Aula 01 - pcmg - finalizado Flashcards
O que significa Direitos Humanos?
Lembra da Bia. É sobre tratados internacionais.
(por exemplo, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos) ou regionais (por exemplo, a Convenção Americana de Direitos Humanos).
O que são “Os Direitos do homem?”
direitos naturais aptos à proteção global do homem e válidos em todos os tempos.
Não são previstos em textos constitucionais.
Qual a diferença de direitos fundamentais e garantias fundamentais.
Os direitos fundamentais são os bens protegidos pela Constituição. É o caso da vida, da liberdade, da propriedade etc. Já as garantias são formas de se protegerem esses bens, ou seja, instrumentos constitucionais. Um exemplo é o habeas corpus, que protege o direito à liberdade de locomoção. Ressalte-se que, para Canotilho, as garantias são também direitos.
O que a 1ª Geração do Direitos busca?
são os direitos que buscam restringir a ação do Estado sobre o
indivíduo, impedindo que aquele se intrometa de forma abusiva na vida privada deste. São, por isso, também chamados liberdades negativas:
Qual o valor fonte da primeira geração de Direito?
A Liberdade
São os direitos Civis e políticos reconhecidos na Revolução Francesa e Americana. Ou seja, existe a soberania popular.
Quais são os Direitos da 1ª Geração
direito de propriedade, o direito de locomoção, o direito de associação e o direito de reunião.
Apesar de ser uma liberdade Negativa (O estado não pode exagerar), ele não tem que simplesmente dizer, ele tem que adotar medidas eficazes que impliquem nestes direitos
A segunda geração é qual tipo de liberdade e está associada a o que da revolução francesa?
Liberdades Positivas (o que o Estado deve realizar) do Estado aos Indivíduos.
Igualdade
Foca no Bem-estar
Quais são os Direitos de 2ª Geração?
São os direitos econômicos, sociais e culturais.
Como exemplos de direitos de segunda geração, citamos o direito à educação, o direito à saúde e o direito ao trabalho.
A terceira geração é qual tipo de liberdade e está associada a o que da revolução francesa?
Solidariedade/Fraternidade.
São chamados Direitos Difusos e Coletivos.
Não fala nada sobre a liberdade positiva ou negativa.
Quais são os direitos da terceira geração?
Citam-se, como exemplos, o direito do consumidor,
o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito ao desenvolvimento
Quais são os direitos da 1ª 2ª e 3ª Geração?
1ª Liberdade: direito de propriedade, o direito de locomoção, o direito de associação e o direito de reunião.
2ª Igualdade: Como exemplos de direitos de segunda geração, citamos o direito à educação, o direito à saúde e o direito ao trabalho.
3ª Fraternidade/Solidariedade: Citam-se, como exemplos, o direito do consumidor,
o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito ao desenvolvimento
O que seriam os direitos da 4ª Geração?
Globalização, de acordo com Paulo Bonavides. (Direito a Democracia, Informação e Pluralismo)
Ou Direito a Engenharia Genética para Norberto Bobbio
E a 5ª Geração seria o que?
Direito a PAZ
As gerações se substituem ou as gerações se complementam?
Complementam
O que é a teoria do Status?
Teoria dos Quatro Status de Jellinek
É a teoria de Georg Jellinek
Status Negativo: Estado interferindo muito PARA
Status Positivo: Estado deve prover (exigimos)
Status Ativo: Direitos Políticos
Status Passivo: Indivíduo fica em uma posição de Sujeição (Quando o Estado estabelece alguma obrigação ou proibição) -> Direitos ambientais nós somos obrigados
Existe algum direito fundamental que seja absoluto?
Nunca. Todo direito sempre encontra limites em outros protegidos pela Constituição. É o princípio da Relatividade
Os direitos sociais possuem uma dupla dimensão:
Dimensão subjetiva (pensar no status positivo e negativo) O que vem a partir do do sujeito perante o estado: Direitos Exigíveis perante o Estado. as pessoas podem exigir que o Estado se abstenha de intervir indevidamente na esfera privada (direitos de 1ª geração) ou que o Estado atue ofertando prestações positivas, por meio de políticas e serviços públicos (direitos de 2ª geração).
Dimensão objetiva, os direitos fundamentais são vistos como enunciados dotados de alta carga valorativa: eles são qualificados como princípios estruturantes do Estado, cuja eficácia se irradia para todo o ordenamento jurídico.
Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, pela doutrina, direito de segunda geração.
Errado, terceira geração
Os direitos fundamentais caracterizam-se por seu caráter absoluto, característica que permanece mesmo havendo eventuais colisões entre eles.
Errado. Direito fundamental Não é absoluto. Eles são relativos, Universais; Históricos (de um processo grande); indivisíveis; imprescritíveis, irrenunciáveis,; complementares, concorrentes, efetivos, e a proibição do retrocesso
Os direitos destinados a assegurar a soberania popular mediante a possibilidade de interferência direta ou indireta nas decisões políticas do Estado são direitos políticos de
primeira dimensão.
São direitos de 1ª geração os direitos civis e políticos. Os direitos políticos são aqueles que estão relacionados à participação do indivíduo na vida política do Estado. Questão correta.
A dimensão subjetiva dos direitos fundamentais resulta de seu significado como princípios básicos da ordem constitucional, fazendo com que os direitos fundamentais influam sobre todo o ordenamento jurídico e servindo como norte de ação para os poderes constituídos.
Errado. Esta é a dimensão Objetiva
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais é que impõe que estes influam sobre todo o ordenamento jurídico. Nesse sentido, fala-se em “eficácia irradiante” dos direitos fundamentais.
Questão errada
A subjetiva fala: Dimensão subjetiva (pensar no status positivo e negativo) O que vem a partir do do sujeito perante o estado: Direitos Exigíveis perante o Estado. as pessoas podem exigir que o Estado se abstenha de intervir indevidamente na esfera privada (direitos de 1ª geração) ou que o Estado atue ofertando prestações positivas, por meio de políticas e serviços públicos (direitos de 2ª geração).
Quais são as teorias que a doutrina desenvolveu para falar dos LIMITES dos Direitos Fundamentais?
Interna/Absoluta e Externa/Relativa
Interna: O limite de um direito é ele quem o criou. O limite é Intrínseco ao Direito Fundamental. Não é influenciado por aspectos externos, como por exemplo a colisão de Direitos fundamentais.
Externa/Relativa: É o contrário. Ela é extrínseca. É somente
sob essa ótica que se admite a solução dos conflitos entre direitos fundamentais pelo juízo de ponderação (harmonização) e pela aplicação do princípio da proporcionalidade.
Para a teoria externa, o núcleo essencial de um direito fundamental também é insuscetível de violação; no entanto, a determinação do que é exatamente esse “núcleo essencial” dependerá da análise do caso concreto
Exemplo: o direito à vida pode sofrer restrições no caso concreto.
O que é a Teoria do Limite dos limites?
Incorpora o Pressuposto da teoria relativa/externa. A pergunta é: A Lei pode impor restrições aos direitos fundamentais?? A resposta é sim., mas há um núcleo essencial que precisa ser protegido sem violação. que deverá ser feito pela aplicação do princípio da proporcionalidade.
A teoria dos “limites dos limites” visa, portanto, impedir a violação do núcleo essencial. Está totalmente linkado com o princípio da proporcionalidade.
