Arrendamento Mercantil

Question 1

O que é uma operação de leasing?

Answer 1

O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como arrendamento mercantil. As partes desse contrato são denominadas arrendador (banco ou sociedade de arrendamento mercantil) e arrendatário (cliente). O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para que este tenha seu usufruto. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário

Question 2

A parte arrendatária, ao final do contrato, possui uma tríplice opção. Conceitue-a

Answer 2

1. prorrogar o contrato
2. devolver o ber à arrendadora
3. adquirir o bem

Question 3

Quais instituições financeiras estão autorizadas a realizar operações de
arrendamento mercantil no Brasil?

Answer 3

• Bancos Múltiplos com carteira de Arrendamento Mercantil;
• Sociedades de Arrendamento Mercantil.

Question 4

O leasing é uma operação de financiamento?

Answer 4

Em “essência”, é uma operação de financiamento, mas possui “forma” jurídica de aluguel. Logo, o leasing é uma operação com características próprias que não se confundem com o financiamento

Question 5

Qual a essência do Leasing? E a forma jurídica?

Answer 5

• Essência: financiamento
• Forma jurídica: aluguel

Question 6

As partes arrendadoras e arrendatárias podem ser físicas e/ou jurídicas?

Answer 6

• Arrendadoras: jurídicas
• Arrendatárias: jurídicas e físicas

Question 7

Quais os prazos mínimos para arrendamento mercantil financeiro? E operacional?

Answer 7

1. Financeiro:
   - 2 anos para bens com vida útil até 5 anos
   - 3 anos para os demais bens
2. Operacional:
   - 90 dias

Question 8

Leasing é o mesmo que Alienação Fiduciária?

Answer 8

Não. Na alienação fiduciária há a transmissão da propriedade de um berm ao credor para garantia do cumprimento de uma obrigação do devedor

Question 9

Há incidência de qual imposto em uma operação de leasing? Há incidência de IOF?

Answer 9

ISS. Não

Question 10

Diferencie leasing operacional e financeiro em relação à transferência de risco e a existência de Valor Residual Garantido

Answer 10

• Leasing Operacional: não há transferência de todos os riscos/benefícios inerentes à propriedade e não há VRG
• Leasing Financeiro: há a transferência susbstancial de todos os riscos/benefícios inerentes à propriedade e há VRG

Question 11

Compare as principais características do arrendamento opercacional e financeiro

Answer 11

1. Operacional:
   - sem intermediação
   - arrendador é responsável pela assistência técnica ou pela manutenção do bem
   - cláusula da opção de compra é facultativa
   - há possibilidade de rescisão contratual mediante acordo entre as partes envolvidas
   - contrato com prazo de vigência curto
   - mesmo bem pode ser arrendado diversas vezes, em mais de um contrato
2. Financeiro:
   - com intermediação
   - arrendador não é responsável pela assistência técnica ou pela manutenção do bem
   - a cláusula de opção de compra é obrigatória
   - em princípio, não há possibilidade de rescisão contratual mediante acordo entre as partes envolvidadas
   - contrato com prazo de vigência longo
   - arrendador utiliza, normalmente, o bem em um único contrato

Question 12

Explique a questão tributária do Leasing

Answer 12

A legislação tributária concede à operação de leasing um benefício fiscal por meio da depreciação acelerada. O que ocorre é o seguinte:
- Admite-se a redução de 30% no prazo de vida útil do bem arrendado
- Há aumento na depreciação
- Há redução no lucro real
- Lucro real é base de cálculo para incidência do IR e de contribuições
Logo, há uma renúncia fiscal por parte do governo, tornando a operação de leasing mais vantajosa do que o financiamento normal

Question 13

Quais as características principais da contabilização das operações de Leasing, segundo o Cosif, na arrendadora e na arrendatária?

Answer 13

1. Arrendadora
   - O bem negociado é contabilizado no Ativo Permanente - Imobilizado
   - Benefício fiscal da depreciação acelerada
   - Contraprestações são consideradas receitas
2. Arrendatária
   - O bem negociado não é contabilizado no Ativo Permanente - Imobilizado
   - Contraprestações são consideradas despesas

Question 14

Há uma diferença na classificação contábil caso a operação de leasing seja contabilizada segundo sua essência de financiamento ou sua forma jurídica de aluguel. Especifique essa diferença quanto às contas e o comportamento do efeito patrimonial.

Answer 14

1. Sob a forma jurídica (aluguel):
   - contrapartida do desembolso inicial: ATIVO PERMANENTE
   - efeito no resultado: linear
2. Sob a essência (financiamento):
   - contrapartida do desembolso inicial: ATIVO CIRCULANTE
   - efeito no resultado: exponencial

Question 15

A diferença entre os efeitos no resultado (linear e exponencial) gera uma distorção. Quais são as duas situações advindas dessa distorção?

Answer 15

VP > VC : superveniência de depreciação
VP < VC: insuficiência de depreciação

Question 16

C ou E

1 - As parcelas de antecipação do Valor Residual Garantido escrituram-se em CREDORES POR ANTECIPAÇÃO DE VALOR RESIDUAL, em contrapartida com a adequada conta de Disponibilidades.
2 - A despesa de atualização dos valores residuais garantidos recebidos antecipadamente deve ser registrada nos títulos DESPESAS DE ARRENDAMENTOS FINANCEIROS ou DESPESAS DE ARRENDAMENTOS OPERACIONAIS, subtítulo Outras Despesas de Arrendamentos. (CtaCirc 2636 item 1 inciso I)

Answer 16

Certo

Question 17

A antecipação do VRG não implica necessariamente na obrigação de compra

VRG = Valor Residual Garantido

Answer 17

Certo. Segundo súmula nº 293 do STJ

Question 18

A Resolução CMN no 4.975,1 segundo a qual, a partir de 2025, as instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) devem aplicar o Pronunciamento
Técnico CPC 06 (R2) – Arrendamento Mercantil, equivalente ao IFRS 16 – Leases. O que muda com esse novo dispositivo?

Answer 18

Antes havia duas formas de contabilização de arrendamentos: arrendamento operacional e arrendamento financeiro. A partir de 2025, haverá a unificação das formas de contabilização de arrendamentos. As arrendatárias, independentemente da classificação da
operação de arrendamento, reconhecem, no ativo, o direito de uso, e, no passivo, as obrigações de
efetuar pagamentos futuros para usar o bem

Question 19

Defina Lease Back

Answer 19

Ocorre quanddo uma empresa passa de proprietária para arrendatária do ativo,
podendo continuar utilizando o bem como se fosse um leasing financeiro. OU seja, uma empresa vende um bem e o aluga.

Question 19

Nas operações de leasing xxx, o preço para o exercício da opção de compra poderá ser livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado na data do exercício da opção de compra.

operacional ou financeiro?

Answer 19

xxx: financeiro

Question 20

Na modalidade xxx do arrendamento mercantil, as contraprestações e os demais pagamentos previstos no contrato e devidos pela arrendatária são normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha retorno sobre os recursos investidos.

operacional ou financeiro?

Answer 20

xxx: financeiro