Agentes Públicos Flashcards
Quem são agentes públicos
toda pessoa física que participa de atividade do Estado, seja:
temporário
permanente
acidentalmente
O que é a Teoria do órgão
o agente público ao praticar ato administrativo age como uma extensão do próprio Estado
Ou seja, os atos dos agentes são considerados atos do próprio Estado
Tipos de cargos públicos
Efetivo (concursado)
Comissionado (livre nomeação/indicação)
Vitalício
Eletivo
Como criar ou extinguir cargo público
Através de Lei
com exceção de cargos vagos que podem ser extintos por decreto do Presidente da República
Tipos de empregos públicos
Empregados Públicos (CLT / sem estabilidade)
Empregados especiais (dirigentes de empresa pública e SEM)
Tipos de Função Pública
Função de confiança
Temporários (excepcionais e delegatários)
Qual a diferença entre função e cargo de confiança
Ambos são comissionados
Função é exercida por servidores efetivos e cargo podem ser servidores efetivos ou particulares
Função pública tem convocação por designação e cargo por nomeação (posse)
O fim do vínculo de função de confiança é a dispensa e o do cargo é exoneração
Tipos de agentes públicos
Agente de direito
Agente de fato (funcionário aparente)
Usurpador de função pública
O que são os agentes de direito
agente regularmente investido no cargo. Ou seja, compriu todos os requisitos exigidos para exercer o cargo
O que são agentes de fato
aquele que não cumpriu os requisitos legais para ser investido
Podem ser agentes necessários ou putativos
O que é um usurpador de função pública
aquele que com má-fé se faz passar por agente público para atingir proveito próprio
Atos considerados inexistentes
O que são agentes necessários
atuam em situações emergenciais
O que são agentes putativos
desempenham a atividade por presumir ser algo lícito
O que é a Teoria da Aparência
atos praticados por funcionários de fato (putativos ou necessários) com boa-fé serão considerados válidos no intuito de não prejudicar terceiro
Espécies de Agentes Públicos
Agente político
Agente Administrativo
Agente Honorífico
Agente Delegado
Quem são os agentes políticos
componentes do Governo nos primeiros escalões que exercem atribuições constitucionais
Funções parlamentares e executivas
Tipos de agentes políticos
Presidente
Governador
Prefeito
Ministros
Secretários Estaduais e Municipais
Membros do parlamento
Membros do PJ e MP
Qual o tipo de provimento dos cargos políticos
subsídio sem acréscimo
Nepotismo incide sobre cargos políticos?
não, mas tem que provar habilitação para o cargo
O que são agentes administrativos
todos que vinculam ao Estado, ou às suas entidades por relações profissionais
sujeitos à hirarquia funcional
Agente honorífico
desempenham serviços públicos relevantes em razão da sua condição cívica, honorabilidade e capacidade profissional
Tipos de agentes honoríficos
jurados
mesários
comissários de menores
membros de comissão de julgamento
O que são agentes delegados
particulares que recebem a incumbência da execução de determianda atividade, obra ou serviço de utilidade pública e o realizam em nome próprio
Tipos de agentes delegados
concessionários e permissionários
Notários
Leiloeiros
Tradutores
Interpretes
