AFIRMAÇÃO HISTORICA Flashcards
O que são os DIREITOS HUMANOS e como é a sua EVOLUÇÃO?
Obs.: É importante destacar que os direitos humanos evoluem ao longo do tempo, não admitem retrocesso e possui uma perspectiva de ampliação daquilo que é proposto para a proteção da dignidade humana.
Doutrina de Fábio Konder Comparato em “Afirmação histórica dos direitos humanos”.
-Ninguém é superior aos demais, mesmo existindo diferenças biológicas e culturais entre os homens. Únicos capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza.
Análise:
A) Afirmação do conceito de pessoa na história;
B) Etapas históricas de afirmação dos direitos humanos.
O que é a A) Afirmação do conceito de pessoa na história dos Direitos Humanos?
A) Afirmação do conceito de pessoa na história Fundamentos de compreensão da pessoa humana e afirmação da existência dos direitos humanos.
- Grécia e Atenas Lei escrita e costumes como fundamentos da sociedade. Pessoa como objeto de reflexão.
- Filosofia estoica Discussão sobre a unidade moral e dignidade do ser humano. Todos devem ser iguais apesar de suas diferenças.
- Cristianismo Jesus como modelo ético defendendo a igualdade entre os homens.
- Filosofia kantiana Igualdade como essência da pessoa. Dignidade como fim em si mesmo.
- Marxismo Considera inversão de valores com o desenvolvimento do capitalismo. Operário passou a ser coisa ao invés de sujeito de direito.
Obs.: Percebe-se que nas diversas vertentes há uma oscilação com relação à consideração da pessoa, no entanto, atualmente, a pessoa é considerada como elemento central que deve ser respeitada.
Quais são as Etapas históricas de afirmação dos direitos humanos?
B) Etapas históricas de afirmação dos direitos humanos.
Caos gera novos direitos humanos e novas descobertas e inovações científicas.
(COMPARATO)
i. Período axial (VIII a.C. a II a.C.): formação do que conhecemos como humanidade.
Surge a filosofia transpondo o mitológico para o saber racional. Homem como objeto de análise.
ii. Reino de Davi, Democracia Ateniense e República Romana: mecanismos de limitação do poder político.
iii. Baixa Idade Média: “Declaração das Cortes de Leão de 1188” e “Magna Carta de 1215” – valor liberdade restrita a estamentos.
Obs.: Na Baixa Idade Média os direitos humanos estavam sendo afirmados com discriminação e correlacionados a alguns grupos.
iv. Séc. XVII: “crise de consciência” – questiona o poder político. Estatuto das liberdades pessoais (criação do habeas corpus e do Bill of Rights do Reino Unido em 1689).
v. Independência americana e Revolução Francesa: “certidão de nascimento dos direitos humanos” (COMPARATO) – Declaração de independência dos EUA de 1776 e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
Obs.: Com a declaração dos EUA de 1776 e a declaração dos direitos dos homens e do cidadão de 1789, houve o estopim para a defesa dos três valores – Liberdade, Igualdade e Fraternidade.
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ≠ Declaração Universal de Direitos Humanos.
vi. Direitos humanos sociais de caráter econômico e social: socialismo decorrente da opressão da classe trabalhadora.
vii. Primeira fase da internacionalização dos Direitos Humanos (início do séc. XIX até o fim da 2ª GM): direito humanitário (Convenção de Genebra de 1864 – Cruz Vermelha), luta contra escravidão e regulação dos direitos trabalhistas (OIT 1919).
viii. Pós 1945: valor da vida e da dignidade. Afirmação de direitos individuais, mas também civis e políticos, econômicos e sociais. Definitiva internacionalização dos direitos humanos.
Considerando a evolução histórica e cronológica dos direitos humanos em âmbito internacional, pode-se afirmar que existiram três marcos históricos fundamentais. São eles:
a. o jusnaturalismo, a promulgação da Constituição dos Estados Unidos da América e a independência do Brasil.
b. a queda do Império Romano, a queda da Bastilha, na França, e a criação da Organização das Nações Unidas.
c. o Iluminismo, a Revolução Francesa e o término da Segunda Guerra Mundial.
d. o totalitarismo, a queda de Hitler e a Promulgação da Constituição Brasileira de 1988.
e. a criação da Igreja Católica, o constitucionalismo e o fim da Primeira Guerra Mundial.
Letra: C
Existem três marcos históricos fundamentais:
* Iluminismo;
* Revolução Francesa; e
* Término da 2ª Guerra Mundial.
A formação do Estado Moderno está intimamente relacionada à intolerância religiosa, cultural, à negação da diversidade fora de determinados padrões e de determinados limites. Como a proteção dos direitos humanos está diretamente relacionada à atuação do poder dos Estados na ordem interna ou internacional, podemos concluir que:
I – Ao lado do ideário iluminista da formação política do Estado, o discurso judaico-cristão criou o pano de fundo para controlar as esferas da vida das pessoas no campo jurídico. (C/E)
II – A uniformização de valores, normalmente estandardizados, como a democracia representativa, a ética e a moral, irá refletir nos fundamentos do direito moderno. (C/E)
III – O sistema jurídico e político europeu é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter surgido da falência do sistema feudal, que era descentralizado, multiético e multilinguístico. (C/E)
IV – O mundo uniforme e global de hoje insere-se no contexto de afirmação do Estado nacional que está condicionado, em sua existência, à intolerância com o diferente. (C/E)
C
C
E
C
ITEM III “o Estado moderno surge então da falência do sistema feudal, descentralizado, multiétnico, multilinguístico e com esferas fragmentadas de poder”; não há no texto nenhuma indicação de que a autora considera que “o sistema jurídico e político europeu é o modelo civilizatório ideal e universal”.
LAUREANO, Delze dos Santos. O direito à posse da terra e ao ambiente ecologicamente adequado: desafios epistemológicos para a proteção da dignidade da pessoa humana no âmbito do direito internacional público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. P. 179-204
Quais são as Gerações ou dimensões dos direitos humanos?
A) Direitos de Primeira Geração: direitos de liberdade, direitos civis, políticos e as liberdades clássicas. Transição do Estado absolutista para o Estado de Direito. Abstenção estatal. Direitos negativos.
* Marcos históricos:
i) Revolução Gloriosa na Inglaterra, 1688;
ii) Independência dos Estados Unidos, 1777;
iii) Revolução Francesa, 1789.
* Marcos teóricos:
i) “O Contrato Social” de Jean-Jacques Rousseau, 1762;
ii) “Segundo Tratado sobre o Governo Civil” de Jonh Locke, 1689.
* Marcos jurídicos:
i) Constituição dos EUA, 1787;
ii) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão redigida na França, 1789.
B) Direitos de Segunda Geração: direitos de igualdade, direitos econômicos, sociais e culturais. Transição do Estado liberal para o Estado social. Direitos prestacionais ou positivos.
* Marcos históricos:
i) Revolução Industrial;
ii) Revolução Mexicana, 1910;
iii) Revolução Russa, 1917.
* Marcos teóricos:
i) “Encíclica Rerum Novarum”, Papa Leal XIII, 1891;
ii) “Manifesto do Partido Comunista” de Karl Marx e de Frederich Engels, 1948.
* Marcos jurídicos:
i) Constituição Mexicana, 1917;
ii) Constituição de Weimar na Alemanha, 1919;
iii) Tratado de Versalhes (OIT), 1919
C) Direitos de Terceira Geração: direitos de fraternidade, direitos ao meio ambiente equilibrado, progresso, paz, autodeterminação dos povos e outros direitos difusos e coletivos.
* Marcos históricos:
i) Fim da 2ª Guerra Mundial;
ii) criação da Organização das Nações Unidas, 1945.
* Marcos teóricos: conjunto em aberto.
* Marcos jurídicos:
Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU, 1948.
D) Direitos de Quarta Geração: progresso tecnológico, biodireito(Bobbio); direito de informação e o pluralismo político (Boaventura).
E) Direitos de Quinta Geração (Paulo Bonavides): paz como merecedora de maior visibilidade. Karel Vazak (1979) considera de terceira geração.
Quais são os Direitos Humanos: A) Direitos de Primeira Geração?
A) Direitos de Primeira Geração: direitos de liberdade, direitos civis, políticos e as liberdades clássicas. Transição do Estado absolutista para o Estado de Direito. Abstenção estatal. Direitos negativos.
* Marcos históricos:
i) Revolução Gloriosa na Inglaterra, 1688;
ii) Independência dos Estados Unidos, 1777;
iii) Revolução Francesa, 1789.
* Marcos teóricos:
i) “O Contrato Social” de Jean-Jacques Rousseau, 1762;
ii) “Segundo Tratado sobre o Governo Civil” de Jonh Locke, 1689.
* Marcos jurídicos:
i) Constituição dos EUA, 1787;
ii) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão redigida na França, 1789.
Quais são os Direitos Humanos: B) Direitos de Segunda Geração?
B) Direitos de Segunda Geração: direitos de igualdade, direitos econômicos, sociais e culturais. Transição do Estado liberal para o Estado social. Direitos prestacionais ou positivos.
* Marcos históricos:
i) Revolução Industrial;
ii) Revolução Mexicana, 1910;
iii) Revolução Russa, 1917.
* Marcos teóricos:
i) “Encíclica Rerum Novarum”, Papa Leal XIII, 1891;
ii) “Manifesto do Partido Comunista” de Karl Marx e de Frederich Engels, 1948.
* Marcos jurídicos:
i) Constituição Mexicana, 1917;
ii) Constituição de Weimar na Alemanha, 1919;
iii) Tratado de Versalhes (OIT), 1919
Quais são os Direitos Humanos: C) Direitos de Terceira Geração?
C) Direitos de Terceira Geração: direitos de fraternidade, direitos ao meio ambiente equilibrado, progresso, paz, autodeterminação dos povos e outros direitos difusos e coletivos.
* Marcos históricos:
i) Fim da 2ª Guerra Mundial;
ii) criação da Organização das Nações Unidas, 1945.
* Marcos teóricos: conjunto em aberto.
* Marcos jurídicos:
Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU, 1948.
Quais são os Direitos Humanos: D) Direitos de Quarta Geração?
D) Direitos de Quarta Geração: progresso tecnológico, biodireito(Bobbio); direito de informação e o pluralismo político (Boaventura).
Quais são os Direitos Humanos: E) Direitos de Quinta Geração (Paulo Bonavides)?
E) Direitos de Quinta Geração (Paulo Bonavides): paz como merecedora de maior visibilidade. Karel Vazak (1979) considera de terceira geração
Na evolução dos direitos humanos, costumam-se classificar, geralmente, as gerações dos direitos em três fases (Eras dos Direitos), conforme seu processo evolutivo histórico.
Assinale a alternativa que representa, correta e cronologicamente, essa classificação.
a. Direitos civis; direitos políticos; direitos fundamentais.
b. Igualdade; liberdade; fraternidade.
c. Direitos individuais; direitos coletivos; direitos políticos e civis.
d. Direitos civis e políticos; direitos econômicos e sociais; direitos difusos.
e. Liberdades positivas; liberdades negativas; direitos dos povos.
Letra: D
As gerações dos direitos humanos são divididos em três fases:
* Direitos civis e políticos
* Direitos econômicos e sociais
* Direitos difusos.
