Aula 07 - Crimes contra o patrimônio Flashcards
No que consiste o crime de furto?
Subtração de coisa alheia para si ou para outrem.
Deve haver a intenção de furtar para que se configure o crime?
Sim, deve haver a intenção, não havendo a intenção o “animus” do agente, e mesmo assim ele furtar para apenas usar da coisa, incorrerá em FURTO DE USO que NÃO É CRIME
O que é o furto de USO?
É quando o agente furta coisa alheia para si ou parar outrem para somente usar e devolve depois.
NÃO SE RESPONDE por isso, NÃO É CRIME.
Em qual modalidade o furto é punível?
SOMENTE na modalidade DOLOSA.
Quando se consuma o crime de furto?
Quando agente passa a ter o poder sobre a coisa, ainda que em curto período de tempo.
Qual modalidade de furto é Majorante ?
Repouso Noturno - ou seja, no caso de o crime ser praticado durante o repouso noturno. aumenta-se 1/3 da pena.
Aplica-se tanto para um residência habitada ou desabitada, ou estabelecimento comercial. furtando no período noturno haverá majorante de qualquer forma.
Furto privilegiado - qual são os fatores que levam os benefícios da redução de pena?
- agente RÉU PRIMÁRIO
- Que a coisa alheia seja de pequeno valor
(AMBOS DEVEM SER ESTAR JUNTOS, CUMULATIVAMENTE PARA QUE SE APLIQUE O PRIVILÉGIO).
Quais são os benefícios do furto privilegiado aplicado pela autoridade judicial?
- Possível substituição da pena de Reclusão para Detenção
- Eliminar a pena de 1 a 2/3
ou - Aplicar somente a pena de multa.
A existência de Sistema de vigilância ou monitoramento eletrônico caracteriza crime impossível?
A súmula 567 do STJ diz que a existência desses sistemas NÃO TORNA IMPOSSÍVEL A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO.
pois, o sistema de seg, não impede por completo a consumação do furto, mas apenas dificulta, e eventualmente o agente pode vir a consumar este furto.
Quais são as qualificadoras de furto? e a pena dessas qualificadoras?
Pena de 02 a 08 anos
a) Destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa
b) Abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza
c) Chave falsa
d) Concurso de Pessoas
Qualificadora de furto - 1ª - Destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa - como acontece?
Quando o agente quebra/destrói um obstáculo que não seja a própria coisa, deve ser algo diferente da coisa subtraída.
ex: Ao furtar um carro e fazer ligação de fios para liga-lo, não destrói a coisa (o carro), pois deve destruir para que se consuma
agora, se quiser furtar uma bolsa dentro de um carro e quebra o vidro do carro, ai sim consuma-se o crime qualificado, pois ele quebrou/destruiu algo diferente (o carro), já que a coisa alheia furtada era a bolsa.
Qualificadora de furto - 2ª a) Abuso de confiança - como acontece?
É quando o agente tira proveito de uma RELAÇÃO ESPECIAL DE CONFIANÇA COM A VÍTIMA para realizar o furto.
ex:Uma família confia numa empregada a muita tempo confia-a para cuidar da casa, pois ficarão 1 semana afastados, nisto a governanta se aproveita da confiança depositada e furta vários objetos da casa.
Qualificadora de furto 2ª - b) Fraude - como acontece?
Aqui o agente EMPREGA ALGUM ARTIFÍCIO para enganar o agente e furtá-lo.
NÃO CONFUNDIR com ESTELIONATO, já que aqui o agente emprega artifício para criar a situação que lhe permita furtar a coisa. No estelionato o agente emprega a fraude, e a vítima em razão da fraude entrega a ele espontaneamente a coisa. Emprega a fraude para conseguir atingir objetivo de furtar os itens (ex: se disfarça de amigo do dono).
exemplo de fraude: O agente se veste de INSTALADOR DA NET, mediante a enganação adentra a casa e consegue realizar o furto de objetos.
Qualificadora de furto 2ª - c) Escalada - como acontece
É quando o agente realiza ESFORÇO FORA DO COMUM para superar uma barreira física e executar o furto.
ex: Saltar um puro extremamente alto para furtar, ou escavar um túnel. Não havendo a destruição da barreira, temos a qualificadora.
Qualificadora de furto 2ª - d) Destreza
Aqui o agente se vale de alguma habilidade peculiar ou incomum para furtar.
ex: batedor de carteiras
* Se a vítima percebe a ação do autor NÃO HÁ QUALIFICADORA DE DESTREZA, o agente responde por TENTATIVA DE FURTO SIMPLES, e não qualificado, pois o agente não agiu com destreza.
Qualificadora de furto 3ª - Chave Falsa - Como acontece essa modalidade?
O agente pratica o furto com o uso de alguma chave falsificada.
chave falsa seria:
- cópia da chave, sem autorização do dono
- chave diversa da verdadeira , mas alterada para abrir fechadura
- qualquer objeto capaz de abrir fechadura sem provocar destruição. ex: grampo de cabelo.
Qualificadora de furto 4ª Concurso de Pessoas - Como acontece essa modalidade ?
O furto também será qualificado quando é feito por mais de 2 ou + pessoas
É admissível aplicar no furto qualificante a majorante de roubo?
Segundo a súmula 442 do STJ - É INADMISSÍVEL aplicar a majorante de roubo, no furto qualificado.
É possível a aplicação do PRIVILÉGIO ao furto qualificado?
A súmula 511 do STJ diz que SIM, desde que a ordem da qualificadora do furto seja OBJETIVA (quando a qualificadora é relacionada aos meio e modos do delito)
a qualificadora de abuso de confiança NÃO É OBJETIVA, e sim SUBJETIVA, portanto não cabe o benefício do privilégio a esta modalidade.
É aplicável a majorante do repouso noturno ao furto qualificado?
SIM, se por exemplo, o agente pratica o furto qualificado pela escalada no período de repouso noturno, teremos aplicação do furto qualificado com a majorante do repouso noturno.
Outras Qualificadoras do FURTO - Emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum
A pena será mais grave, se feito dessa maneira de 04 a 10 anos reclusão + multa.
Qualificadora que foi criada para punir de forma mais grave os furtos de caixa eletrônico.
Outras Qualificadoras do FURTO - Furto de veículo automotor que venha A SER TRANSPORTADO PARA OUTRO ESTADO OU EXTERIOR
Se furtar determinado veículo no Brasil, ou em algum estado, e leva-lo a outro ou ao exterior será aplicado a qualificadora.
Outras Qualificadoras do FURTO - Furto de Semovente domesticável de produção
Aqui seria quando se furta um animal destinada a produção. ex; boi, vaca etc.
*PET de estimação não serve para produção, então não se aplica como qualificadora, e sim como FURTO SIMPLES ou qualificado dependendo do meio utilizado.
Furto de Pet de estimação, é qualificadora?
Não, pois PET de estimação no serve para produção. É SOMENTE FURTO SIMPLES ou qualificado dependendo do meio utilizado para furtá-lo.
Outras Qualificadoras do FURTO - Furto de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
Aplica-se a qualificadora de 04 a 10 anos quando o objeto furtado é explosivo, ou seus acessórios também são.
ex: furto em uma fábrica de dinamites de explosivos.
Furto de COISA COMUM - o que é?
É quando se subtrai o condômino, co-herdeiro ou sócio para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém a coisa comum.
É um crime próprio, pois somente essas pessoas com qualidades específicas de condômino, co-herdeiro ou sócio podem praticar.
ex: Se 3 pessoas são donas de um saco com 90k, possuem valor igual de 30k, se um dos agentes furtar 30k, ele não comete furto comum, pois a coisa é fungível (dinheiro) e o montante não excede sua parte. agora se ele roubar mais que sua parte comete furto comum.
Modalidade condicionada a representação, o MP só pode denunciar o autor do furto, se a vítima prestar a queixa.
Roubo - Art. 157 - Como acontece?
É quando se subtrai coisa móvel alheia, para si ou para outrem MEDIANTE GRAVE AMEAÇA ou VIOLÊNCIA, reduzindo à impossibilidade de resistência da pessoa.
Pena de 04 a 10 anos de recl. + multa
Qual a teoria adotada pelo STJ para lidar com a consumação do crime de roubo?
Teoria da Amocio - “Consuma-se crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaçã, AINDA QUE POR BREVE TEMPO, e em seguida à perseguição imediata do agente e a recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Existe a modalidade de Roubo de Uso?
Sim, consiste na intenção de usar coisa roubada e depois devolvê-la em seguida. Diferentemente do Furto de Uso, aqui é CRIME.
Roubo Próprio ? Quais características ? Como acontece?
Aqui o agente EMPREGA VIOLÊNCIA ou GRAVE AMEAÇA, ou reduz à vítima a impossibilidade de resistência para poder realizar a subtração (roubo)
Roubo Impróprio ?/ como acontece?
O agente realiza primeiro a subtração SEM VALER-SE DA VIOLÊNCIA, para DEPOIS EMPREGAR VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA contra a pessoa, com o objetivo de assegurar a detenção da coisa roubada ou a impunidade do delito.
*mesma pena do próprio
Roubo com violência imprópria? como acontece?
Aqui o agente NÃO USA DA VIOLÊNCIA para roubar, mas IMPOSSIBILITA/REDUZ A VÍTIMA A UMA SITUAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA.
Quais são as majorantes no crime de roubo?
- Se a violência ou ameaça é FEITA COM ARMA DE FOGO (não precisa usa-lá configurar o crime, causando TEMOR à vitima já basta, mas se a arma não for vista ai é roubo simples)
- Concurso de DUAS ou MAIS PESSOAS
- Se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância . ex: roubo a carro forte.
- Se o roubo for de veículo automotor que venha a ser transportado a outro Estado ou exterior.
- Se o agente restringe a liberdade da vítima
- Se subtrair substâncias explosivas ou de acessórios.
- Se há a destruição ou rompimento de obstáculo mediante emprego de explosivo ou artefato.
É necessária para que se majore o crime de roubo por arma de fogo seja feita perícia?
Não se exige a perícia da potencialidade da arma, só o depoimento da vítima é suficiente para investir o agente na majorante, segundo o STJ.
