CAPÍTULO V DO CHEQUE CRUZADO

Question 1

Quem pode pagar um cheque com cruzamento geral e como esse pagamento deve ser realizado?

Answer 1

Segundo o caput do Art. 45, o cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo sacado a um banco ou a um cliente do sacado, mediante crédito em conta.

Question 2

Quem pode pagar um cheque com cruzamento especial e como esse pagamento deve ser feito?

Answer 2

Conforme o caput do Art. 45, o cheque com cruzamento especial só pode ser pago pelo sacado ao banco indicado, ou, se esse banco for o sacado, a um cliente seu, mediante crédito em conta. O banco designado também pode incumbir outro banco da cobrança.

Question 3

Quem pode adquirir um cheque cruzado?

Answer 3

De acordo com o § 1º do Art. 45, o banco só pode adquirir um cheque cruzado de um cliente seu ou de outro banco, e só pode cobrá-lo por conta dessas pessoas.

Question 4

Como deve ser tratado o cheque com vários cruzamentos especiais?

Answer 4

Conforme o § 2º do Art. 45, o cheque com vários cruzamentos especiais só pode ser pago pelo sacado no caso de dois cruzamentos, sendo um deles destinado à cobrança por câmara de compensação.

Question 5

Quem responde pelo dano caso as disposições do Art. 45 não sejam observadas?

Answer 5

Segundo o § 3º do Art. 45, o sacado ou o banco portador que não observar as disposições precedentes responde pelo dano, até o limite do montante do cheque.