Causas excludentes da ilicitude

Question 1

ESTADO DE NECESSIDADE

Answer 1

quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. a pena poderá ser reduzida de um a dois terços

Question 2

LEGÍTIMA DEFESA

Answer 2

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios
necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Question 3

Estrito cumprimento do dever legal

Answer 3

aquele que pratica fato típico, mas o faz em cumprimento a um dever
previsto em lei.

Question 4

Exercício regular de direito

Answer 4

quem age no legítimo exercício de um direito seu

Question 5

Consentimento do ofendido