ANCORD - Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Question 1

Funções da COAF

Answer 1

(a) Penas administrativas - Disciplinar e aplicar
(b) Ocorrências suspeitas - identificar.
(c) Mecanismos de troca de informações - coordenar e propor
(c) Comunicar crimes - às autoridades competentes
(d) Servidores públicos “ficha limpa”
(e) Recursos ao Ministro da Fazenda

Question 2

É Exigida a manutenção pelas instituições intermediárias, do registro de toda a transação envolvendo títulos ou valores mobiliários de seus clientes,independentemente do valor?

Answer 2

Sim

Question 3

Prevenção à Lavagem de dinheiro - Lei 9.613/98 / Circular BACEN 3461/09 / Instrução CVM 301/99

O que se enquadra nessa Lei e em suas orientações complementares?

Answer 3

• Ocultar ou dissimular origem, movimentação ou propriedade provenientes de infração penal.
• Disfarce de movimentações para dificultar rastreamento
• Distanciamento dos fundos de suas origens.

Question 4

Fases conhecidas da Lavagem de Dinheiro

Answer 4

1 Colocação
2 Ocultação
3 Integração

Question 5

Defina o que ocorre na fase de Colocação (Lavagem de Dinheiro)

Answer 5

• Inserção no sistema econômico com ocultação da origem
• Depósitos, compra de instrumentos negociáveis, ou bens
• técnicas de fracionamento dos valores
• uso de estabelecimentos comerciais que operam com dinheiro em espécie.

Question 6

Defina o que ocorre na fase de Ocultação (Lavagem de Dinheiro)

Answer 6

• Dificultar o rastreamento contábil.
• Contas anônimas, preferencialmente, em países amparados por lei de sigilo bancário
• Contas fantasmas

Question 7

Penas de reclusão previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro

Answer 7

• Reclusão de 3 a 10 anos e multa
• Aumentada para 1/3 a 2/3 em reiteração ou por intermédio de organização criminosa
• Reduzida de 1/3 a 2/3 em regime semi aberto, deixar de ser aplicada ou substituída por pena restritiva de direitos - delação / colaboração expontânea.

Question 8

Multa máxima aplicável - Lei de Lavagem de Dinheiro

Answer 8

• Dobro da operação
• Dobro do lucro real que seria obtido com a operação
• R$ 20.000.000,00

Question 9

Incorre nas mesmas penas tratadas pela Prevenção à Lavagem de dinheiro - Lei 9.613/98, quem

Answer 9

1. Converte lícitos em ilícitos
2. Adquire ou transaciona bens ou valores provenientes de ilícitos
3. Importa ou exporta bens com valores indevidos
4. Participar de atividades com objetivo de prática de crimes

Question 10

Ocupantes de cargos, no poder executivo da União, de natureza especial o equivalente são considerados pessoas politicamente expostas?

Answer 10

Sim

Question 11

Processo, julgamento e penas (Lei 9.613/98)

Answer 11

1 Processo na justiça federal, quando contra o interesse da união, autarquias e fundações públicas.

2 Condenação

2. 1 Perda de todos os bens relacionados aos crimes
3. 2 Interdição pelo dobro da pena aplicada.

Question 12

Ações preventivas (obrigações das PJ junto à CVM - Lei 9.613/98)

Answer 12

• Atualização do cadastro de clientes em até 24 meses
• Regras e proced. de controle interno
• Identificar PPE (pessoas politicamente expostas) e supervisionar a relação.
• Declarar veracidade das info cadastrais
• Informar, em até 10 dias, alterações

Question 13

PPE - Pessoa politicamente exposta

Answer 13

Desempenha ou desempenhou nos últimos 5 anos (retroativos a partir da data início da relação ou de enquadramento como PPE)
- cargos, empregos ou funções públicas relevantes no Brasil ou exterior, e seus representantes, familiares e pessoas de relacionamento próximo.

Question 14

As PJ (corretoras e agentes autônomos PJ)
devem manter registro de transações em moeda nacional ou estrangeira / ativo conversível em dinheiro durante o mínimo de quantos anos?

Answer 14

5

Question 15

Registros mantidos por PJ (corretoras e agentes autônomos PJ) devem permitir a identificação de operações em que limites de valor?

Answer 15

(a) De uma mesma pessoa ou conglomerado no mês > que R$ 10k
(b) Transações em espécie > que R$ 100K
(c) Carga em cartões pré-pagos > que R$ 100K

Question 16

Operações que envolvam:
(a) Valores incompatíveis com a ocupação
(b) Realizadas pelas mesmas partes com seguidos ganhos ou perdas para alguns dos envolvidos
Devem ser monitoradas por:

Answer 16

Corretoras e agentes autônomos PJ

Question 17

O que é a COAF?

Answer 17

Conselho de controle das atividades financeiras

Órgão máximo

Question 18

Envolvidos que comuniquem de boa fé operações suspeitas à COAF estão sujeitos a responsabilidade civil ou administrativa?

Answer 18

Não

Question 19

Proposta de troca de grandes quantias em moeda nacional por moeda estrangeira e vice- versa é um indício de existência de

Answer 19

Crime de lavagem de dinheiro

Question 20

A abertura de conta em agencia bancaria localizada em estação de passageiros – aeroporto, rodoviária ou porto – internacional ou pontos de atração turística, salvo se por proprietário, sócio ou empregado de empresa regularmente instalada nesses locais pode ser um indício de

Answer 20

Crime de lavagem de dinheiro

Question 21

Que operações são características da fase de Integração (Lavagem de Dinheiro)

Answer 21

1. Compra de hotéis, restaurantes, negócio, com dinheiro oriundo de contas no exterior sem procedências.
2. Compra de bens com doações originárias de contas fantasmas, empresas de “fachadas” e etc.

Question 22

O que a Lei sobre crimes de “lavagem” de dinheiro, exige que as instituições financeiras, entre outros, façam?

Answer 22

(a) Identificar clientes e seus representantes
(b) Manter cadastro atualizado
(c) Atender as requisições de informações do COAF
(d) Manter registro das transações acima do limite fixado

Question 23

Transferência de ativos para contas anônimas especialmente em países amparados por lei de sigilo bancário, caracterizar etapa da?

Answer 23

Ocultação

Question 24

De que trata a convenção de Viena, concluída em 20/12/88?

Answer 24

Do tráfico ilícito de entorpecentes e de substâncias psicotrópicas.
Foi aprovada pelo Congresso Nacional, pelo Decreto Legislativo n° 162, de 14 de junho de 1991.

Question 25

PJ (corretoras e agentes autônomos PJ) devem comunicar à COAF em 24h que operações?

Answer 25

(a) Transações suspeitas >= R$ 10k
(b) Operações de uma mesma pessoa ou conglomerado no mês >= R$ 10k
(c) Transações em espécie >= que R$ 100k (suspeitas ou não)
(d) Transações suspeitas (habitualidade, valor ou forma).
(e) Operações relacionadas a atos terroristas.

Question 26

Os cadastros e registros de clientes ativos deverão ser conservados, à disposição da CVM, durante o período mínimo de …

Answer 26

Cinco anos, a partir do encerramento da conta ou da conclusão da transação.

Question 27

Na identificação de qualquer ocorrência suspeita ou identificada como ilegal, a CVM deve ser comunicada, pelas pessoas responsáveis, no prazo máximo de …

Answer 27

24 horas

Question 28

Operações realizadas com finalidade de gerar perda ou ganho para as quais falte, objetivamente, fundamento econômico são suspeitas?

Answer 28

Sim

Question 29

Participantes do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), nível 6, ou equivalentes, se qualificam como?

Answer 29

Pessoas politicamente expostas

Question 30

Operações com títulos ou valores mobiliários liquidadas em espécie, se e quando permitido, devem:

Answer 30

Ser comunicadas no prazo máximo de 24h a comissão de valores mobiliários

Question 31

A ordem em que as fases de um processo de lavagem de dinheiro completo acontecem é:
I. Prospecção e Captação de Clientes;
II. Recepção e Registro de ordens de compra e venda de ativos;
III. Prestação de Informações sobre produtos oferecidos pela contratante com o qual tem vínculo.

Answer 31

Colocação, ocultação e integração.

Question 32

A fase da “colocação” do crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por:

a) Ser a última fase do processo.
b) Dificultar o rastreamento da origem dos recursos.
c) Fazer o dinheiro passar pelo caixa ou balcão dos bancos.
d) Trazer o dinheiro de volta à economia com aparência de origem lícita.

Answer 32

b) Dificultar o rastreamento da origem dos recursos.

Question 33

Um cliente solicita uma transferência de R$ 1.000.000,00 para uma conta de terceiros e liquida a operação em espécie. O banco deve …

Answer 33

Informar imediatamente ao COAF por meio do Siscoaf.

Question 34

Devolução de um falso empréstimo ou notas forjadas usadas para encobrir dinheiro lavado, caracteriza a etapa da?

Answer 34

Integração

Question 35

Em relação à lavagem de dinheiro, uma das formas de prevenção é:
I – Efetuar o cadastro do cliente
II – Controlar e monitorar as movimentações por dois anos
III – Manter os registros das movimentações por cinco anos.
Está correto o que se afirma em:

Answer 35

I e III

Question 36

A pena para quem pratica o crime de lavagem de dinheiro poderá ser:

a) Reclusão somente.
b) Reclusão e multa.
c) Apenas multa.
d) Apenas medidas administrativas impostas pelo CMN.

Answer 36

b) Reclusão e multa.

Question 37

Consideram-se pessoas politicamente expostas os (a) que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos (b) , no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.

Answer 37

(a) agentes públicos

(b) cinco anos

Question 38

Dinheiro depositado em banco às vezes com cumplicidade de funcionários ou misturado a dinheiro lícito caracteriza a etapa da?

Answer 38

Colocação

Question 39

PJs sujeitas a obrigações junto a CVM (com atividades principais ou acessórias)

Answer 39

• Agentes de Custódia
• Liquidantes
• DTVM e CTVM
• Auditoria independente
• Administradoras de mercados organizados
• Demais sobre a disciplina e fiscalização da CVM.

Question 40

Investimento em sociedades que prestem serviços entre si caracteriza a etapa de?

Answer 40

Integração

Question 41

Depósitos ou transferências realizadas por terceiros para a liquidação de operações de cliente, ou para prestação de garantia em operações nos mercados de liquidação futura devem:

Answer 41

Ser comunicadas no prazo máximo de 24h a comissão de valores mobiliários

Question 42

Dinheiro usado para compra de bens de alto valor propriedades ou participações em Negócios caracteriza a etapa de?

Answer 42

Colocação

Question 43

Uma operação realizada por uma instituição financeira, acima de 10.000, deve……, Caso não for suspeita.
Caso seja suspeita, …..

Answer 43

Ficar registrado no banco

Ser reportada ao COAF através do SISCOAF

Question 44

Pagamentos a terceiros sob qualquer forma, por conta de liquidação de operações ou resgates de valores depositados em garantia, registrados em nome do cliente, devem

Answer 44

Ser comunicadas no prazo máximo de 24h a comissão de valores mobiliários

Question 45

O que as instituições precisam fazer para que as atividades do COAF seja um bem sucedidas?

Answer 45

Mantenham em registro todas as informações de relevância sobre seus clientes e operações

Question 46

Além dos bancos, devem combater a lavagem de dinheiro empresas e instituições que trabalham com …

Answer 46

Joias, metais preciosos e obras de arte

Question 47

Depósitos em contas fantasmas caracteriza a etapa da?

Answer 47

Ocultação

Question 48

Convenção de Viena

Answer 48

Convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes e de substâncias psico trópicos

Question 49

No caso do cadastro de clientes pessoa jurídica, é exigida a cópia de que documentos?

Answer 49

CNPJ, documento de Constituição da empresa atualizado registrado no órgão competente, atos societários que indiquem os administradores, cópia da procuração e documento de identificação do procurador quando for o caso

Question 50

A que órgão está vinculado o COAF?

Answer 50

Antes ao Ministério da Fazenda, mas a partir de 2019 ao Ministério da Justiça e Segurança

Question 51

Ocupantes de cargos, o poder executivo da União, que sejam do grupo de direção e assessoramento superiores (DAS) Nivel seis ou equivalente, são consideradas pessoas politicamente expostas?

Answer 51

Sim

Question 52

Na atualização de endereço constante do cadastro de um cliente, será exigida sempre:

Answer 52

Ordem escrita ou por meio eletrônico do cliente

Comprovante do endereço

Question 53

Qual o prazo para Conservação de cadastros de registros de operações pelas instituições financeiras? Há alguma exceção?

Answer 53

Cinco anos, a partir do encerramento da conta ou da conclusão da transação.
O prazo pode ser estendido indefinidamente no caso de Investigações pela CVM

Question 54

No monitoramento de operações envolvendo títulos ou valores mobiliários, ocorrência suspeitas devem ser reportadas a ….. No prazo máximo de …..

Answer 54

CVM

24 horas

Question 55

A coleta de informações que permita identificar as pessoas politicamente expostas, é de responsabilidade de:

Answer 55

Instituições financeiras

Question 56

Representantes de familiares de agentes públicos que tem um desempenhado no estrangeiro funções públicas relevantes, são consideradas pessoas politicamente expostas?

Answer 56

Sim. Atuação não depende do local

Question 57

O prazo de cinco anos, nos quais o indivíduo tenha sido agente público, Deve ser contado a partir de que ponto

Answer 57

A partir da data de início da relação de negócio ou da data em que o cliente passou a ser enquadrar como pessoa politicamente exposta

Question 58

Além dos dados cadastrais, a instrução CVM 301/99 exige a cópia de que documentos, no cadastro do cliente pessoa física?

Answer 58

Documento de identidade, comprovante de residência ou domicílio, procuração e o documento de identidade do procurador, se for o caso

Question 59

Operações com títulos e valores mobiliários que evidenciem mudança repentina e objetivamente injustificada relativamente as modalidades operacionais usualmente utilizadas pelos envolvidos devem:

Answer 59

Ser comunicadas no prazo máximo de 24h a comissão de valores mobiliários

Question 60

O fracionamento dos valores que transitam pelo sistema financeiro, caracteriza a etapa de?

Answer 60

Colocação

Question 61

Presidentes vice-presidentes e diretores, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista da união, são considerados pessoas politicamente expostas?

Answer 61

Sim

Question 62

Operações que
(c) Evidenciem oscilação significativa de volume ou frequências
(d) Sejam liquidadas em espécie
(e) Seja impossível identificar o beneficiário final.
Devem ser monitoradas? Por quem?

Answer 62

Sim. Por Corretoras e agentes autônomos PJ