Agentes Públicos

Question 1

Quem são agentes públicos

Answer 1

toda pessoa física que participa de atividade do Estado, seja:

temporário
permanente
acidentalmente

Question 2

O que é a Teoria do órgão

Answer 2

o agente público ao praticar ato administrativo age como uma extensão do próprio Estado

Ou seja, os atos dos agentes são considerados atos do próprio Estado

Question 3

Tipos de cargos públicos

Answer 3

Efetivo (concursado)
Comissionado (livre nomeação/indicação)
Vitalício
Eletivo

Question 4

Como criar ou extinguir cargo público

Answer 4

Através de Lei
com exceção de cargos vagos que podem ser extintos por decreto do Presidente da República

Question 5

Tipos de empregos públicos

Answer 5

Empregados Públicos (CLT / sem estabilidade)

Empregados especiais (dirigentes de empresa pública e SEM)

Question 6

Tipos de Função Pública

Answer 6

Função de confiança

Temporários (excepcionais e delegatários)

Question 7

Qual a diferença entre função e cargo de confiança

Answer 7

Ambos são comissionados

Função é exercida por servidores efetivos e cargo podem ser servidores efetivos ou particulares

Função pública tem convocação por designação e cargo por nomeação (posse)

O fim do vínculo de função de confiança é a dispensa e o do cargo é exoneração

Question 8

Tipos de agentes públicos

Answer 8

Agente de direito

Agente de fato (funcionário aparente)

Usurpador de função pública

Question 9

O que são os agentes de direito

Answer 9

agente regularmente investido no cargo. Ou seja, compriu todos os requisitos exigidos para exercer o cargo

Question 10

O que são agentes de fato

Answer 10

aquele que não cumpriu os requisitos legais para ser investido

Podem ser agentes necessários ou putativos

Question 11

O que é um usurpador de função pública

Answer 11

aquele que com má-fé se faz passar por agente público para atingir proveito próprio

Atos considerados inexistentes

Question 12

O que são agentes necessários

Answer 12

atuam em situações emergenciais

Question 13

O que são agentes putativos

Answer 13

desempenham a atividade por presumir ser algo lícito

Question 14

O que é a Teoria da Aparência

Answer 14

atos praticados por funcionários de fato (putativos ou necessários) com boa-fé serão considerados válidos no intuito de não prejudicar terceiro

Question 15

Espécies de Agentes Públicos

Answer 15

Agente político
Agente Administrativo
Agente Honorífico
Agente Delegado

Question 16

Quem são os agentes políticos

Answer 16

componentes do Governo nos primeiros escalões que exercem atribuições constitucionais

Funções parlamentares e executivas

Question 17

Tipos de agentes políticos

Answer 17

Presidente
Governador
Prefeito
Ministros
Secretários Estaduais e Municipais
Membros do parlamento
Membros do PJ e MP

Question 18

Qual o tipo de provimento dos cargos políticos

Answer 18

subsídio sem acréscimo

Question 19

Nepotismo incide sobre cargos políticos?

Answer 19

não, mas tem que provar habilitação para o cargo

Question 20

O que são agentes administrativos

Answer 20

todos que vinculam ao Estado, ou às suas entidades por relações profissionais

sujeitos à hirarquia funcional

Question 21

Agente honorífico

Answer 21

desempenham serviços públicos relevantes em razão da sua condição cívica, honorabilidade e capacidade profissional

Question 22

Tipos de agentes honoríficos

Answer 22

jurados
mesários
comissários de menores
membros de comissão de julgamento

Question 23

O que são agentes delegados

Answer 23

particulares que recebem a incumbência da execução de determianda atividade, obra ou serviço de utilidade pública e o realizam em nome próprio

Question 24

Tipos de agentes delegados

Answer 24

concessionários e permissionários
Notários
Leiloeiros
Tradutores
Interpretes

Question 25

O que são agentes credenciados

Answer 25

recebem a incumência da administração para representá-la em determinado ato ou prática específica

Também chamados de Gestores de Negócios

Question 26

Hipóteses de perda de cargo para servidor

Answer 26

setença judicial transitada em julgado

PAD, com ampla defesa

avaliação periódica de desempenho

Question 27

Qual o teto remuneratório do Município

Answer 27

Prefeito

Question 28

Qual o teto remuneratório dos Estados e DF

Answer 28

Governador (cargos executivos)
Deputados (cargos legislativo)

Question 29

Qual o teto remuneratório dos Desembargadores

Answer 29

STF

Question 30

Cargos que podem acumular funções

Answer 30

Professor + Professor

Professor + Técnico científico

Saúde + Saúde

Servidor efetivos + Cargo em comissão ou Vereador

Aposentado + Cargo eletivo / Comissão

Militar EMA + saúde

Militar Estadual + saúde ou técnico

Question 31

Qual a restrição do cargo de juiz

Answer 31

Só pode exercer o magistério

Question 32

Qual a restrição do cargo do MP

Answer 32

só pode exercer o magistério

Question 33

Cargo vitalício pode ser extinto ?

Answer 33

Súmula 11 do STF: A vitaliciedade não impede a extinção do cargo, ficando o funcionário em disponibilidade, com todos os vencimentos.

Question 34

Contratados temporariamente pela gestão são

Answer 34

feitos através de seleção simplificada para exercer FUNÇÃO pública de caráter temporário, para suprir necessidade

Não tem cargo ou emprego