Aula00 -pcmg -aplicabilidade Das Normas Constitucionais

Question 1

O que é eficácia jurídica? Como ela pode ser chamada?

Answer 1

Eficácia negativa ou paralisante
Você não pode contrariar o que está na constituição

Question 2

Pode se dizer que a eficácia jurídica é de efeito paralisante?
E que ela é imediata?

Answer 2

Perfeitamente perfeito

Question 3

Quais são os dois tipos de eficácia na aplicabilidade das normas constitucionais?

Answer 3

Eficácia jurídica (todas as norma produzem) e
Eficácia social ( em todas as normas produzem)

Question 4

Como a eficácia social se divide?

Answer 4

Em autoaplicaveis (eficácia plena e contida) e
não autoaplicaveis *(quando dependem de outra norma) (eficácia limitada)

Question 5

É correto dizer que todas as normas constitucionais produzem eficácia jurídica?
E todas produzem eficácia social?

Answer 5

Júridica sim
Social não

Question 6

Eficácia plena, contida ou limitada são subdivisões de qual eficácia?

Answer 6

Da eficácia social
As autoaplicaveis são plena e contida
A não autoaplicaveis são limitadas

Question 7

As normas de eficácia limitada não produzem nenhum tipo de eficácia. Certou ou errado?

Answer 7

Errado. Todas produzem eficácia jurídica.
Mas a limitadas que são não auto aplicáveis, não produzem eficácia SOCIAL, mesmo sendo uma subdivisão.

Question 8

Normas de eficácia plena são diretas, mediatas e integrais?

Answer 8

Não. Elas são
Diretas (não precisa de alguma outra norma conduzindo)
Imediata (nasceu e já surte efeito)
Integral (não admite que uma norma inconstitucional venha dizer menos do que ela já disse)

Logo, não eh mediata e sim imediata

Question 9

A norma que fala que não pode ter tortura é que tipo de eficácia? Plena contida ou limitada?

Answer 9

Plena
Produz efeitos na sociedade de forma direta.
A infra constitucional não pode reduzir.

Question 10

O artigo segundo, que diz que São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Essa eh uma norma de eficácia….

Answer 10

PLENA. Não pode ser reduzida.
Integral, imediata

Question 11

O artigo 5 inciso 5, que fala sobre o direito de resposta, que eh assegurado proporcional ao agravo tendo dano moral material ou a imagem.
Eh que tipo de eficácia?

Answer 11

Eficácia plena não pode ser reduzida.
Não poderia vir uma lei diferenciando ou diminuindo

Question 12

O transporte gratuito para idosos maiores de 65 anos é uma norma d eficácia…

Answer 12

Plena

Question 13

Qual a diferença da eficácia plena para eficácia contida?

Answer 13

As duas produzem eficácia jurídica, as duas são autoaplicaveis. As duas são diretas e imediatas,
Mas é integral e a contida aceita diminuição

Ela se permite ser contida
PODE NÃO SER INTEGRAL

Question 14

Se aparecer uma eficácia contive,, restringível ou redutível, de qual eficácia está falando?

Answer 14

Contida

Question 15

Quem pode restringir 7ma norma de eficácia contida?

Answer 15

São 3.
A constituição federal (direito de reunião) em estado de defesa é sititio, este direito pode ser restringido em que a própria CF restringe

Leis infraconstitucionais (médico só pode ser médico se fizer medicina. Coach) outro exemplo, locomoção, nos termos da lei.

Conceitos jurídicos indeterminados: propriedade que deve atender sua função social. Quem vai dizer o que eh função social?

Question 16

Enquanto não vier uma restrição para uma norma d eficácia contida, o que podemos falar?

Answer 16

Que ela se comporta como se fosse uma norma de eficácia plena

Question 17

Identificação criminal só será necessária se você não tiver os documentos ou em no que a legislação trouxer. Que tipo de eficácia eu?

Answer 17

Contida,

Question 18

As normas de eficácia limitada produzem efeitos?

Answer 18

Sim, somente jurídicos
Indiretos
Mediata
Diferidos ou reduzidos

Question 19

O estado deve promover a defesa do consumidos conforme a lei.
Que tipo de eficácia eh?

Answer 19

Eficácia totalmente limitada.
Só vai valer quando tiver a lei. Por isso MEDIATA.
Deferida significa que só funciona com algo a mais,
Deferida eh o mesmo que reduzida

Question 20

Políticas públicas podem integrar uma norma de de eficácia limitada?

Answer 20

Sim. Pode ser uma norma regulamentada ou por políticas públicas

Question 21

As duas espécies que a norma de eficácia limitada são
Princípio institutivo/organizativo
Princípio programático

Answer 21

Princípio institut Ivo ou organizativo dizem respeito a estrutura e organização do governo

Logo, por exemplo, criar um estado, eh uma norma de eficácia limitada que precisa de uma legislação criando. E isso eh referente a organização do estado. Ou outra lei eh a de criação de órgãos e ministérios e que a lei infra irá criar. Logo eh limitada e prevê uma organização. Logo eh de institutivo.

Já o programático estabelecem comandos ao estado. Proteja, construa, promova, o estado deve correr atrás para buscar criar aquilo. O principal destinatário eh o legislador. Não eh o único, mas eh o principal. Exemplos eh o consumidor, mercado de trabalho d a mulher, direito de greve.

Question 22

Este flash card eh apenas para o pensamento da Maria Helena Diniz
Eficácia absoluta
Eficácia plena
Eficácia relativa restringível
Eficácia relativa complementáveis
Eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada

Answer 22

Absoluta eh cláusula pétrea
Plena eh a mesma da outra
Relativa restringível eh a contida
Relativa complementavel eh a limitada
Exaurida e aplicabilidade esgotada. Eh que já foi tudo feito dela.

Question 23

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tem aplicação imediata ?

Answer 23

Isso está SEMPRE CERTO. Mas todas elas podem ser de eficácia limitada, contida ou plena. Mas a aplicação dela deve ser imediata no quesito do legislador. Nem sempre, quanto aos efeitos sociais, ela será plena, por exemplo
Pode ser qlqe uma das três

Question 24

Quando os direitos fundamentais nascem, eles nascem com uma implementação entre o Estado e o Particular, logo, quando nascem, eles são verticais.
O que seriam horizontais e diagonais?

Answer 24

Na relação privada seriam horizontais.
Porém, existem relações privadas que particulares estão em desigualdade. Empregador é empregado não eh igual. Logo seria eficácia diagonal.

Question 25

Quando analisamos apenas os direitos fundamentais, podemos falar em duas dimensões. Dimensão objetiva e subjetiva. Quais as diferenças?

Answer 25

Objetiva: perspectiva do ESTADO : base jurídica. Liberdade de locomoção. Eficácia irradiante. Na hora de criar sua base jurídica, o Estado tem que ficar ligado nos direitos fundamentais, por isso, estes direitos irradiam para toda a ordem jurídica

Subjetiva: perspectiva do usufruir este direito

Question 26

Os 4 estados de jellnek sao
Negativo
Positivo
Ativo
Passivo

Explique

Answer 26

Negativo: quando eu digo ESTADO segura a onda (minha liberdade)
Positivo: quando eu digo ESTADO FAÇA (educação e saúde)
Ativo: participação nossa para o estado decidir. Exercer direitos políticos
Passivo: cumprir deveres para com o estado. Obrigatoriedade de cumprir (dever para com meio ambiente. Eh dever do estado, mas depende da gente).

Question 27

Como eh a hierarquia das normas ?

Answer 27

Em cima CF (ex racismos inafiançável imprescritível)
Supra legal tratados internacionais de direitos humanos
ATOS NORMATIVOS PRIMÁRIOS. DECORREM da própria cf (ex: lei) (lei penal e regulamenta)
ATOS NORMATIVOS SECUNDÁRIOS (ex: decreto que regulamenta a lei). (Um decreto regulamentar)

Question 28

Existe processo legislativo para criação de atos normativos secundários?

Answer 28

Não!, somente para os primários

Question 29

Medidas provisórias
Decretos legislativos
Resoluções feitas pelas casas legislativas
Decreto autônomo do presidente, regimento interno dos tribunais

Estes são exemplos de que na hierarquia das normas?

Answer 29

Atos legislativos primários.

Question 30

Emenda constitucional é atos normativos primário ou secundário?

Answer 30

Nenhum nem outro. Eh da própria constituição