Arrendamento Mercantil Flashcards
O que é uma operação de leasing?
O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como arrendamento mercantil. As partes desse contrato são denominadas arrendador (banco ou sociedade de arrendamento mercantil) e arrendatário (cliente). O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para que este tenha seu usufruto. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário
A parte arrendatária, ao final do contrato, possui uma tríplice opção. Conceitue-a
- prorrogar o contrato
- devolver o ber à arrendadora
- adquirir o bem
Quais instituições financeiras estão autorizadas a realizar operações de
arrendamento mercantil no Brasil?
- Bancos Múltiplos com carteira de Arrendamento Mercantil;
- Sociedades de Arrendamento Mercantil.
O leasing é uma operação de financiamento?
Em “essência”, é uma operação de financiamento, mas possui “forma” jurídica de aluguel. Logo, o leasing é uma operação com características próprias que não se confundem com o financiamento
Qual a essência do Leasing? E a forma jurídica?
- Essência: financiamento
- Forma jurídica: aluguel
As partes arrendadoras e arrendatárias podem ser físicas e/ou jurídicas?
- Arrendadoras: jurídicas
- Arrendatárias: jurídicas e físicas
Quais os prazos mínimos para arrendamento mercantil financeiro? E operacional?
- Financeiro:
- 2 anos para bens com vida útil até 5 anos
- 3 anos para os demais bens - Operacional:
- 90 dias
Leasing é o mesmo que Alienação Fiduciária?
Não. Na alienação fiduciária há a transmissão da propriedade de um berm ao credor para garantia do cumprimento de uma obrigação do devedor
Há incidência de qual imposto em uma operação de leasing? Há incidência de IOF?
ISS. Não
Diferencie leasing operacional e financeiro em relação à transferência de risco e a existência de Valor Residual Garantido
- Leasing Operacional: não há transferência de todos os riscos/benefícios inerentes à propriedade e não há VRG
- Leasing Financeiro: há a transferência susbstancial de todos os riscos/benefícios inerentes à propriedade e há VRG
Compare as principais características do arrendamento opercacional e financeiro
- Operacional:
- sem intermediação
- arrendador é responsável pela assistência técnica ou pela manutenção do bem
- cláusula da opção de compra é facultativa
- há possibilidade de rescisão contratual mediante acordo entre as partes envolvidas
- contrato com prazo de vigência curto
- mesmo bem pode ser arrendado diversas vezes, em mais de um contrato - Financeiro:
- com intermediação
- arrendador não é responsável pela assistência técnica ou pela manutenção do bem
- a cláusula de opção de compra é obrigatória
- em princípio, não há possibilidade de rescisão contratual mediante acordo entre as partes envolvidadas
- contrato com prazo de vigência longo
- arrendador utiliza, normalmente, o bem em um único contrato
Explique a questão tributária do Leasing
A legislação tributária concede à operação de leasing um benefício fiscal por meio da depreciação acelerada. O que ocorre é o seguinte:
- Admite-se a redução de 30% no prazo de vida útil do bem arrendado
- Há aumento na depreciação
- Há redução no lucro real
- Lucro real é base de cálculo para incidência do IR e de contribuições
Logo, há uma renúncia fiscal por parte do governo, tornando a operação de leasing mais vantajosa do que o financiamento normal
Quais as características principais da contabilização das operações de Leasing, segundo o Cosif, na arrendadora e na arrendatária?
- Arrendadora
- O bem negociado é contabilizado no Ativo Permanente - Imobilizado
- Benefício fiscal da depreciação acelerada
- Contraprestações são consideradas receitas - Arrendatária
- O bem negociado não é contabilizado no Ativo Permanente - Imobilizado
- Contraprestações são consideradas despesas
Há uma diferença na classificação contábil caso a operação de leasing seja contabilizada segundo sua essência de financiamento ou sua forma jurídica de aluguel. Especifique essa diferença quanto às contas e o comportamento do efeito patrimonial.
- Sob a forma jurídica (aluguel):
- contrapartida do desembolso inicial: ATIVO PERMANENTE
- efeito no resultado: linear - Sob a essência (financiamento):
- contrapartida do desembolso inicial: ATIVO CIRCULANTE
- efeito no resultado: exponencial
A diferença entre os efeitos no resultado (linear e exponencial) gera uma distorção. Quais são as duas situações advindas dessa distorção?
VP > VC : superveniência de depreciação
VP < VC: insuficiência de depreciação
C ou E
1 - As parcelas de antecipação do Valor Residual Garantido escrituram-se em CREDORES POR ANTECIPAÇÃO DE VALOR RESIDUAL, em contrapartida com a adequada conta de Disponibilidades.
2 - A despesa de atualização dos valores residuais garantidos recebidos antecipadamente deve ser registrada nos títulos DESPESAS DE ARRENDAMENTOS FINANCEIROS ou DESPESAS DE ARRENDAMENTOS OPERACIONAIS, subtítulo Outras Despesas de Arrendamentos. (CtaCirc 2636 item 1 inciso I)
Certo
A antecipação do VRG não implica necessariamente na obrigação de compra
VRG = Valor Residual Garantido
Certo. Segundo súmula nº 293 do STJ
A Resolução CMN no 4.975,1 segundo a qual, a partir de 2025, as instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) devem aplicar o Pronunciamento
Técnico CPC 06 (R2) – Arrendamento Mercantil, equivalente ao IFRS 16 – Leases. O que muda com esse novo dispositivo?
Antes havia duas formas de contabilização de arrendamentos: arrendamento operacional e arrendamento financeiro. A partir de 2025, haverá a unificação das formas de contabilização de arrendamentos. As arrendatárias, independentemente da classificação da
operação de arrendamento, reconhecem, no ativo, o direito de uso, e, no passivo, as obrigações de
efetuar pagamentos futuros para usar o bem
Defina Lease Back
Ocorre quanddo uma empresa passa de proprietária para arrendatária do ativo,
podendo continuar utilizando o bem como se fosse um leasing financeiro. OU seja, uma empresa vende um bem e o aluga.
Nas operações de leasing xxx, o preço para o exercício da opção de compra poderá ser livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado na data do exercício da opção de compra.
operacional ou financeiro?
xxx: financeiro
Na modalidade xxx do arrendamento mercantil, as contraprestações e os demais pagamentos previstos no contrato e devidos pela arrendatária são normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha retorno sobre os recursos investidos.
operacional ou financeiro?
xxx: financeiro
