Atos Administrativos

Question 1

O que são agentes de fato?

Answer 1

Agentes que desempenham função pública em situação excepcional.

Inclui agentes necessários e agentes putativos.

Question 2

Quem são os agentes necessários?

Answer 2

✔ Atuam em situações excepcionais (ex: emergências).
✔ Praticam atos como se fossem agentes de direito.
✔ Responsabilidade pelos atos é do Estado.

Exemplos incluem voluntários em desastres naturais.

Question 3

Quem são os agentes putativos?

Answer 3

✔ Possuem investidura irregular, mas atuam de boa-fé.
✔ Seus atos são válidos e devem ser convalidados.
✔ Responsabilidade pelos atos é do Estado.
✔ Têm direito à remuneração pelo período trabalhado.

Jurisprudência:
1️⃣ Atos praticados são válidos se de boa-fé.
2️⃣ O Estado responde pelos atos.
3️⃣ Os atos precisam ser convalidados.
4️⃣ O agente deve ser remunerado.

A convalidação é o processo de validação dos atos praticados por esses agentes.

Question 4

Quem é o usurpador de função?

Answer 4

✔ Nunca recebeu investidura no cargo.
✔ Atos são INEXISTENTES (não apenas ilegais).
✔ O Estado não responde por seus atos.

É crucial não confundir usurpadores com agentes de fato, que têm algum reconhecimento legal.

Question 5

Preencha a lacuna: Atos praticados por usurpadores de função são (…).

Answer 5

INEXISTENTES.