Atos Administrativos Flashcards

1
Q

Quais são as espécies de atos administrativos?

A

Punitivos,normativos,ordinatórios, negociais e enunciativos

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2
Q

Quais são os atributos dos atos administrativos?

A

Presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade

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3
Q

Quais são os requisitos dos atos administrativos?

A

Competência,forma, finalidade, motivo e objeto

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4
Q

Exemplos de atos normativos

A

Decretos, deliberações, resoluções, regimento e instruções normativas

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5
Q

Exemplos de atos negociais

A

Licença, permissão, autorização, aprovação, protocolo, homologação, admissão, visto, dispensa e renúncia.

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6
Q

Exemplos de atos ordinatórios

A

Circular, ofício, portaria,instrução, aviso,despacho e ordem de serviço

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7
Q

Exemplos de atos punitivos internos

A

Advertência, suspensão e demissão

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8
Q

Exemplos de atos punitivos externos

A

Multa, interdição e destruição de coisa

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9
Q

Exemplos de atos enunciativos

A

Certidão, apostila, atestado e parecer

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10
Q

Exemplos de atos normativos

A

Decretos, deliberações, resoluções, regimento e instruções normativas

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11
Q

Exemplos de atos negociais

A

Licença, permissão, autorização, aprovação, protocolo, homologação, admissão, visto, dispensa e renúncia.

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12
Q

Exemplos de atos ordinatórios

A

Circular, ofício, portaria,instrução, aviso,despacho e ordem de serviço

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13
Q

Exemplos de atos punitivos internos

A

Advertência, suspensão e demissão

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14
Q

Exemplos de atos punitivos externos

A

Multa, interdição e destruição de coisa

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15
Q

Exemplos de atos enunciativos

A

Certidão, apostila, atestado e parecer

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