Constituição republicana é de 1891.
*** Entre a proclamação da república (1889) e a Constituição de 1891 serviu como Constituição o Decreto nº 1.
Classificação Segundo Jorge Miranda
- Definitiva: não tem prazo definido de duração.
Cite exemplo.
CF/88.
Quanto ao Conteúdo Ideológico
- Quem usa está expressão: André Ramos Tavares (SP)
Pode ser:
1 -
2 -
1 - Liberal
2 - Social
Quanto ao Conteúdo Ideológico
- Liberal: inspirada no liberalismo, prevê apenas direitos individuais (laissez faire, laissez passer) - liberdade públicas (vida, propriedade…)
- Social: inspirada no Estado do Bem Estar Social, prevê direitos sociais (educação, saúde, moradia, trabalho)
A CF/88 é liberal ou social?
Social
- É social desde 1934.
Quanto à Rigidez (Ou Estabilidade)
Pode ser:
1 -
2 -
3 -
4 -
1 - Rígida
2 - Flexível
3 - Semirrígida ou Semiflexível
4 - Imutável
Quanto à Rigidez (Ou Estabilidade)
- Imutável: Não pode ser alterada.
Cite exemplo.
Constituição de 1824
- Foi imutável nos primeiros 4 anos.
Quanto à Rigidez (Ou Estabilidade)
- Rígida: possui um procedimento de alteração mais rigoroso que o destinado a outras leis.
Cite exemplo.
CF de 1988.
- Alexandre de Moraes chama a CF/88 de super-rígida.
Quanto à Rigidez (Ou Estabilidade)
- Parte da doutrina entende que a CF/88 é super-rígida.
- Além de possuir um procedimento mais rigoroso de alteração, possui um conjunto de matérias que não podem ser suprimidas (cláusulas pétreas).
Cláusulas pétreas são matérias que podem ser alteradas?
Sim.
- Para ampliar pode (Ex: PEC das doméstica - Dir. Fundamentais)
Cláusulas Pétreas
Quais são as cláusulas pétreas?
1 - Forma Federativa de Estado
2 - Direitos e Garantias Individuais
3 - Voto direto, secreto, universal e periódico
4 - Separação dos Poderes
Cláusulas Pétreas
- É vedada EC tendente a abolir cláusula pétrea.
Será inconstitucional a EC que reduzir excessivamente a competência dos Estados?
Sim.
- EC que reduz em demasia a competência dos Estados, é tendente a abolir a forma federativa.
** Autonomia dos Estados é uma das principais características da Federação.
Cláusula Pétrea
O sistema de governo presidencialista é cláusula pétrea?
Não.
Cláusula Pétrea
A forma de governo republicana é cláusula pétrea expressa na CF?
Não.
- Prevalece na doutrina o entendimento de que a República é uma cláusula pétrea implícita.
Cláusula Pétrea
A república é uma cláusula pétrea implícita?
Segundo o STF, SIM!
- O STF decidiu isso em um Mandado de Segurança.
- MS em controle preventivo: Houve no Congresso uma PEC monarquista.
Voto Direto (cláusula pétrea). Exceção: Indireto
Se o Presidente e o Vice deixarem o cargo nos últimos 2 anos de mandato, haverá eleição indireta no CN em –?– dias.
30
Curiosidade
a) Na Constituição de 1824, havia o voto censitário?
b) A mulher teve direito a voto, no Brasil, a partir de que ano?
a) Sim.
* Era necessário comprovar a renda de 100.000 réis por ano.
b) 1932
Cláusula Pétrea
O voto obrigatório é cláusula pétrea?
Não.
- Pode alterar para facultativo.
Questão
O CNJ fere a separação dos poderes? É inconstitucional?
Segundo o STF, a EC 45/2004, ao criar o CNJ, é constitucional.
- Não fere a separação dos poderes (STF).
Questão
O CNJ exerce controle externo do judiciário?
Não.
- Uma vez que é um dos seus órgãos.
Questão
A participação de advogados e membros do MP no CNJ fere a Constituição?
Não.
Cláusula Pétrea
Direitos e Garantias individuais estão previstos apenas no art. 5º da CF?
Não.
- Na verdade, estão espalhados por toda CF.
Cláusula Pétrea
A anterioridade tributária (art 150, CF) é cláusula pétrea?
Sim.
- É direito individual do contribuinte (STF)
Cláusula Pétrea
A anterioridade eleitoral é Cláusula Pétrea?
(“lei que altera o processo eleitoral entra em vigor imediatamente, mas só se aplicará às Eleições que ocorrerem um ano depois”)
Sim.
- Direito Individual do eleitor (STF)
Cláusula Pétrea
A idade penal de 18 anos é cláusula pétrea? É direito individual dos adolescentes?
Polêmico!
- Cláusula pétrea é o tratamento dado ao inimputável. A idade do inimputável poderia ser alterada com a evolução da sociedade.
** Mas há posicionamento no sentido de ser cláusula pétrea.
