Aula 01 - pcmg - Pg 1 Até Pg 17 (Finalizando no artigo 4º Relações Internacionais)

Question 1

Do que é formada a república federativa do Brasil?

Answer 1

União, Estados membros, municípios e DF. RFB

Question 2

Qual a diferença de autonomia política para soberania política?

Answer 2

Soberania eh a RFB
Autonomia é união estados munic’ípios de DF

Question 3

PJ de direito Publico Externo e interno. Quem é quem?

Answer 3

Externo é união. Interno é União estados municípios e DF

Question 4

Em qual constituição que os municípios passaram a ter soberania política?

Answer 4

NUNCA. quem tem soberania é somente a RFB. Mas a autonomia politica foi na constituicao de 1988.

Question 5

Existe hierarquia entre os entes da federação?
União, Estado, DF, e municípios?

Answer 5

Não existe hierarquia. Pandemia mostrou isso.
Lei federal não é mais forte que a lei estadual.

Question 6

O que significa autonomia politica?

Answer 6

Auto organização (constituições estaduais e leis organicas. (como vão se organizar)
Autogoverno
Autoadministração
Autolegislação
Autonomia financeira

Question 7

O modelo federativo é considerado uma clásula pétrea. V ou F?

Answer 7

Verdadeiro

Question 8

Existe direito de secessão na federação?

Answer 8

NUNCA. O Estado do Rio Grande do Sul seria impossível. Não pode.

Question 9

Qual a diferença de deputado para senador?

Answer 9

Os deputados representam o povo. Os senadores representam os estados para que a RFB (união) ouça os estados

Question 10

Toda vez que falar das vontades parciais, de qual ente federativo devo lebrar?

Answer 10

Estados

Question 11

O que é intervenção federal?

Answer 11

Manutenção da federação. Em situações que a federação está em risco a união pode intervir.

Question 12

Como os princípios constitucionais se dividem de acordo com Canotilho (espécies)?

Answer 12

Princípios político-constitucionais: representam decisões políticas fundamentais, conformadoras de nossa Constituição. São os chamados princípios fundamentais: Exemplos: princípio da separação de poderes, a indissolubilidade do vínculo federativo, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana.

Princípios jurídico-constitucionais: são princípios gerais referentes à ordem jurídica nacional, encontrando-se dispersos pelo texto constitucional. Em regra, derivam dos princípios político-constitucionais. Como exemplo de princípios jurídico constitucionais, citamos os princípios do devido processo legal, do juiz natural e da legalidade.

Question 13

posso falar que o Brasil possui uma forma de estado COmposta?

Answer 13

SIM, composto = federação.
Quando é simples/unitário, temos um poder político. Um poder central. Países pequenos

Quando temos mais de um poder político, temos uma federação

Question 14

Quais são os elementos de um Estado?

Answer 14

POTESO

POVO (Nacionalidade somente Brasileiro) - Indivíduos que pertencem a um estado (é diferente d epopulação (numero de pessoas com estrangeiros. É um conceito numérico.) (Nação - conceito sociológico onde você se identifica)

TERRITÓRIO (Conceito jurídico)

SOBERANIA (Elemento formal de um estado. Independente e ser supremo). Poder de se mandar. Não ser colonia.

Question 15

Qual a diferença entre federação e confederação?

Answer 15

Federação é o RFB
Entes autonomos, CF, não há secessãi

Confederação é entre países. Entes soberanos, tratados internacional. Há secessão

Question 16

Os EUA são uma federacao?

Answer 16

Sim

Question 17

Qual a diferença de tipos de federalismo por Agregação X por Desagragação?

Answer 17

O Federalismo Americano (Agregação) - vario países que se juntaram - centrípeto

Brasileiro é por desagregação. Capitania federativas que nao possuiam autonomia e passaram a ter. Tivemos uma descentralização política. (CUIDADO COM ISSO) - centrífogo

Question 18

Qual a diferença de federalismos dual x cooperativo?

Answer 18

No Dual: Rigida separação de competencias (Uniao e estados). Para existir federação preciso de pelo menos união e Estados.

No Cooperativo, podem ter competencias comuns ou concorrentes. O Brasil adota o cooperativo.

Question 19

Qual a diferença dos tipos de federalismo Simétrico e Assimétrico?

Answer 19

Simétrico: Tratamento iguaki’tario entre os estados - homogeneidade entre os entes.
Temos uma grande diversidade no Brasil. Logo, geral considera o Brasil como Assimétrico. Hetereogeneidade.

Question 20

Como os estados se fazem ouvir perante a união?

Answer 20

Senadores.
Quantos senadores cada estado elege? três!
portanto, quanto a/perante a união, os estados são simétricos.

Question 21

Quantos senadores cada estado elege?

Answer 21

3

Question 22

O que significa forma de governo e qual é a forma de governo do Brasil?

Answer 22

Relação de quem manda e quem obedece. O Brasil tem a forma de governo Republicana

Existe a República (POVO que manda)
e a Monarquia (MONOS) - lembre que é vitalício

Question 23

Em uma monarquia, podemos dizer que é irresponsável?

Answer 23

Sim, porque ngm pode pedir justificativa. Não existe responsabilidade, apenas perante a Deus

Question 24

Princípio republicado é cláusula pétrea?

Answer 24

Não!! Nossa república não é cláusula pétrea expressa.
Apesar de não ser, nós não podemos fazer uma emenda constitucional colocando nosso país como monarquia.
Houve um pleibiscito e o povo decidiu, por soberania popular, não podemos modificar nossa forma de governo republicano uma vez que foi decidida pelo povo.
IMPROTANTE

Question 25

Pode um estado falar que o mandato de um governador é vitalicio?

Answer 25

Claro que não pode. Mas eu coloquei isso para lembrar que a república é um princípio sensível. Haverá intervenção federal.

Question 26

O presidencialismo se classifica como princípio fundamental?

Answer 26

Não.
Existe o princípio federalismo e o princípio republicano. Mas não existe o principio presidencialismo. ok? ok!

Question 27

QUais são os sistemas de governo mais famosos?

Answer 27

Presidencialismo (presidente é chefe de estado e chefe de governo (junto dos governadores e prefeitos) e Parlamentarismo (é dual. Chefe de estado: Rainha. Chefe de governo: Primeiro ministro).

Question 28

Existe república parlamentarista?

Answer 28

Sim. Posso.
Assim como posso ter uma república presidecialista (BRasil)

Question 29

Toda monarquia é parlamentarista?

Answer 29

Sim!

Question 30

Falando de presidencialismo e paralaentarismo, o que podemos dizer sobre Independencia ou interdependencia dos poderes executivos e legislativos?

Answer 30

No presidencialismo temos uma independencia dos poderes
No parlamentarismo temos uma interdependencia , pois o primeiro ministro fica la até quando quiser.

O Legislativo pode tirar o exercutivo quando quiser no parlamentarismo.
No presidencialismo só destitui o presidente do executivo se ele fizer crime.

Question 31

Tivemos sistema parlamentarismo no BRasil?

Answer 31

Sim, quando fomos monarquia.

Question 32

O presidencialismo é princípio sensível?

Answer 32

NÃO, somente REPÚBLICA é princípio sensível.
A alteração por emenda não é possível e não é clasula petrea expressa.
O povoi confirrmou que quer que seja presidencilismo no plebiscito.
Parte da doutrina aceitaria, via novo plebiscito, que fosse alterado para monarquia,.

Question 33

Como as normas se dividem?
O que podemos dizer sobre a colisão de uma e a colisão de outra?

Answer 33

Em regras e em princípios

Se as regras colidirem, da merda
Se os princípios colidirem, está tudo bem

Question 34

Qual é o 1º artigo da Constituição Federal de 1988? e quais os fundamentos da RFB? Lembre-se da palavra importante.

Answer 34

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

“SOCIDIVAPLU”
SO Soberania
CI Cidadania
DI Dignidade da pessoa humana,
VA valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e
PLU pluralismo politico

Question 35

A submissão compulsória do teste de DNA viola algum princípio?

Answer 35

Sim, o da dignidade humana.
Entra aqui os entendimentos da corte se a favor do casamento gay, e que não viola este principio o estudo de celular tronco

Question 36

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um
dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Answer 36

Não.
“SOCIDIVAPLU”
SO Soberania
CI Cidadania
DI Dignidade da pessoa humana,
VA valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e
PLU pluralismo politico

Question 37

A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual.
C ou E?

Answer 37

Errado
A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil. Enquadra-se como princípio fundamental, assim como todos os outros inscritos dos art. 1º a art.
4º, CF/88. Esse princípio coloca o indivíduo (o ser humano) como a preocupação central do Estado. Assim, não há que se falar em “prevalência do interesse coletivo em detrimento do direito individual”. Questão errada.

Question 38

Qual a diferença de forma de estado, forma de governo e Regime político? E o que é Sistema de Governo?

Answer 38

Forma de Estado: Unitário ou Federal.
Forma de Governo: Monarquia ou República
Regime Político: Democracia (estado democrático de Direito) ou. Autoritarismo ou Totalitarismo
Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo

Question 39

Qual a diferença de plebiscito para referendo?

Answer 39

Plebiscito - Antes
Referendo - Depois
É simples: o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo) para que os cidadãos, por meio do voto, aprovem ou não a questão que lhes foi submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo esta ser ratificada pelos cidadãos para ter validade

Question 40

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a
participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

Answer 40

Perfeito. Questão correta
Queria somente lembrar o que é o regime político: Democracia

Lembre-se:
Forma de Estado: Unitário ou Federal.
Forma de Governo: Monarquia ou República
Regime Político: Democracia (estado democrático de Direito) ou. Autoritarismo ou Totalitarismo
Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo

FE FED
FernandaGonzaga repudio
Ricardo Paranhos Demozio
Sai Gustavo Presidente

Question 41

A democracia no Brasil é indireta, Direta ou Semidireta?

Answer 41

Semidireta: No Brasil, existe uma democracia semidireta ou participativa, assim caracterizada pelo fato de
que o povo, além de participar das decisões políticas por meio de seus representantes eleitos, também possui instrumentos de participação direta. São formas de participação direta do povo na vida política do Brasil o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de leis e ação popular. Esses mecanismos são o que a doutrina chama “institutos da democracia semidireta”.

Question 42

O Brasil adotou como sistema de governo a República, o presidencialismo como forma de governo e a Federação como forma de Estado.

Answer 42

O examinador inverteu as coisas. A forma de governo adotado pelo Brasil é a República; o
presidencialismo é o sistema de governo. Questão errada.

FDPPPP!

Question 43

Posso falar que a Constituição Federal de 1988 adotou, assim, uma separação de Poderes flexível?

Answer 43

Sim!
Isso significa
que eles não exercem exclusivamente suas funções típicas, mas também outras, denominadas
atípicas. Um exemplo disso é o exercício da função administrativa (típica do Executivo) pelo
Judiciário e pelo Legislativo, quando dispõem sobre sua organização interna e sobre seus
servidores, nomeando-os ou exonerando-os. Ou, então, quando o Poder Executivo exerce função
legislativa (típica do Poder Legislativo), ao editar medidas provisórias ou leis delegadas

Question 44

O QUE É O SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS?

Answer 44

A independência entre os Poderes não é absoluta. Ela é limitada pelo sistema de freios e contrapesos, de origem norte-americana. Esse sistema prevê a interferência legítima de um
Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente. É o que acontece, por exemplo, quando o Congresso Nacional (Poder Legislativo) fiscaliza os atos do Poder Executivo (art. 49, X, CF/88). Ou, então, quando o Poder Judiciário controla a constitucionalidade de leis elaboradas pelo Poder Legislativo

Question 45

Quais são os objetivos Fundamentais da RFB?

Answer 45

CONGA ERRA PRO
Carta Magna
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Question 46

Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e contrapesos, desenvolvidas por Maquiavel, na obra O Príncipe.

Answer 46

A CF/88 consagra o princípio da separação de poderes. Ao fazê-lo, estabelece que os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A independência
entre os Poderes, todavia, não é absoluta, sendo limitada por controles recíprocos entre os
Poderes (“sistema de freios e contrapesos”). A teoria da separação de poderes foi desenvolvida
por Montesquieu (e não por Maquiavel!). Questão errada.

Question 47

Quem desenvolveu a teoria de separação de poderes?

Answer 47

Montesquieu

Question 48

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade soberana, justa e solidária; garantir o desenvolvimento internacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

V ou F?

Answer 48

Há dois erros na assertiva. Primeiro, é objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária. Segundo, é o objetivo fundamental garantir o desenvolvimento nacional.

Questão errada

Question 49

O que fala o 1º arte da RFB?

sim

Answer 49

SOCIDIVAPLU
Fundamentos/ princípios fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Question 50

O que fala o 2º arte da RFB?

Answer 50

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (Pesos e contrapesos de Montesquieu)

Question 51

O que fala o 3º artigo da RFB?

Answer 51

Objetivo Conga erra pro

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

É o art. 1º da Carta Magna de 1215 dos nobres ingleses

Question 52

O que fala o 4º artigo da RFB?

Answer 52

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Question 53

Onde o examinador normalmente quer nos confundir ao cobrar o artigo 4º da RFB?

Answer 53

O artigo 4º fala sobre como a RFB rede nas suas relações internacionais nos princípios.
Ao final dela eles colocam um parágrafo único falando:
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Normalmente eles trocam América Latina por América do Sul.

Question 54

Entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, insere-se o da não intervenção, cuja pedra basilar é a soberania nacional. Por isso, o Brasil não pode, sozinho ou em grupo com outros países, intervir, direta ou indiretamente, independentemente do motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro país.

Answer 54

O princípio da não-intervenção (inciso IV) é também corolário dos princípios da soberania e da independência nacional, e preconiza que o Brasil não interferirá em assuntos internos de outros
Estados. Entretanto, o Brasil poderá, amparado em resoluções das Nações Unidas, participar de missões de paz interventivas, a exemplo do que foi feito no Haiti, por exemplo. Questão errada.

Question 55

A solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil

Answer 55

A solução pacífica dos conflitos é um princípio das relações internacionais adotados pelo Brasil.
Questão errada.