Aula 01 - pcmg - Pg 1 Até Pg 17 (Finalizando no artigo 4º Relações Internacionais) Flashcards
Do que é formada a república federativa do Brasil?
União, Estados membros, municípios e DF. RFB
Qual a diferença de autonomia política para soberania política?
Soberania eh a RFB
Autonomia é união estados munic’ípios de DF
PJ de direito Publico Externo e interno. Quem é quem?
Externo é união. Interno é União estados municípios e DF
Em qual constituição que os municípios passaram a ter soberania política?
NUNCA. quem tem soberania é somente a RFB. Mas a autonomia politica foi na constituicao de 1988.
Existe hierarquia entre os entes da federação?
União, Estado, DF, e municípios?
Não existe hierarquia. Pandemia mostrou isso.
Lei federal não é mais forte que a lei estadual.
O que significa autonomia politica?
Auto organização (constituições estaduais e leis organicas. (como vão se organizar)
Autogoverno
Autoadministração
Autolegislação
Autonomia financeira
O modelo federativo é considerado uma clásula pétrea. V ou F?
Verdadeiro
Existe direito de secessão na federação?
NUNCA. O Estado do Rio Grande do Sul seria impossível. Não pode.
Qual a diferença de deputado para senador?
Os deputados representam o povo. Os senadores representam os estados para que a RFB (união) ouça os estados
Toda vez que falar das vontades parciais, de qual ente federativo devo lebrar?
Estados
O que é intervenção federal?
Manutenção da federação. Em situações que a federação está em risco a união pode intervir.
Como os princípios constitucionais se dividem de acordo com Canotilho (espécies)?
Princípios político-constitucionais: representam decisões políticas fundamentais, conformadoras de nossa Constituição. São os chamados princípios fundamentais: Exemplos: princípio da separação de poderes, a indissolubilidade do vínculo federativo, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana.
Princípios jurídico-constitucionais: são princípios gerais referentes à ordem jurídica nacional, encontrando-se dispersos pelo texto constitucional. Em regra, derivam dos princípios político-constitucionais. Como exemplo de princípios jurídico constitucionais, citamos os princípios do devido processo legal, do juiz natural e da legalidade.
posso falar que o Brasil possui uma forma de estado COmposta?
SIM, composto = federação.
Quando é simples/unitário, temos um poder político. Um poder central. Países pequenos
Quando temos mais de um poder político, temos uma federação
Quais são os elementos de um Estado?
POTESO
POVO (Nacionalidade somente Brasileiro) - Indivíduos que pertencem a um estado (é diferente d epopulação (numero de pessoas com estrangeiros. É um conceito numérico.) (Nação - conceito sociológico onde você se identifica)
TERRITÓRIO (Conceito jurídico)
SOBERANIA (Elemento formal de um estado. Independente e ser supremo). Poder de se mandar. Não ser colonia.
Qual a diferença entre federação e confederação?
Federação é o RFB
Entes autonomos, CF, não há secessãi
Confederação é entre países. Entes soberanos, tratados internacional. Há secessão
Os EUA são uma federacao?
Sim
Qual a diferença de tipos de federalismo por Agregação X por Desagragação?
O Federalismo Americano (Agregação) - vario países que se juntaram - centrípeto
Brasileiro é por desagregação. Capitania federativas que nao possuiam autonomia e passaram a ter. Tivemos uma descentralização política. (CUIDADO COM ISSO) - centrífogo
Qual a diferença de federalismos dual x cooperativo?
No Dual: Rigida separação de competencias (Uniao e estados). Para existir federação preciso de pelo menos união e Estados.
No Cooperativo, podem ter competencias comuns ou concorrentes. O Brasil adota o cooperativo.
Qual a diferença dos tipos de federalismo Simétrico e Assimétrico?
Simétrico: Tratamento iguaki’tario entre os estados - homogeneidade entre os entes.
Temos uma grande diversidade no Brasil. Logo, geral considera o Brasil como Assimétrico. Hetereogeneidade.
Como os estados se fazem ouvir perante a união?
Senadores.
Quantos senadores cada estado elege? três!
portanto, quanto a/perante a união, os estados são simétricos.
Quantos senadores cada estado elege?
3
O que significa forma de governo e qual é a forma de governo do Brasil?
Relação de quem manda e quem obedece. O Brasil tem a forma de governo Republicana
Existe a República (POVO que manda)
e a Monarquia (MONOS) - lembre que é vitalício
Em uma monarquia, podemos dizer que é irresponsável?
Sim, porque ngm pode pedir justificativa. Não existe responsabilidade, apenas perante a Deus
Princípio republicado é cláusula pétrea?
Não!! Nossa república não é cláusula pétrea expressa.
Apesar de não ser, nós não podemos fazer uma emenda constitucional colocando nosso país como monarquia.
Houve um pleibiscito e o povo decidiu, por soberania popular, não podemos modificar nossa forma de governo republicano uma vez que foi decidida pelo povo.
IMPROTANTE
Pode um estado falar que o mandato de um governador é vitalicio?
Claro que não pode. Mas eu coloquei isso para lembrar que a república é um princípio sensível. Haverá intervenção federal.
O presidencialismo se classifica como princípio fundamental?
Não.
Existe o princípio federalismo e o princípio republicano. Mas não existe o principio presidencialismo. ok? ok!
QUais são os sistemas de governo mais famosos?
Presidencialismo (presidente é chefe de estado e chefe de governo (junto dos governadores e prefeitos) e Parlamentarismo (é dual. Chefe de estado: Rainha. Chefe de governo: Primeiro ministro).
Existe república parlamentarista?
Sim. Posso.
Assim como posso ter uma república presidecialista (BRasil)
Toda monarquia é parlamentarista?
Sim!
Falando de presidencialismo e paralaentarismo, o que podemos dizer sobre Independencia ou interdependencia dos poderes executivos e legislativos?
No presidencialismo temos uma independencia dos poderes
No parlamentarismo temos uma interdependencia , pois o primeiro ministro fica la até quando quiser.
O Legislativo pode tirar o exercutivo quando quiser no parlamentarismo.
No presidencialismo só destitui o presidente do executivo se ele fizer crime.
Tivemos sistema parlamentarismo no BRasil?
Sim, quando fomos monarquia.
O presidencialismo é princípio sensível?
NÃO, somente REPÚBLICA é princípio sensível.
A alteração por emenda não é possível e não é clasula petrea expressa.
O povoi confirrmou que quer que seja presidencilismo no plebiscito.
Parte da doutrina aceitaria, via novo plebiscito, que fosse alterado para monarquia,.
Como as normas se dividem?
O que podemos dizer sobre a colisão de uma e a colisão de outra?
Em regras e em princípios
Se as regras colidirem, da merda
Se os princípios colidirem, está tudo bem
Qual é o 1º artigo da Constituição Federal de 1988? e quais os fundamentos da RFB? Lembre-se da palavra importante.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
“SOCIDIVAPLU”
SO Soberania
CI Cidadania
DI Dignidade da pessoa humana,
VA valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e
PLU pluralismo politico
A submissão compulsória do teste de DNA viola algum princípio?
Sim, o da dignidade humana.
Entra aqui os entendimentos da corte se a favor do casamento gay, e que não viola este principio o estudo de celular tronco
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um
dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Não.
“SOCIDIVAPLU”
SO Soberania
CI Cidadania
DI Dignidade da pessoa humana,
VA valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e
PLU pluralismo politico
A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual.
C ou E?
Errado
A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil. Enquadra-se como princípio fundamental, assim como todos os outros inscritos dos art. 1º a art.
4º, CF/88. Esse princípio coloca o indivíduo (o ser humano) como a preocupação central do Estado. Assim, não há que se falar em “prevalência do interesse coletivo em detrimento do direito individual”. Questão errada.
Qual a diferença de forma de estado, forma de governo e Regime político? E o que é Sistema de Governo?
Forma de Estado: Unitário ou Federal.
Forma de Governo: Monarquia ou República
Regime Político: Democracia (estado democrático de Direito) ou. Autoritarismo ou Totalitarismo
Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo
Qual a diferença de plebiscito para referendo?
Plebiscito - Antes
Referendo - Depois
É simples: o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo) para que os cidadãos, por meio do voto, aprovem ou não a questão que lhes foi submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo esta ser ratificada pelos cidadãos para ter validade
O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a
participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
Perfeito. Questão correta
Queria somente lembrar o que é o regime político: Democracia
Lembre-se:
Forma de Estado: Unitário ou Federal.
Forma de Governo: Monarquia ou República
Regime Político: Democracia (estado democrático de Direito) ou. Autoritarismo ou Totalitarismo
Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo
FE FED
FernandaGonzaga repudio
Ricardo Paranhos Demozio
Sai Gustavo Presidente
A democracia no Brasil é indireta, Direta ou Semidireta?
Semidireta: No Brasil, existe uma democracia semidireta ou participativa, assim caracterizada pelo fato de
que o povo, além de participar das decisões políticas por meio de seus representantes eleitos, também possui instrumentos de participação direta. São formas de participação direta do povo na vida política do Brasil o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de leis e ação popular. Esses mecanismos são o que a doutrina chama “institutos da democracia semidireta”.
O Brasil adotou como sistema de governo a República, o presidencialismo como forma de governo e a Federação como forma de Estado.
O examinador inverteu as coisas. A forma de governo adotado pelo Brasil é a República; o
presidencialismo é o sistema de governo. Questão errada.
FDPPPP!
Posso falar que a Constituição Federal de 1988 adotou, assim, uma separação de Poderes flexível?
Sim!
Isso significa
que eles não exercem exclusivamente suas funções típicas, mas também outras, denominadas
atípicas. Um exemplo disso é o exercício da função administrativa (típica do Executivo) pelo
Judiciário e pelo Legislativo, quando dispõem sobre sua organização interna e sobre seus
servidores, nomeando-os ou exonerando-os. Ou, então, quando o Poder Executivo exerce função
legislativa (típica do Poder Legislativo), ao editar medidas provisórias ou leis delegadas
O QUE É O SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS?
A independência entre os Poderes não é absoluta. Ela é limitada pelo sistema de freios e contrapesos, de origem norte-americana. Esse sistema prevê a interferência legítima de um
Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente. É o que acontece, por exemplo, quando o Congresso Nacional (Poder Legislativo) fiscaliza os atos do Poder Executivo (art. 49, X, CF/88). Ou, então, quando o Poder Judiciário controla a constitucionalidade de leis elaboradas pelo Poder Legislativo
Quais são os objetivos Fundamentais da RFB?
CONGA ERRA PRO
Carta Magna
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e contrapesos, desenvolvidas por Maquiavel, na obra O Príncipe.
A CF/88 consagra o princípio da separação de poderes. Ao fazê-lo, estabelece que os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A independência
entre os Poderes, todavia, não é absoluta, sendo limitada por controles recíprocos entre os
Poderes (“sistema de freios e contrapesos”). A teoria da separação de poderes foi desenvolvida
por Montesquieu (e não por Maquiavel!). Questão errada.
Quem desenvolveu a teoria de separação de poderes?
Montesquieu
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade soberana, justa e solidária; garantir o desenvolvimento internacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
V ou F?
Há dois erros na assertiva. Primeiro, é objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária. Segundo, é o objetivo fundamental garantir o desenvolvimento nacional.
Questão errada
O que fala o 1º arte da RFB?
sim
SOCIDIVAPLU
Fundamentos/ princípios fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
O que fala o 2º arte da RFB?
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (Pesos e contrapesos de Montesquieu)
O que fala o 3º artigo da RFB?
Objetivo Conga erra pro
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
É o art. 1º da Carta Magna de 1215 dos nobres ingleses
O que fala o 4º artigo da RFB?
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Onde o examinador normalmente quer nos confundir ao cobrar o artigo 4º da RFB?
O artigo 4º fala sobre como a RFB rede nas suas relações internacionais nos princípios.
Ao final dela eles colocam um parágrafo único falando:
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Normalmente eles trocam América Latina por América do Sul.
Entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, insere-se o da não intervenção, cuja pedra basilar é a soberania nacional. Por isso, o Brasil não pode, sozinho ou em grupo com outros países, intervir, direta ou indiretamente, independentemente do motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro país.
O princípio da não-intervenção (inciso IV) é também corolário dos princípios da soberania e da independência nacional, e preconiza que o Brasil não interferirá em assuntos internos de outros
Estados. Entretanto, o Brasil poderá, amparado em resoluções das Nações Unidas, participar de missões de paz interventivas, a exemplo do que foi feito no Haiti, por exemplo. Questão errada.
A solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil
A solução pacífica dos conflitos é um princípio das relações internacionais adotados pelo Brasil.
Questão errada.
