Aula 08 - Crimes contra a dignidade sexual Flashcards
No que se compõe o crime de Estupro? Pena?
Constranger/Obrigar mulher ou homem, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidioso.
06 a 10 anos de reclusão
O crime de estupro é um crime de dois núcleos por qual motivo?
Pois se praticado o ato carnal e outro ato libidinoso, não se configura pluralidade, só se COMETERÁ 1 CRIME de estupro e não dois.
Qual a pena Se do estupro resultado em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima for menor de 18 anos ou maior de 14 anos?
Reclusão de 08 a 12 anos
Se do estupro resulta em morte?
Reclusão de 12 a 30 anos.
O que aconteceu com o antigo crime de “Atentado violento ao pudor” ?
Ele foi revogado, não deixou de ser crime (abolitio criminis), houve continuidade típico normativa, pois a conduta continua sendo criminosa.
Para que haja a consumação do estupro, o que é necessário?
é necessário o CONTATO FÍSICO do agente com a vítima.
o que é o crime de Violação sexual mediante fraude? art 215? e qual sua pena?
É ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com alguém MEDIANTE FRAUDE ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
reclusão de 02 a 06 anos - se aplica multa se o fim do estupro for para obter vantagem econômica.
Crime de Assédio Sexual - o que é? Pena?
É CONSTRANGER alguém com o intuito de OBTER VANTAGEM OU FAVORECIMENTO SEXUAL, prevalecendo-se da condição de superior hierárquico, ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Detenção de 1 a 2 anos, cabe S.P.C por ser 1 ano a pena mínima. A pena é aumentada em 1/3 se a vítima for menor de 18 anos.
O assédio sexual se aplica em relações fora da laboral?
Não, se aplica somente nas relações laborais. Relações de pastor e fiel, professor e aluna não se aplicam.
O que é necessário para se configurar assédio sexual?
é necessário que na abordagem do agente, haja o CONSTRANGIMENTO OU AMEAÇA de fato da vítima ou uma “ameaça”.
Disposições finais dos crimes contra a liberdade/dignidade sexual - aumento de pena em quais causas?
- Se cometido em concurso de 02 ou mais pessoas.
- se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, ou empregador da vítima, ou que tem qualquer autoridade sobre ela.
- se resultar em gravidez (é autorizado o aborto)
- se transmite dst de que sabe ou deveria saber ser vítima.
Dos crimes contra vulnerável - Estupro de vulnerável, o que é? PENA?
Ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso COM MENOR DE 14 ANOS. (é crime hediondo)
pena - 08 a 15 anos
na mesma pena quem pratica com alguém com deficiência mental, ou não pode oferecer resistência (bêbada)
se resulta em lesão corporal grave - 10 a 20 anos.
se resulta em morte - 12 a 30 anos
- se a vítima já tem 14 não se insere neste crime.
- e mesmo que a vítima dê consentimento ao agente, ainda incorre em crime, pois, ela não tem discernimento.
O crime de estupro de vulnerável, será preterdoloso quando?
Quando resultado em LESÃO CORPORAL GRAVE, ou MORTE, eles devem decorrer da CULPA do agente e não dolo;
É preterdoloso quando a conduta é doloso, mas o resultado final é culposo.
Dos crimes contra vulnerável - Corrupção de menores - o que é? Pena
É quando o agente INDUZ MENOR DE 14 anos a SATISFAZER A LASCÍVIA DE OUTREM.
pena - 2 a 5 anos
Dos crimes contra vulnerável - Corrupção de menores -quem induziu responde por corrupção de menores, e quem praticou o ato?
Responde por estupro de vulnerável.
