AULA 06 - HD E HC OK

Question 1

Conceiro e NJ do Habeas Data?

Answer 1

Question 2

Cabe HD para acesso à registro de procedimento fiscal?

Answer 2

Question 3

Cabe HD para acesso à informações contidas no Sistema de Contas Correntes da Receita Federal - SINCOR?

Answer 3

SIm

Question 4

Poe ser manejada ação exibitória em substituição de HD?

Answer 4

Não.

Question 5

É possível legitimidade etraordinária em caso de HD?

Answer 5

Em regra não, salvo viúva, ou sucessores legais (jurisprudencial).

Question 6

Legitimidade passiva para HD?

Answer 6

Question 7

Qual a peculiaridade do cabimento do HD?

Answer 7

Question 8

A regra é a inafastabilidade da jurisdição, no entanto, há casos em que primeiramente é necessária a negativa administrativa, quais são eles?

Answer 8

Benefícios previdenciários;

Habeas Data;

MS apenas quando não cabível recurso com efeito suspensivo;

Reclamação pelo descumprimento de Súmula Vinculante, primeiramente é preciso pleitear administrativamente.

Question 9

Competência para julgar HD?

Answer 9

Question 10

Qual recurso cabível em ação de HD?

Answer 10

Question 11

O Habeas Data não se confunde com o direito de obter certidões (art. 5o, XXXIV, “b”, da CRFB), ou informações de interesse particular, coletivo ou geral (art. 5o, XXXIII). Qual a diferença?

Answer 11

Question 12

Qual a primeira Constituição brasileira que preveu o HC? Qual sua peculiaridade?

Answer 12

Question 13

Inicialmente o HC era usado no lugar do MS (pois não havia previsão de MS ainda), quando a CF 1891 foi modificada, passando a prever o HC apenas para proteger a liberdade de locomoção, como se pretegia os outros direitos constitucionais?

Answer 13

Question 14

Para impetrar recurso em habeas-corpus, é necessário capacidade postulatória?

Answer 14

Question 15

Cabe HC da prisão do devedor de alimentos?

Answer 15