CAPÍTULO III DO AVAL

Question 1

Art. 29
O pagamento do cheque pode ser garantido por aval?

Answer 1

Sim, o pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado ou mesmo por signatário do título.

Question 2

O sacado pode prestar aval no cheque?Art. 29

Answer 2

Não, o sacado não pode prestar aval no cheque.

Question 3

Um signatário do título pode prestar aval no cheque?Art. 29

Answer 3

Sim, um signatário do título pode prestar aval no cheque, exceto o sacado.

Question 4

Onde deve ser lançado o aval no cheque?Art. 30

Answer 4

O aval deve ser lançado no cheque ou na folha de alongamento.

Question 5

Como deve ser expresso o aval no cheque?Art. 30

Answer 5

O aval é expresso pelas palavras “por aval” ou por fórmula equivalente, com a assinatura do avalista.

Question 6

A simples assinatura do avalista no cheque pode ser considerada aval?Art. 30

Answer 6

Sim, a simples assinatura do avalista aposta no anverso do cheque é considerada como aval, salvo se for a assinatura do emitente.

Question 7

O que deve constar no aval quanto ao avalizado?Art. 30,p.u

Answer 7

O aval deve indicar quem é o avalizado.

Question 8

O que acontece se o aval não indicar o avalizado?Art. 30,p.u

Answer 8

Se o aval não indicar o avalizado, considera-se que foi dado em favor do emitente.

Question 9

Como o avalista se obriga em relação ao cheque?Art. 31

Answer 9

O avalista se obriga da mesma maneira que o avalizado.

Question 10

A obrigação do avalista subsiste mesmo que a obrigação garantida seja nula?Art. 31

Answer 10

Sim, a obrigação do avalista subsiste mesmo que a obrigação por ele garantida seja nula, exceto se a nulidade resultar de vício de forma.

Question 11

Quais direitos o avalista adquire ao pagar o cheque?Art. 31,p.u

Answer 11

O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos resultantes do cheque contra o avalizado e contra os demais obrigados em virtude do cheque.