AULA 09 - CONSUMIDOR Flashcards
1
Q
A quem compete legislar sobre direitos do consumidor?
A
2
Q
Principais fundamentos constitucionais da defesa do consumidor?
A
Basicamente estão elencados no art. 1 do CDC.
3
Q
Conceitue fornecedor e consumidor.
A
4
Q
Em que hipótese haverá mitigação da teoria finalista do consumidor?
A
5
Q
Quais os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo?
A
6
Q
Quais os princípios da PNRC?
A
7
Q
Art. 5° Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:
A
