Audiência de custódia

Question 1

Audiência de custódia

Answer 1

Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:
I - relaxar a prisão ilegal; ou
II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança

1. para que serve:
   - verificar a regularidade da prisão (se for ilegal - haverá o relaxamento), assim como o excesso policial
   - decidir sobre o futuro do indiciado (convertimento da prisão em preventiva ou temporária se os requisitos forem preenchidos ou conceder medidas cautelares diversas da prisão) com ou sem fiança
   - assim como conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

deverá ocorrer dentro de 24 HORAS Da prisão em flagrante ou do mandado judicial
contará com a presença do - INDICIADO - ADVOGADO - M.P. junto com o JUIZ
OBS. não tem o policial que efetuou a prisão.