Concurso de Crimes

Question 1

Concurso material (ou real) de crimes

Answer 1

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

Question 2

Concurso formal de crimes

Answer 2

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior

Question 3

Concurso formal perfeito (próprio)

Answer 3

Aqui o agente pratica uma única conduta e acaba por produzir dois resultados, embora não pretendesse realizar ambos, ou seja, não há desígnios autônomos (intenção de, com uma única conduta, praticar dolosamente mais de um crime). aplicando-se a ela a pena do crime (mais grave) acrescida de 1/6 até a metade exasperação.
concurso material benéfico:
Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código.

Question 4

Concurso formal imperfeito (impróprio)

Answer 4

agente se vale de uma única conduta para, dolosamente, produzir mais de um crime. será aplicada a pena de ambos cumulativamente (sistema do cúmulo material),

Question 5

crime continuado

Answer 5

2 ou mais condutas para produzir dois ou mais crimes da mesma espécie, nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e maneira de execução e unidade de desígnios (teoria objetiva subjetiva) : um dos crimes mais 1/6 até 2/3
Se 02 crimes, 1/6;
se 03, 1/5,
se 04, 1/4,
se 05, 1/3,
se 06, 1/2.
se 07 ou mais, 2/3.
- vítimas diferentes - violência ou grave ameaça à pessoa um dos crimes mais 1/6 até 3x

Question 6

Concurso formal próprio -aplicação da pena

Answer 6

Se 02 crimes, 1/6;
se 03, 1/5,
se 04, 1/4,
se 05, 1/3,
se 06 ou mais, 1/2.

Question 7

Concurso formal próprio -aplicação da pena

Answer 7

Se 02 crimes, 1/6;
se 03, 1/5,
se 04, 1/4,
se 05, 1/3,
se 06 ou mais, 1/2.

Question 8

jec e sursis concurso de crimes

Answer 8

JEC- se pena superior a 2 anos não se aplica
Sursis - se a pena mínima aplicada for superior a 1 ano, não se aplica