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Direito Penal > Aula 06 - Dos crimes contra a pessoa > Flashcards

Aula 06 - Dos crimes contra a pessoa Flashcards

1
Q

Quais são os 6 grupos dos crimes contra a pessoa?

A
  • Crimes contra a vida
  • Lesões corporais
  • Periclitação da vida e saúde
  • Da rixa
  • Crimes contra a honra
  • Crimes contra a liberdade individual
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2
Q

A vida extrauterina também é tutelada ?

A

Sim, tanto a vida extrauterina(nascituros), quanto a vida intrauterina (quem já nasceu) são tutelados.

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3
Q

Se um homicídio for feito contra vida extrauterina há crime?

A

Não, pois nesse caso não é homicídio e SIM ABORTO.

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4
Q

Se um homicídio for feito contra cadáver

A

Não é homicídio, e sim configura crime impossível

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5
Q

O que é um homicídio Privilegiado? e suas 3 situações

haverá diminuição de pena?

A

Quando é praticado em CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS, e a reprovabilidade do crime é menor.

  • relevante valor social - ex: matar estuprador do bairro
  • relevante valor moral - ex: matar por compaixão (eutanásia)
  • sob o domínio de violenta emoção, logo APÓS, injusta provocação da vítima.

diminuição de 1/6 a 1/3 - *nos casos de concurso de pessoas, não se diminui é homicídio simples.

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6
Q

O que é um homicídio qualificado? Sua pena será mais grave ou branda?

A

É o homicídio com a pena mais grave, e com alta reprovabilidade da conduta.

será qualificado quando:

  • Paga ou promessa de recompensa ou Outro motivo Torpe
  • Motivo fútil
  • Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, cruel
  • traição, emboscada ou que meio que torne impossível a defesa
  • para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime.
  • feminicídio
  • contra agentes de segurança ou FFAA - (se for em razão da função)
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7
Q

O que é Homicídio Culposo ?

A

Quando o agente não quer a morte, pratica a conduta direcionada a outro fim (lícita ou ilícita) mas por inobservância de um dever de cuidado (negligência, imprudência ou imperícia).

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8
Q

O que é Homicídio Majorado?

A

Quando a pena é aumentada pelos motivos de :

a) Homicídio culposo
- se o agente deixar de prestar socorro à vítima
- não procura diminuir as consequências do seu ato
- Foge para evitar prisão em flagrante

b) Homicídio doloso
- se for cometido contra menor de 14 ou maior de 60
- pratico por milícia privada ou grupo de extermínio sob pretexto de prestação de serviços
- feminicídio durante a gestação
- contra menor de 14 ou maior de 60, pessoa com deficiência ou portadora de doenças degenerativas
- na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da família

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9
Q

Quando ocorre o perdão judicial? É extinto a punibilidade neste caso?

A

Quando o Estado entende que a aplicação da pena não é necessária. também é extinta a punibilidade

*NÃO CONFUNDIR COM PERDÃO DO OFENDIDO.

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10
Q

Suicídio é um crime?

A

NÃO, mas a conduta de terceiro que auxilía (materialmente e moralmente) é crime. Quem auxília NÃO É PARTÍCIPE, E SIM AUTOR do CRIME de instigação ou auxílio ao suicídio.

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11
Q

Instigar deficiente mental ao suicídio é crime de instigação ao suicídio ou Homicídio?

A

É HOMICÍDIO.

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12
Q

Quais são as 3 formas de instigação ou suicídio?

A

Induzimento
Instigação
Auxílio

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13
Q

O que é Infanticídio?

A

É quando a mãe em estado puerperal mata o próprio filho recém-nascido, durante ou logo após o parto. É um homicídio também

a pena será mais branda se comprovado os transtornos do estado puerperal.

mãe mata próprio filho = homicídio culposo
mãe mata filho de outro = infanticídio

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14
Q

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, é culpável dolosamente ou culposamente? Há crime?

A

É culpável se for doloso, se for culposo, a gestante não comete crime.

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15
Q

Aborto - praticado por terceiro sem conhecimento da gestante

A

ocorre a prática do aborto sem o consentimento da mãe.

*se o agente quer matar a mãe, sabendo que ela está grávida, e ambos resultados ocorrem = HOMICÍDIO E ABORTO

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16
Q

Aborto com o consentimento da mãe, quem responde?

A

AMBOS RESPONDEM, mãe e terceiro por INFANTICÍDIO.

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17
Q

Quais são as majorantes no aborto?

A

Se for praticado por terceiro e a gestante sofrer lesão corporal grave, e se a mãe vem a morrer.

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18
Q

Se o agente tem intenção de provocar lesão a mãe, e por culpa provoca aborto, qual crime será?

A

Crime de lesão corporal GRAVÍSSIMA.

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19
Q

Quando ocorre o aborto permitido?

A

Quando o médico opta por salvar a mãe em último caso; ou quando a gestante for decorrente de estupro (e houver autorização dela ou do representante legal).

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20
Q

Aborto de anencéfalos é CRIME?

A

segundo o STF, NÃO É CRIME.

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21
Q

Das Lesões corporais - Lesões graves - pena ? e quando ocorrem?

A

Pena de 01 a 05 anos de reclusão

Ocorrem quando;

  • gera a incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias
  • Perigo de vida
  • Debilidade permanente de membro, sentido ou função
  • Aceleração de parto
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22
Q

Das Lesões corporais - Lesões Gravíssimas - Pena e quando ocorrem?

A

02 a 08 anos recl.

  • Incapacidade permanente para trabalho
  • enfermidade incurável
  • perda ou inutilização do membro, sentido ou função
  • Deformidade permanente
  • Aborto
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23
Q

Das Lesões corporais - Lesão corporal seguida de morte é crime qualificado?

A

Sim, pois o agente começa dolosamente um crime de lesão corporal, e culposamente acaba por cometer crime mais grave (homicídio). 04 a 12 anos

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24
Q

Das Lesões corporais - Lesão corporal privilegiada - quando ocorre?

A

De 2 maneiras:

quando o agente comete o crime movido por relevante valor moral ou social;

ou movido por violenta emoção ou injusta provocação da vítima.

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25
Q

Das Lesões corporais - Lesão corporal culposa

A

Ocorre quando há a violação a um dever de cuidado seja por, (negligência, imprudência ou imperícia).

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26
Q

Das Lesões corporais - Violência doméstica

A

Quando é praticado em face de ascendente, descendente, etc… a pena é aumentada se for qualificado.

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27
Q

Das Lesões corporais - Quais são as causas de aumento de pena para lesão corporal?

A

Quando são praticados contra : Integrantes das FFAA, membros da segurança pública ou da Força Nacional de Segurança ***Deve ser devido ao exercício da função, SE NÃO for não aplica a majorante.

*se for contra os parentes desses membros também será majorado.

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28
Q

Babá que causa lesão a bebê ou criança, é possível ser enquadrada em violência doméstica?

A

Sim, é possível.

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29
Q

Lesão corporal leve é ação público condicionada ou incondicionada?

A

É condicionada a representação.

os mais graves são incondicionada na maioria das vezes.

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30
Q

Da Periclitação da Vida e Saúde - Crime de Perigo de contágio venéreo

A

É quando pessoa prática relação sexual ou ato libidinoso, sabendo que é portadora de moléstia venérea, expondo-a a risco de se contaminar.

*NÃO SE ADMITE FORMA CULPOSA.

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31
Q

Da Periclitação da Vida e Saúde - Crime de Perigo de contágio de moléstia grave

A

Praticar ato capaz de reproduzir o contágio, seja feito sexualmente ou por seringa etc. O agente quer transmitir.

01 a 04 recl. + multa

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32
Q

Da Periclitação da Vida e Saúde - Expor perigo para a vida ou saúde de outrem

A

É quando colocam-se em perigo a vida de terceiros. A pena é aumentada quando o perigo decorre de transporte de pessoas para prestação de serviços de estabelecimentos de qualquer natureza.

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33
Q

Da Periclitação da Vida e Saúde - Abandono de Incapaz

A

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, que é incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono.

Aumenta-se a pena no caso de : se o abandono ocorre em local ermo (deserto), o agente for ascedente (mãe,pai), descendente (filho, neto), e se a vítima possuir mais de 60 anos.

34
Q

Da Periclitação da Vida e Saúde - Exposição ou abandono de recém-nascido

A

Quando recém-nascido é abandonado para OCULTAR DESONRA PRÓPRIA.

*se n for pra ocultar desonra, é apenas abandono de incapaz.

35
Q

Da Periclitação da Vida e Saúde - Omissão de socorro

A

Deixar de prestar assistência quando possível e sem risco pessoal, ou não pedir socorro da autoridade pública.

A pena é aumentada da metade se resultar da omissão lesão corporal grave, e triplica se resultar em morte.

36
Q

Da Periclitação da Vida e Saúde - Crime de Maus-tratos

A

Expor a perigo a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, com o INTUITO de EDUCAÇÃO, ENSINO, TRATAMENTO ou CUSTÓDIA, privando de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a trabalho excessivo ou inadequado.

  • A pena aumenta-se em 1/3 se cometida contra menor de 14 anos
  • não possibilidade de tentativa se a conduta for omissiva. se for comissiva pode ter sim, se tiver ocorrido lesão.
37
Q

Da Rixa - o que seria um rixa? Se pune a conduta culposa na rixa?

A

Uma briga entre + de 02 pessoas, cada um agindo por conta própria ou por violência recíproca.
Não se pune a conduta culposa.

38
Q

Da Rixa - Os sujeitos da rixa são ativos ou passivos? Pode haver concurso de pessoas na rixa?

A

São ambos pois praticam mútuas agressões.

Sim pode ter concurso, tanto na forma material (quem empresta um pedaço de pau), quanto moral (quem incentiva).

39
Q

Da Rixa - Quais são os participantes que respondem pela forma qualificada na rixa? Só os que causam lesão ou morte?

A

Não, TODOS os participantes respondem na forma qualificada.

Os que causam lesão e morte, além da qualificada respondem pela Lesão corporal grave ou morte.

40
Q

Da Rixa - Se o agente sair da rixa antes da ocorrência de lesão grave ou morte, ele responde na forma qualificada ?

A

Responde na forma qualificada, pois sua conduta contribuiu para que a rixa ocorresse.

41
Q

Da Rixa - Se o agente entrar na rixa após a ocorrência das lesões graves ou morte?

A

Responde por rixa simples.

42
Q

Da Rixa - A ação de rixa é pública condicionada ou incondicionada à representação?

A

É incondicionada.

43
Q

Crimes contra a Honra - Calúnia - o que é?

A

É a falsa imputação direcionada a alguma pessoa sobre algum fato definido como crime.

NÃO CONFUNDIR COM DIFAMAÇÃO - na calúnia o bem jurídico é a honra OBJETIVA do ofendido, sua imagem está em jogo perante a sociedade. É necessária a intenção de caluniar.

Não é necessário palavras escritas ou faladas, podendo ser realizada mediante gestos, insinuações (calúnia reflexa).

44
Q

Crimes contra a Honra - Se o agente se auto calunía será crime?

A

Sim, mas praticará crime de AUTOACUSAÇÃO.

45
Q

Crimes contra a Honra - Calúnia contra o Presidente

A

Configura como crime de Segurança Nacional.

46
Q

Crimes contra a Honra - Se agente caluniar alguém contando a terceiros, e estes não acreditam, ainda ocorrerá calúnia?

A

Não ocorrerá o crime de calúnia em si, mas será crime na forma tentada.

47
Q

Crimes contra a Honra - Exceção da verdade no crime de calúnia, o que é?

A

É o direito do sujeito ativo de provar que o fato que ele imputa ao sujeito realmente ocorreu.

  • não se admite em ação penal privada, se ainda não ocorreu sentença irrecorrível. Dessa forma, se o ofendido ainda está respondendo a processo criminal, não pode usar da exceção da verdade.
  • Não se admite em calúnia contra o Presidente ou chefe de gov. estrangeiro.
  • Não se admite na ação penal pública, caso o caluniado já tenha sido absolvido por sentença transitado em julgado.
48
Q

Crimes contra a Honra - Difamação - o que é?

A

Tutela também a honra objetiva do ofendido

Diferente da calúnia, aqui o FATO IMPUTADO ao ofendido NÃO É CRIME, MAS APENAS OFENSIVO à SUA REPUTAÇÃO

49
Q

Crimes contra a Honra - Se pune difamação contra os Mortos?

A

Não se pune.

50
Q

Crimes contra a Honra - Calúnia contra os mortos é punível?

A

Sim, é punível, diferentemente da difamação que não se pune, pois o fato aqui imputado ao morto seria de um crime.

51
Q

Crimes contra a Honra - Injúria - o que é?

A

O crime de injúria Busca tutelar a honra SUBJETIVA do ofendido.
É quando alguém, ofende a dignidade ou o decoro de uma pessoa.

ex: Ricardo ofende Carol, chamando-a de Pobre fedorenta, a Honra Subjetiva de Carol está sendo ofendida (seu sentimento de apreço pessoal), pois a está conduta tem por finalidade de fazê-la sentir-se inferior, diminuída.

52
Q

Crimes contra a Honra - Na Injúria é necessário que ocorra o conhecimento da ofensa pelo ofendido?

A

Sim, é necessário que a vítima de injuria tome conhecimento das ofensas para que se configure a injúria.

53
Q

Crimes contra a Honra - Se admite prova de verdade (EXCEÇÃO DA VERDADE) na injúria?

A

NUNCA SE ADMITE NA INJÚRIA A EXCEÇÃO DA VERDADE.

54
Q

Crimes contra a Honra - É admitido perdão judicial na injúria? Em quais casos?

A

Sim é admitido nos casos de provocação e retorsão.

55
Q

Crimes contra a Honra - O que é a injúria REAL?

A

Quando há o contato físico direto, com a intenção do agente humilhar o ofendido através do contato físico. ex: tapa na cara, ou cuspe.

56
Q

Crimes contra a Honra - O que é a injúria QUALIFICADA?

A

É quando a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou a condição idosa ou portadora de deficiência. A pena será mais grave.

57
Q

Crimes contra a Honra - Haverá perdão judicial na injúria qualificada e real?

A

NÃO, não haverá perdão judicial.

58
Q

Crimes contra a Honra - Qual diferença da injúria pro racismo?

A

Na injúria tenta se DENEGRIR a condição da raça, etnia, cor, religião da pessoa.

No racismo ocorre a SEGREGAÇÃO de fato daquela pessoa, devido as condições específicas dela.

59
Q

Crimes contra a liberdade Individual - Crime de constrangimento ilegal - o que é?

A

É o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de ter lhe reduzido capacidade de resistência.

É praticamente coagir a pessoa a fazer alguma coisa.

NÃO SE ADMITE FORMA CULPOSA.

60
Q

Crimes contra a liberdade Individual - Crime de constrangimento ilegal - majorantes de pena?

A

Quando na execução do crime, se reúnem mais de 3 pessoas, ou há empregos de armas

além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência.

61
Q

Crimes contra a liberdade Individual - É Crime de constrangimento ilegal quando há intervenção médica ou impedimento ao suicídio?

A

Não, nesses casos não haverá crime, se justificado por iminente perigo de vida.

62
Q

Crimes contra a liberdade Individual - Crime de constrangimento ilegal se o sujeito ativo for funcionário público configura crime de?

A

ABUSO DE AUTORIDADE

63
Q

Crimes contra a liberdade Individual - Ameaça - o que é?

Quais os tipos de modalidades da ameaça?

A

É o ato de ameaçar alguém por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, que cause mal injusto e grave.

INCONDICIONADA: quando o agente ameaça fazer o mal injusto - ex: EU VOU MATAR VOCÊ!

CONDICIONADA: Quando o mal prometido pelo agente só ocorrerá sob determinadas condições. ex: Se vc não me deixar entrar amanhã, vou te matar a tiros!

64
Q

Crimes contra a liberdade Individual - Ameaça - o mal injusto deve ser contrário ao direito?

A

Sim, contrário ao direito, e deve ser grave, causando verdadeiro temos na vítima.

65
Q

Crimes contra a liberdade Individual - Sequestro e cárcere privado

A

É o crime de privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado.

66
Q

Crimes contra a liberdade Individual - Diferença entre Sequestro e cárcere privado

A

Sequestro - a privação da liberdade NÃO IMPLICA EM confinamento da vítima em RECINTO FECHADO.

Cárcere privado - É espécie do gênero sequestro, mas exige que A VÍTIMA FIQUE CONFINADA EM RECINTO FECHADO.

67
Q

Crimes contra a liberdade Individual - Qualificadora no caso de sequestro e cárcere privado

A

Se resultar à vítima grave sofrimento físico ou moral, em razão dos maus-tratos ou da privação de liberdade, a pena será de 02 a 08 anos.

68
Q

Crimes contra a liberdade Individual - Redução à condição análoga à de escravo - o que é?

A

É quando se reduz alguém a condição análoga à de escravo, submetendo-a a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, em condições degradantes do trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

NÃO SE ADMITE FORMA CULPOSA.

69
Q

Crimes contra a liberdade Individual - Redução à condição análoga à de escravo - A pena é aumentada se cometida contra quem?

A

Contra criança ou adolescente

ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

70
Q

Crimes contra a liberdade Individual - Tráfico de Pessoas - o que é?

A 
Consiste em :
Agenciar
Aliciar
Recrutar
Transportar
Transferir
Comprar
Alojar ou Acolher pessoa

usando de grave ameaça, violência, coação, fraude, abuso com a finalidade de:

Remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo, submeter a vítima a trabalho em condições análogas à de escravo, ou submeter-a a qualquer tipo de servidão.

71
Q

Crimes contra a liberdade Individual - Tráfico de Pessoas - Aumento de penas se for cometido por quem
?

A

Por funcionário público no exercício de suas funções ou no pretexto de exercê-las.

Se for cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

O agente se prevalecer de relações de parentesco, doméstica, coabitação ou de autoridade ou de superioridade hierárquica.

Ou se a vítima do tráfico for retirada do território nacional.

72
Q

Crimes contra a liberdade Individual - Tráfico de Pessoas - Existe possibilidade de diminuição de pena?

A

Sim, em caso do agente ser PRIMÁRIO, e NÃO INTEGRANTE de ORG. CRIMINOSA

AMBOS REQUISITOS DEVEM ESTAR JUNTOS PARA QUE SEJA DIMINUÍDO.

73
Q

Dos Crimes contra a inviolabilidade de domicilio, da correspondência e dos segredos - Violação de domicilio

A

Seria entrar ou permanecer em casa alheias ou suas dependências, sempre contra a vontade de quem tenha o direito de decidir sobre o bem. É necessário que seja uma residência ou recinto fechado ao público.

74
Q

Dos Crimes contra a inviolabilidade de domicilio, da correspondência e dos segredos - Violação de domicilio - Qual a Sua forma qualificada?

A

Se o crime for cometido :

  • à noite
  • em lugar ermo
  • com emprego de violência ou arma
  • por duas pessoas ou mais.
75
Q

Dos Crimes contra a inviolabilidade de domicilio, da correspondência e dos segredos - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem:

A

Quem viola, sonega ou destrói correspondência, ou viola comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica.

76
Q

Dos Crimes contra a inviolabilidade de domicilio, da correspondência e dos segredos - Marido de mulher que viola sua correspondência pratica crime?

A

Não, em razão da COMUNHÃO DE SEUS INTERESSES, isso também vale no caso dos filhos.

77
Q

Dos Crimes contra a inviolabilidade de domicilio, da correspondência e dos segredos - Divulgação de segredo - o que é?

A

É quando se divulga, sem justa causa conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação posso produzir dano a outrem.

DEVE O SEGREDO REVELADO CAUSAR DANO, não basta que seja confidencial.

78
Q

Dos Crimes contra a inviolabilidade de domicilio, da correspondência e dos segredos - Divulgação de segredo na Admin. Pública

A

Ocorrerá o crime de violação de segredo profissional, e não improbidade admin.

79
Q

Dos Crimes contra a inviolabilidade de domicilio, da correspondência e dos segredos - Revelar segredo por razão de função, ofício ou profissão que cause dano a outrem

A

É um crime próprio do funcionário que tem ciência do segredo em razão de função, ministério (padre), ou ofício ou profissão (médico).

Só haverá crime se o agente praticar com a intenção.

80
Q

Dos Crimes contra a inviolabilidade de domicilio, da correspondência e dos segredos - Invasão de dispositivo informático alheio

A

É crime invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

81
Q

Dos Crimes contra a inviolabilidade de domicilio, da correspondência e dos segredos - Invasão de dispositivo informático alheio - aumenta - se a pena em caso de ?

A

Prejuízo econômico
se resultar a obtenção de conteúdo privado, segredos comerciais ou industriais, informações sigilas etc.

Aumenta-se da metade se praticado contra:

Presidente, gov. ou prefeitos
Presidente do STF
Presidente da CD, Senado, Assembléia legislativa, câmara legislativa do DF ou Câmara Municipal
De dirigente da Admiin. Direta ou Indireta, estadual municipal ou DF.

Direito Penal (9 decks)

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