Administração Pública Flashcards
1 - (ESAF – MPOG – EPPGG – 2003) Assinale a opção que indica corretamente as características de uma administração patrimonialista.
a) A administração patrimonialista predomina no período da monarquia e nos primeiros anos da república; há uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços públicos são prestados por funcionários concursados.
b) A administração patrimonialista está presente durante os primeiros anos da república, não há uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços públicos são prestados por funcionários selecionados discricionariamente.
c) A administração patrimonialista está presente durante os primeiros anos da república e se estende até os anos 50; há uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços públicos são prestados por funcionários concursados. são prestados por escravos.
d) A administração patrimonialista predomina no período da monarquia, não há uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços públicos
e) A administração patrimonialista predomina na nova república, há uma clara distinção entre propriedade pública e propriedade privada e os serviços públicos são prestados por funcionários selecionados discricionariamente.
B
2 - (ESAF – MPOG – EPPGG – 2003) Weber, na década de 20, na Alemanha, publicou estudos sobre as organizações formais identificando-lhes características comuns que passaram a constituir o “tipo ideal de burocracia”. Com o passar do tempo, evidenciou-se que as características desejáveis ao funcionamento racional das organizações e ao alcance de sua eficiência se transformavam em disfunções. Assinale a opção que descreve corretamente uma das disfunções da burocracia.
a) A burocracia tem normas e regulamentos escritos que regem seu funcionamento, definindo direitos e deveres dos ocupantes de cargos.
b) Numa burocracia os cargos são estabelecidos segundo o princípio da hierarquia, onde a distribuição de autoridade serve para reduzir ao mínimo o atrito.
c) Na burocracia a divisão de trabalho leva cada participante a ter funções específicas e uma esfera de competência e responsabilidade.
d) A burocracia tem normas e regulamentos que se transformam de meios em objetivos, tornando o funcionário um conhecedor de procedimentos.
e) A burocracia se caracteriza pela impessoalidade, pois o poder de cada pessoa, como a obediência do subordinado ao seu superior, deriva do cargo que ocupa.
D
3 - (ESAF – MPOG – EPPGG – 2003) A administração burocrática clássica, baseada nos princípios da administração do Exército prussiano, foi implantada nos principais países europeus no final do século XIX. Ela foi adotada porque era uma alternativa muito superior à administração patrimonialista do Estado. Quais das seguintes características básicas pertencem ao conceito de burocracia de Weber?
I. Ligação entre os patrimônios público e privado.
II. Autoridade funcional baseada no estatuto.
III. Gestão voltada para resultados.
IV. Caráter hierárquico das relações de trabalho.
V. Caráter impessoal das relações profissionais, sem ódios ou paixões.
VI. Critérios de mérito para atribuição de responsabilidades e evolução na carreira.
VII. Autoridade derivada de normas racionais-legais. Estão corretos apenas os itens:
a) III, VII
b) II, VI, VII
c) II, IV, V, VI, VII
d) II, III, VII
e) II, VI
C
4 - (ESAF – MPOG – EPPGG – 2003) O século XIX marca o surgimento de uma administração pública burocrática em substituição às formas patrimonialistas de administrar o Estado. O chamado “patrimonialismo” significa a incapacidade ou relutância do governante em distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados. Assinale a opção que indica corretamente as características da administração pública burocrática.
a) Serviço público profissional, flexibilidade organizacional e nepotismo.
b) Serviço público profissional e um sistema administrativo fruto de um arranjo político, formal e racional.
c) Serviço público profissional e um sistema administrativo impessoal, formal e racional.
d) Serviço público fruto de um arranjo entre as forças políticas e um sistema administrativo seletivo de acordo com os diversos grupos de sustentação da base de governo.
e) Serviço público orientado para o consumidor, ênfase nos resultados em detrimento dos métodos e flexibilidade organizacional.
C
5 - (ESAF – CGU – AFC – 2004) Ao longo de sua história, a administração pública assume formatos diferentes, sendo os mais característicos o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Assinale a opção que indica corretamente a descrição das características da administração pública feita no texto a seguir. O governo caracteriza-se pela interpermeabilidade dos patrimônios público e privado, o nepotismo e o clientelismo. A partir dos processos de democratização, institui-se uma administração que usa, como instrumentos, os princípios de um serviço público profissional e de um sistema administrativo impessoal, formal e racional.
a) Patrimonialista e gerencial
b) Patrimonialista e burocrático
c) Burocrático e gerencial
d) Patrimonialista, burocrático e gerencial
e) Burocrático
B
6 - (ESAF – MPOG / APO – 2005) Julgue as sentenças a respeito de certos modelos da administração pública gerencial:
I. O managerialism, apesar de ter sido criado nos EUA – “berço das grandes inovações da administração privada”, obteve maior sucesso na Grã-Bretanha, onde encontrou um sistema político mais favorável a sua aplicação.
II. O public service orientation procurou incorporar temas do republicanismo e da democracia, expressos principalmente em um ideal de participação política, transparência, justiça e accontabillity – elementos quase inexistentes no mangerialism e consumerism.
III. Um dos objetivos do consumerism era o de introduzir a perspectiva de qualidade na administração pública, utilizando-se de uma delegação e descentralização política com o objetivo de possibilitar a fiscalização dos serviços públicos pela sociedade. IV.O programa Citizen’s Chart, desenvolvido na Inglaterra, tinha como estratégia seu direcionamento às necessidades do público demandante, podendo ser considerado um modelo puro de gerencialismo britânico.
Estão corretas:
a) apenas as afirmativas I e II.
b) apenas as afirmativas I, II e III.
c) apenas as afirmativas II, III e IV.
d) apenas as afirmativas II e IV.
e) apenas as afirmativas III e IV.
B
7 - (ESAF – CGU – AFC – 2006) Complete a frase a seguir com a opção correta. O ……………….. é uma forma da administração pública que se caracteriza pela privatização do Estado, pela interpermeabilidade dos patrimônios público e privado. O príncipe não faz clara distinção entre patrimônio público e seus bens privados.
a) modelo patrimonialista
b) modelo burocrático
c) modelo gerencial
d) modelo racional-legal
e) modelo estruturalista
A
8 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) O movimento que incorporou à gestão pública características como a competição na prestação de serviços, a perspectiva empreendedora, a descentralização, o foco em resultados e a orientação para o mercado é denominado:
a) Patrimonialista.
b) Governança Corporativa.
c) Reinventando o Governo.
d) Administração Pública Societal.
e) Pós-Burocrático.
C
9 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) Indique a opção que não apresenta uma característica da administração pública gerencial. a) Uso de indicadores de desempenho transparentes.
b) Disciplina e parcimônia no uso dos recursos.
c) Descentralização administrativa.
d) Administração profissional, autônoma e organizada em carreiras.
e) Ênfase nas práticas de controle dos processos.
E
10 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) Indique a opção que apresenta respectivamente o objetivo central do modelo burocrático de gestão e suas principais características.
a) Qualidade - profissionalismo, transparência e especialização.
b) Produtividade - hierarquia, descentralização e padronização.
c) Eficiência - padronização, descentralização e autonomia.
d) Coordenação - especialização, hierarquia e centralização.
e) Controle - impessoalidade, hierarquia e formalismo.
E
11 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) Considerando a diferenciação conceitual para fins didáticos dos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial da administração pública no Brasil, selecione a opção que conceitua corretamente o modelo burocrático de gestão.
a) Estado centralizador, onipotente, intervencionista e espoliado por uma elite que enriquece e garante privilégios por meio de exclusão da maior parte da sociedade.
b) Estado centralizador, profissional e impessoal que busca a incorporação de atores sociais emergentes e estabelece normas e regras de funcionamento. públicos.
c) Estado desconcentrado que privilegia a delegação de competências para os municípios e foca o controle social de suas ações.
d) Estado coordenador de políticas públicas nas três esferas da federação, visando à desburocratização dos processos governamentais.
e) Estado descentralizado que tem como foco de suas ações o contribuinte, que é visto como cliente dos serviços públicos.
B
12 - (ESAF – MPOG – PSS – 2008) Faltam, ao modelo de administração patrimonialista, todas as características abaixo, exceto:
a) competências funcionais fixas.
b) retribuição aos servidores pelos serviços prestados.
c) hierarquia racional fixa.
d) formação profissional como norma.
e) nomeação regulada por contrato livre, com regras de ascensão funcional.
B
13 - (ESAF – MPOG – APO – 2008) O modelo de gestão pública burocrático, com base nos postulados weberianos, é constituído de funcionários individuais, cujas características não incluem:
a) liberdade pessoal e obediência estrita às obrigações objetivas do seu cargo, estando submetidos a um sistema homogêneo de disciplina e controle do serviço.
b) exercício do cargo como profissão única ou principal, com perspectiva de carreira: progressão por tempo de serviço ou mérito, ou ambas.
c) competências funcionais fixas em contrato e segundo qualificações profissionais verificadas em provas e certificadas por diplomas.
d) apropriação dos poderes de mando inerentes ao cargo (exercício da autoridade), mas não dos meios materiais de administração, nem do próprio cargo.
e) nomeação, numa hierarquia rigorosa dos cargos, sendo remunerados com salários fixos em dinheiro.
D
14 - (ESAF – MPOG – EPPGG – 2008) Os tipos primários de dominação tradicional são os casos em que falta um quadro administrativo pessoal do senhor. Quando esse quadro administrativo puramente pessoal do senhor surge, a dominação tradicional tende ao patrimonialismo, a partir de cujas características formulou-se o modelo de administração patrimonialista. Examine os enunciados a seguir, sobre tal modelo de administração, e marque a resposta correta.
- O modelo de administração patrimonialista caracteriza-se pela ausência de salários ou prebendas, vivendo os “servidores” em camaradagem com o senhor a partir de meios obtidos de fontes mecânicas.
- Entre as fontes de sustento dos “servidores” no modelo de administração patrimonialista incluem- se tanto a apropriação individual privada de bens e oportunidades quanto a degeneração do direito a taxas não regulamentado.
- O modelo caracteriza-se pela ausência de uma clara demarcação entre as esferas pública e privada e entre política e administração; e pelo amplo espaço à arbitrariedade material e vontade puramente pessoal do senhor.
- Os “servidores” não possuem formação profissional especializada, mas, por serem selecionados segundo critérios de dependência doméstica e pessoal, obedecem a formas específicas de hierarquia patrimonial.
a) Estão corretos os enunciados 2, 3 e 4.
b) Estão corretos os enunciados 1, 2 e 3.
c) Estão corretos somente os enunciados 2 e 3.
d) Estão corretos somente os enunciados 1 e 3.
e) Todos os enunciados estão corretos.
C
15 - (ESAF – MPOG - APO – 2008) A partir da década de 1980 teve início, em países da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a reforma administrativa gerencial, apoiada nos princípios da nova gestão pública, que depois se estendeu a vários outros países, inclusive o Brasil. Desde então, constituiu-se um quadro teórico e um conjunto de instrumentos de gestão que, dentro do contexto democrático, visam modernizar o Estado e implantar o modelo gerencial de administração pública, tendo como característica central a orientação para o cidadão. Assinale, entre os enunciados abaixo, o único que não é um pressuposto da administração pública gerencial, voltada para o cidadão.
a) Fortalecimento e multiplicação dos mecanismos de controle interno, externo e societal, a fim de proporcionar aos gestores o feedback essencial ao aprendizado institucional e ao aprimoramento dos serviços públicos.
b) Fomento às condições e instrumentos de gestão necessários à mudança: instrumentos de troca de experiências, de difusão da informação, de evolução cultural e de capacitação, avaliações dos resultados, dos processos e da opinião do público, etc.
c) Prevalência do diálogo e da transparência e o engajamento: o modelo requer uma relação de responsabilidade, apoiada na transparência e acordo entre os atores para resolver os problemas que se impõem.
d) As missões e objetivos das organizações passam a se basear em “contratos” negociados com a sociedade, de modo que os serviços públicos tornam seus critérios de gestão mais claros e precisos, atrelando os recursos humanos, financeiros e logísticos às demandas dos cidadãos.
e) Admissão das especificidades dos serviços públicos, como a participação, a influência do processo político, a legitimidade das decisões e a defesa do interesse público.
A
16 - (ESAF – MPOG / EPPGG – 2008) Qual dos itens abaixo não representa adequadamente as características do movimento conhecido como New Public Management - NPM.
a) Foco no incremento da produtividade – propondo mecanismos para que o governo faça “mais com menos”.
b) Reafirmação do papel do estado como o principal facilitador das soluções referentes aos problemas decorrentes da globalização, mudanças tecnológicas e climáticas, transformações demográficas.
c) Analogia com os mercados – incentivo à competição como forma de controlar as patologias da burocracia no setor público.
d) Defesa da descentralização do poder decisório.
e) Foco na satisfação do cliente, entendido como sendo o usuário do serviço público.
B
17 - (ESAF – ANA – ANALISTA – 2009) Com a chegada da família real portuguesa, em 1808, o Brasil foi, em muito, beneficiado por D. João VI. Sobre a forma de administração pública vigente naquele período, pode-se afirmar corretamente que a coroa portuguesa exerceu uma administração pública:
a) burocrática, pois, a despeito das inovações trazidas por D. João VI, ainda assim o aparelho do Estado funcionava como mera extensão do poder do soberano, não havendo diferenciação entre a res publica e a res principis.
b) gerencial, com foco na racionalização e na qualidade dos serviços públicos prestados e tendo por objetivo primordial o desenvolvimento econômico e social de sua então colônia.
c) patrimonialista, pois, a despeito das inovações trazidas por D. João VI, ainda assim o aparelho do Estado funcionava como mera extensão do poder do soberano, não havendo diferenciação entre a res publica e a res principis.
d) burocrática, com foco na racionalização e na qualidade dos serviços públicos prestados e tendo por objetivo primordial o desenvolvimento econômico e social de sua então colônia.
e) patrimonialista, uma vez que, a fim de combater a corrupção, centrou suas ações na profissionalização e na hierarquia funcional dos quadros do aparelho do Estado, dotando-o de inúmeros controles administrativos.
C
18 - (ESAF – ANA /ANALISTA – 2009) Como forma de organização baseada na racionalidade, a Burocracia acarreta algumas consequências não previstas. Nesse contexto, nos casos em que, devido à rígida hierarquização da autoridade, quem toma decisões é o indivíduo de cargo mais alto na hierarquia, temos a seguinte disfunção:
a) categorização como base do processo decisório.
b) despersonalização do relacionamento.
c) exibição de sinais de autoridade.
d) internalização das regras e exagerado apego aos regulamentos.
e) superconformidade às rotinas e procedimentos.
A
19 - (ESAF – RFB / AFRFB – 2009) Considerando os modelos teóricos de Administração Pública, é incorreto afirmar que, em nosso país:
a) o maior trunfo do gerencialismo foi fazer com que o modelo burocrático incorporasse valores de eficiência, eficácia e competitividade.
b) o patrimonialismo pré-burocrático ainda sobrevive, por meio das evidências de nepotismo, gerontocracia e designações para cargos públicos baseadas na lealdade política.
c) a abordagem gerencial foi claramente inspirada na teoria administrativa moderna, trazendo, para os administradores públicos, a linguagem e as ferramentas da administração privada.
d) no Núcleo Estratégico do Estado, a prevalência do modelo burocrático se justifica pela segurança que ele proporciona.
e) tal como acontece com o modelo burocrático, o modelo gerencial adotado também se preocupa com a função controle.
A
20 - (ESAF – MPOG / EPPGG – 2009) Acerca do modelo de administração pública gerencial, é correto afirmar que:
a) admite o nepotismo como forma alternativa de captação de recursos humanos.
b) sua principal diferença em relação à administração burocrática reside na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados.
c) nega todos os princípios da administração pública patrimonialista e da administração pública burocrática.
d) é orientada, predominantemente, pelo poder racional-legal.
e) caracteriza-se pela profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.
B
21 - (ESAF – MPOG / EPPGG – 2009) Podendo ser identificada como uma perspectiva inovadora de compreensão, análise e abordagem dos problemas da administração pública, com base no empirismo e na aplicação de valores de eficácia e eficiência em seu funcionamento, a Nova Gestão Pública propõe um modelo administrativo dotado das seguintes características, exceto:
a) direcionamento estratégico.
b) limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego.
c) maior foco nos procedimentos e menor foco nos produtos e resultados.
d) desempenho crescente e pagamento por desempenho-produtividade.
e) transparência e cobrança de resultados (accountability).
C
22 - (ESAF – MPOG – APO – 2010) Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é correto afirmar:
a) cada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento administrativo autônomo, imune a injunções políticas, econômicas e culturais.
b) com a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada, sendo finalmente extinto com a implantação do gerencialismo.
c) o caráter neoliberal da burocracia é uma das principais causas de sua falência.
d) fruto de nossa opção tardia pela forma republicana de governo, o patrimonialismo é um fenômeno administrativo sem paralelo em outros países.
e) com o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura, porém sem abolir o patrimonialismo e a burocracia que, a seu modo e com nova roupagem, continuam existindo.
E
23 - (ESAF – MTE / AFT – 2010) As seguintes afirmações espelham entendimentos corretos sobre a Nova Gestão Pública (NGP), exceto:
a) a NGP é um movimento cuja origem remonta às mudanças havidas nas administrações públicas de alguns países a partir da década de 1970, principalmente nos Estados Unidos e na Inglaterra.
b) o consumerismo consiste em uma reorientação do gerencialismo puro, mais voltada à racionalização e tendo como ponto central a satisfação das necessidades dos cidadãos, consumidores de serviços públicos.
c) a NGP nasceu gerencialista nos anos 1980, tendo sido fortemente inspirada nas reformas minimalistas e na proposta de aplicação da tecnologia de gestão empresarial ao Estado.
d) nos anos 1990, o Public Service Oriented resgatou os conceitos de transparência, dever social de prestação de contas, participação política, equidade e justiça, introduzindo novas ideias ao modelo gerencial puro.
e) desde o início, a experiência brasileira em NGP aponta para uma forte retomada do estado do bem- estar social e do desenvolvimentismo burocrático, ideal reforçado pela recente crise do mercado financeiro internacional.
E
24 - (ESAF – MPOG – APO – 2010) Uma das maiores obras de análise da estruturação e formação do Estado no Brasil foi ‘Os Donos do Poder’, de Raymundo Faoro. Assinale a opção que não corresponde ao pensamento de Faoro.
a) A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam, gradualmente.
b) O súdito e a sociedade se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo - assim é porque sempre foi.
c) O patrimonialismo estatal, no Brasil, incentivou o setor especulativo da economia e predominantemente voltado ao lucro como jogo e aventura, ou, na outra face, interessado no desenvolvimento econômico sob o comando político; para satisfazer imperativos ditados pelo quadro administrativo, com seu componente civil e militar.
d) O brasileiro que se distingue há de ter prestado sua colaboração ao aparelhamento estatal, não na empresa particular, no êxito dos negócios, nas contribuições à cultura, mas numa ética confuciana do bom servidor, com carreira administrativa e curriculum vitae aprovado de cima para baixo.
d) O brasileiro que se distingue há de ter prestado sua colaboração ao aparelhamento estatal, não na empresa particular, no êxito dos negócios, nas contribuições à cultura, mas numa ética confuciana do bom servidor, com carreira administrativa e curriculum vitae aprovado de cima para baixo.
e) Na peculiaridade histórica brasileira, a camada dirigente atua em nome do interesse público, servida dos instrumentos políticos derivados de sua posse do aparelhamento estatal. Ao receber o impacto de novas forças sociais, a categoria estamental as amacia, domestica, embotando-lhes a agressividade transformadora, para incorporá-las a valores próprios, muitas vezes mediante a adoção de uma ideologia diversa, se compatível com o esquema de domínio.
A
1 - (ESAF – MPOG / EPPGG – 2002) Apesar de superada conceitualmente a administração burocrática ainda se faz presente na administração pública brasileira, inclusive com amparo constitucional. Assinale a opção que identifica corretamente a característica da administração burocrática que permaneceu após a Constituição de 1988.
a) Limitação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.
b) A estabilidade no serviço público como um meio de proteger os funcionários e o próprio Estado contra práticas patrimonialistas, impedindo a adequação do quadro de funcionários às reais necessidades do serviço.
c) Transferência da União, para os estados e municípios das ações de caráter local: cabendo a ação direta da União só em casos de emergência.
d) Criação de mecanismos de participação popular tanto na formulação quanto na avaliação de políticas públicas, viabilizando o controle social das mesmas.
e) Criação de indicadores de desempenho (qualitativos e quantitativos) e substituição do controle a priori dos processos pelo controle a posteriori dos resultados.
A
2 - (ESAF – MPOG / APO – 2005) Segundo Abrúcio (1998), entre os fatores que ajudaram a desencadear a crise do Estado, indique a opção incorreta.
a) As duas crises do petróleo, em 1973 e 1979, contribuíram para a diminuição do ritmo do crescimento econômico, colocando em xeque o modelo de intervenção estatal até então vigente.
b) A crise fiscal dos tax payers, que não enxergavam uma relação direta entre o acréscimo de recursos governamentais e a melhoria dos serviços públicos, fez diminuir ainda mais a arrecadação.
c) Denúncias de corrupção envolvendo funcionários públicos de países centrais geraram um movimento, por parte dos movimentos sociais organizados, contrário à continuidade do modelo de Bem-estar.
d) A globalização enfraqueceu os Estados nacionais no que tange ao controle dos fluxos financeiros e comerciais, mitigando em grande parte sua capacidade de ditar suas políticas macroeconômicas.
e) A incapacidade do governo de responder às demandas sociais crescentes durante esse período gerou, segundo alguns cientistas políticos, uma “ingovernabilidade de sobrecarga”.
C
3 - (ESAF – MPOG / APO – 2005) A Reforma do Aparelho de Estado de 1995 procurou redefinir as atividades dos quatro setores do Estado. Sobre as mudanças em cada setor, indique a opção correta.
a) O setor de “atividades exclusivas de Estado”, composto pelas forças armadas, entre outros, é aquele onde o “poder de Estado” é exercido.
b) O núcleo estratégico do governo passou a concentrar a responsabilidade de implementar, executar e controlar as políticas públicas.
c) O setor de produção de bens de serviços foi privatizado, com a venda de empresas públicas, como as telefônicas.
d) Os serviços não-exclusivos, que eram realizados apenas pelo setor estatal, devido a sua importância social, estenderam-se também ao público não- estatal.
e) No núcleo estratégico, as agências autônomas podem desenvolver políticas públicas para seu setor, tendo autonomia para gerir seu orçamento.
A
4 - (ESAF – MTE / AFT – 2006) Selecione a opção correta.
a) A era Vargas caracterizou-se pelo patrimonialismo do serviço público, estabelecendo como forma de acesso a cargos do governo o processo discricionário de seleção.
b) Antes da década de 40 do século passado, prevalecia na administração pública o modelo weberiano de administração pública.
c) Durante o regime militar dos anos 70, prevalece o crescimento da administração indireta e com ela a profissionalização de seu alto escalão, regido pelo regime celetista.
d) Nos anos 30, a criação do DASP marca a implantação do modelo burocrático na administração pública, tendo como paradigma a avaliação de desempenho.
e) A reforma da década de 90 tem como um dos seus focos o princípio do mérito e o estabelecimento de regras rígidas e universalmente válidas.
C
5 - (ESAF – ENAP / ANALISTA – 2006) Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reforma administrativa brasileira da década de trinta.
a) Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de desconcentração, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.
b) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios de centralização, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.
c) Criação da Escola de Relações Humanas, adoção de princípios hierárquicos, instituição de remuneração por produção, recrutamento baseado no sistema discricionário.
d) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios hierárquicos, instituição de carreiras técnico-profissionais, recrutamento baseado no sistema discricionário.
e) Criação do Departamento Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de horizontalização, formalização da função orçamentária, recrutamento baseado no Mérito.
B
6 - (ESAF – CGU / AFC – 2006) Complete a frase com a opção correta.
O principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização instituído em 1979 era……
a) descentralizar a administração pública federal por meio da criação de autarquias.
b) privatizar o setor produtivo nas mãos do Estado.
c) aumentar a participação do cidadão na definição do orçamento público.
d) dinamizar e simplificar o funcionamento da administração pública federal.
e) criar entes para atender diretamente o usuário de serviços públicos.
D
7 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) Segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, instituiu-se novos modelos organizacionais visando à modernização da gestão da administração pública: agências executivas e agências reguladoras. Selecione, do ponto de vista conceitual, a opção correta.
a) Agências reguladoras são criadas determinação do Presidente da República.
b) As atividades das agências executivas são definidas por Lei pelo Congresso Nacional.
c) Agências reguladoras estão sujeitas à mudança de governo.
d) A finalidade das agências executivas é prestar serviços públicos exclusivos do Estado.
e) Os dirigentes das agências reguladoras são de livre nomeação e exoneração do Presidente da República.
D
Anulada
8 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) Apesar da heterogeneidade de situações que caracterizam a administração pública brasileira nos diferentes níveis de governo, a União tem promovido reformas em sua estrutura para fazer face aos processos de industrialização e à crise fiscal do Estado. A modernização da administração pública por meio do uso de instrumentos próprios da gestão de empresas privadas, a criação de uma administração indireta com procedimentos próprios de contratação e gestão de funcionários e de processos de compras públicas são características presentes ……..
Selecione a opção que completa corretamente a frase acima.
a) na criação do DASP.
b) na criação de Agências Reguladoras.
c) na formação do Estado brasileiro.
d) nas ações implementadas a partir do Decreto-Lei 200.
e) no alinhamento ao Estado mínimo.
D
9 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) No âmbito da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, foram previstas instituições privadas, sem fins lucrativos com finalidade pública. A qualificação de uma organização por meio de Termo de Parceria, por sua iniciativa, visando ao fortalecimento da esfera pública não estatal e o aumento do estoque de capital social são características inerentes a …………
Escolha a opção correta.
a) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
b) Organizações não-Governamentais.
c) Organizações Sociais.
d) Organizações Sociais de Classe.
e) Organizações a Serviço do Interesse Público.
A
10 - (ESAF - MPOG - APO – 2008) A história recente mostra que a reforma administrativa sempre esteve presente na agenda de políticas governamentais, desde 1930. Com base na literatura que analisa as várias reformas administrativas, é possível estabelecer algumas conclusões sobre os resultados das iniciativas governamentais nessa área. Examine os enunciados abaixo e assinale a resposta correta.
- A despeito das diversas tentativas, nunca se logrou implantar uma burocracia do tipo weberiano no Brasil, porque os textos legais que mais se aproximaram desse ideal abriam brechas que se contrapunham ao espírito da burocracia racional- legal ou propunham a superação desta.
- Independentemente de regime político e de governo, o Brasil sempre conviveu com segmentos dispersos de uma burocracia weberiana em vários níveis da administração, interpenetrada e convivendo com um alto teor de patrimonialismo administrativo.
- Contrapondo-se a essa administração, essencialmente amorfa, destacavam-se as “ilhas de excelência”, razoavelmente imunes ao processo político e caracterizadas pela elevada competência de seus membros.
- A efetiva profissionalização do servidor, tentada várias vezes, só veio a se realizar no Brasil após a Constituição Federal de 1988, já que até então a administração pública sempre conviveu com a multiplicidade de cargos, de planos salariais especiais e de “trens da alegria”, típicos de final de administração.
a) Somente o enunciado número 1 está incorreto.
b) Todos os enunciados estão incorretos.
c) Somente o enunciado número 4 está incorreto.
d) Somente o enunciado número 2 está incorreto.
e) Todos os enunciados estão corretos.
C
11 - (ESAF – MPOG – PSS – 2008) A Revolução de 1930, simbolicamente associada à quebra da espinha dorsal das oligarquias regionais, teve como desdobramento principal a criação do estado administrativo no Brasil. Sobre esta fase do processo de evolução da administração pública no Brasil, são corretos todos os enunciados abaixo, exceto:
a) até o final da década de 30, além dos militares, havia dois órgãos do governo federal – o Itamaraty e o Banco do Brasil – que tinham normas para ingresso no serviço público, planos de carreira, regras para promoção baseadas no mérito, e tinham alimentado uma burocracia profissional com um ethos de serviço público.
b) durante o ciclo Vargas, a estratégia de ruptura com o modelo oligárquico e patrimonial envolveu a adoção de dois mecanismos típicos da administração racionallegal: estatutos normativos e órgãos normativos e fiscalizadores.
c) por intermédio desses mecanismos tentou-se estabelecer princípios e regras e padronizar os procedimentos a serem adotados, em áreas estruturantes da organização pública: administração de material, financeira e de pessoal.
d) a Reforma de 1936 representou um momento fundamental para a reforma da administração de pessoal em especial, logrando a implantação de uma administração tipicamente weberiana, racional e legalmente orientada.
e) o regime político era dotado de acentuada autonomia burocrática em face do conjunto das forças sociais, com base na absorção ou cooptação dos agrupamentos de interesse, quer regionais, quer funcionais.
D
12 - (ESAF – RFB / AFRFB – 2009) Uma correta análise da adoção da chamada Nova Gestão Pública, pelo Brasil, revela que:
a) em sua forma original, a Constituição Federal de 1988 já disponibilizava a base legal suficiente para a implementação daquele novo modelo de gestão, sem a necessidade de reformas.
b) toda a máquina pública passou a adotar o controle por resultados, razão pela qual foram descontinuados alguns mecanismos de controle financeiro e orçamentário até então existentes.
c) com o aumento da descentralização, visava-se reduzir o nível de accountability a que se submeteriam os órgãos reguladores.
d) no plano federal, a implementação das Organizações Sociais sagrou-se vitoriosa, havendo, hoje, milhares delas espalhadas pelo país, prestando serviços públicos essenciais.
e) o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferencialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.
E
13 - (ESAF – MPOG – SUSEP – 2010) Uma adequada compreensão do processo evolutivo da administração pública brasileira nos revela que:
a) o patrimonialismo se extingue com o fim da dominação portuguesa, sendo o reinado de D. Pedro II o ponto de partida para a implantação do modelo burocrático.
b) em um ambiente onde impera o gerencialismo, não há espaço para o modelo burocrático.
c) a implantação do modelo gerencial, em fins do século passado, consolida o caráter burocrático- weberiano do aparelho do Estado, notadamente na administração direta.
d) de certa forma, patrimonialismo, burocracia e gerencialismo convivem em nossa administração contemporânea.
e) a importância do modelo gerencial se expande a partir do momento em que a administração direta se robustece, nos anos 1950, em paralelo à crescente industrialização do país.
D
1 - (ESAF – RFB – AFRF - 2003) Não há previsão legal para a celebração de contrato de gestão entre a pessoa jurídica de direito público política e a seguinte espécie:
a) órgão público
b) organização social
c) agência executiva
d) organização da sociedade civil de interesse público
e) sociedade de economia mista
D
OSCIP firma termo de parceria.
Contrato de gestão pode ser firmado por:
Qualquer órgão da administração publica
ONG
2 - (ESAF – STN – AFC - 2005) Tratando-se da Administração Pública brasileira, assinale a afirmativa falsa.
a) É possível a constituição de uma empresa pública federal, regida pelo direito privado, tendo a União Federal a totalidade de seu capital social.
b) Em virtude da Emenda Constitucional no 32/2001, introduziu-se a figura do decreto autônomo na organização administrativa brasileira.
c) As organizações sociais, uma vez celebrado o respectivo contrato de gestão com o órgão supervisor, passam a integrar a administração descentralizada.
d) As agências reguladoras têm natureza autárquica, sob o regime jurídico-administrativo.
e) As fundações públicas de direito público, de natureza autárquica, não se submetem aos órgãos de controle fundacional do Ministério Público.
C
Sobre letra B
Ocorre em 2 casos:
1- Presidente dispõe sobre a organização e funcionamento da Administração publica que não implicar em aumento de gastos ou criação e extinção de órgãos.
2- Extinção de cargos vagos.
Sobre letra c:
São parte do 3º setor e não pertencem à estrutura da administração.
Sobre letra e:
Sofrem apenas controle finalistico.
3 - (ESAF – SEFAZ-MG – AFTE - 2005) Relativamente às autarquias, aponte o item correto.
a) Os bens de uma autarquia não podem ser objeto de penhora, não obstante tais entidades não integrarem a Administração direta.
b) Há subordinação hierárquica entre a autarquia e a Administração direta.
c) Nosso sistema legislativo expressamente exclui a possibilidade de criação de autarquias municipais.
d) Não se pode dizer que as autarquias tenham capacidade de auto-administração, tendo em vista a tutela que sobre ela exerce a Administração direta.
e) Os servidores das autarquias estão subordinados ao regime jurídico único estatutário, não havendo mais amparo, em nosso sistema legislativo, para a contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
A
Sobre letra a: trata-se de bem publico.
4 - (ESAF – MPOG – APO - 2008) Modernamente, a Organização Administrativa do Estado Brasileiro adquiriu novos contornos com a edição da Lei n. 11.107/2005. Nesse diapasão, analise os itens abaixo e marque a opção correta.
I. O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
II. No caso de se revestir de personalidade jurídica de direito privado, o consórcio público observará as normas de direito público quanto à celebração de contratos.
III. Os consórcios públicos ou privados, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.
IV. Os entes da Federação consorciados, ou com eles conveniados, não poderão ceder lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um ante a observância constitucional de exigência de concurso público…
a) Apenas o item I está correto.
b) Apenas o item II está correto.
c) Apenas os itens II e IV estão incorretos.
d) Apenas os itens I e III estão incorretos.
e) Apenas os itens III e IV estão incorretos.
E
Sobre item III
somente os consórcios públicos de direito público.
5 - (ESAF – STN – AFC - 2008) A constituição de sociedades de economia mista e de empresas públicas decorre de um processo de descentralização do Estado que passa a exercer certas atividades por intermédio de outras entidades.
C
5 - (ESAF – STN – AFC - 2008)
Apesar de serem constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, as sociedades de economia mista e as empresas públicas estão submetidas hierarquicamente à pessoa política da federação que as tenha criado.
E
O que existe é tutela ou controle finalistico.
5 - (ESAF – STN – AFC - 2008) Somente por lei específica podem ser criadas sociedades de economia mista e empresas públicas, bem como necessária autorização legislativa, em cada caso, para a criação de suas subsidiárias.
E
Lei apenas autoriza a criação.
5 - (ESAF – STN – AFC - 2008) As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
C
5 - (ESAF – STN – AFC - 2008) Quanto ao regime de compras, as empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se aos princípios da administração pública e devem observar procedimento licitatório.
C
6 - (ESAF – CGU – AFC - 2008) os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pela lei.
E
Será estabelecido no protocolo de intenções.
6 - (ESAF – CGU – AFC - 2008) é admitida a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.
E
É nula a clausula.
6 - (ESAF – CGU – AFC - 2008) o contrato de consórcio público deve, como condição de validade, ser celebrado por todos os entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções.
E
Pode ocorrer por parcela dos entes.
6 - (ESAF – CGU – AFC - 2008) a execução das receitas e despesas do consórcio público não deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas, por se constituir como pessoa jurídica de direito privado.
E
6 - (ESAF – CGU – AFC - 2008) para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
C
7 - (ESAF – CGU – AFC - 2008) Agências reguladoras são criadas determinação do Presidente da República.
E
Criadas por lei.
7 - (ESAF – CGU – AFC - 2008) As atividades das agências executivas são definidas por Lei pelo Congresso Nacional..
E
São CRIADAS por iniciativa do presidente da republica, é a única exigência.
7 - (ESAF – CGU – AFC - 2008) Agências reguladoras estão sujeitas à mudança de governo.
E
Possuem uma estabilidade (dos dirigentes)
Foram criadas para se isolar de pressões políticas e tomar decisões mais baseadas no aspecto técnico.
7 - (ESAF – CGU – AFC - 2008) A finalidade das agências executivas é prestar serviços públicos exclusivos do Estado.
C
7 - (ESAF – CGU – AFC - 2008) Os dirigentes das agências reguladoras são de livre nomeação e exoneração do Presidente da República.
E
Dirigentes fixos.
8 - (ESAF – RFB / AFRFB – 2009) Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que:
a) administrativamente, os municípios se submetem aos estados, e estes, por sua vez, submetem-se à União.
b) quando instituídas, as regiões metropolitanas podem gozar de prerrogativas políticas, administrativas e financeiras diferenciadas em relação aos demais municípios do estado.
c) quando existentes, os territórios federais gozam da mesma autonomia político-administrativa que os estados e o Distrito Federal.
d) o Distrito Federal é a capital federal.
e) embora, por princípio, todos os entes federados sejam autônomos, em determinados casos, os estados podem intervir em seus municípios.
E
Sobre letra E
Quando município não paga em 2 anos a divida fundada
Nao presta contas
Nao investe o mínimo em educação e saúde
Não executa decisão judicial
9 - (ESAF – RFB – ATRFB - 2009) O contrato de gestão, quando celebrado com organizações sociais, restringe a sua autonomia.
C
9 - (ESAF – RFB – ATRFB - 2009) Quanto à estrutura das autarquias, estas podem ser fundacionais e corporativas.
C
Definição segundo di Pietro.
9 - (ESAF – RFB – ATRFB - 2009) Os serviços sociais autônomos são entes paraestatais que não integram a Administração direta nem a indireta.
C
Exemplos de SSA: “sistema S”
SESI
SENAI
9 - (ESAF – RFB – ATRFB - 2009) Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social.
E
Somente direito privado.
9 - (ESAF – RFB – ATRFB - 2009) A Administração Pública, ao criar fundação de direito privado, submete-a ao direito comum em tudo aquilo que não for expressamente derrogado por normas de direito público.
C
10 - (ESAF – MPOG – EPPGG - 2009) Ao avaliar o fato de que a Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado, inicialmente, tal processo foi acompanhado por uma imensa descentralização de políticas públicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco coordenados de relação vertical e horizontal entre os entes federativos.
C
10 - (ESAF – MPOG – EPPGG - 2009) Ao avaliar o fato de que a Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado, assuntos que até então eram tratados apenas em nível nacional, ou mesmo estadual, tornaram-se parte integrante da agenda de muitos municípios.
C
10 - (ESAF – MPOG – EPPGG - 2009) Ao avaliar o fato de que a Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado, os constituintes de 1988 optaram pelo formato das competências concorrentes para a maior parte das políticas sociais brasileiras, combinando descentralização fiscal com descentralização de competências.
E
Não houve descentralização fiscal.
10 - (ESAF – MPOG – EPPGG - 2009) Ao avaliar o fato de que a Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado, ao par da descentralização, a ausência de políticas de desenvolvimento regional acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país.
C
10 - (ESAF – MPOG – EPPGG - 2009) Ao avaliar o fato de que a Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado, inicialmente, na medida em que os estados se sentiam desobrigados de investir, grande parcela dos encargos acabou sendo assumida, de forma desorganizada, pelos municípios.
C
11 - (ESAF – ANA – ANALISTA - 2009) Como integrantes da administração pública federal direta, as agências reguladoras surgiram no Brasil com a finalidade primeira de regular e controlar os serviços públicos que passaram a ser prestados pela iniciativa privada na década de 1990.
E
Administração indireta.
11 - (ESAF – ANA – ANALISTA - 2009) Sem uma legislação que discipline as características gerais das agências reguladoras brasileiras, as leis especiais que instituíram cada uma delas acabaram por conferi-las as mais diversas naturezas: empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.
E
Sao apenas autarquias especiais.
11 - (ESAF – ANA – ANALISTA - 2009) Entre as garantias asseguradas a fim de conceder às agências reguladoras maior autonomia e independência, estão, em regra, a formação de quadro próprio de servidores, receitas próprias e dirigentes escolhidos pelo chefe do Poder Executivo, aprovados pelo Senado Federal e com mandato fixo.
C
Importante.
11 - (ESAF – ANA – ANALISTA - 2009) A independência decisória conferida às agências reguladoras no Brasil trouxe o conceito de jurisdição administrativa ao ordenamento jurídico brasileiro, de maneira que, em seu âmbito de atuação, essas instituições possuem competência para dirimir conflitos de interesses que envolvam a administração pública, com força de coisa julgada.
E
Não possível tomar decisões com força de coisa julgada.
11 - (ESAF – ANA – ANALISTA - 2009) Enquanto entidades da administração pública federal indireta, as relações de trabalho das agências reguladoras são regidas pela Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, em regime de emprego público.
E
Regime estatutário.
12 - (ESAF – ANA – ANALISTA - 2009) Os órgãos são compartimentos internos da pessoa pública que compõem sua criação bem como sua extinção são disciplinas reservadas à lei.
C
12 - (ESAF – ANA – ANALISTA - 2009) A realização das atividades administrativas do Estado, de forma desconcentrada, caracteriza a criação de pessoas jurídicas distintas, componentes da administração pública indireta.
E
Descentralização.
12 - (ESAF – ANA – ANALISTA - 2009) As entidades da administração pública indireta do Poder Executivo, apesar de não submetidas hierarquicamente ao Ministério a que se vinculam, sujeitam-se à sua supervisão ministerial.
C
12 - (ESAF – ANA – ANALISTA - 2009) O Poder Judiciário e o Poder Legislativo constituem pessoas jurídicas distintas do Poder Executivo e, por isso, integram a administração pública indireta.
E
13 - (ESAF – MTE – AFT - 2010) Um consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, composto por alguns municípios, pelos respectivos governos estaduais e pela União, integra:
a) nos municípios e nos estados, a administração direta; na União, a administração indireta.
b) nos municípios, nos estados e na União, a administração indireta.
c) nos municípios, a administração direta; nos estados e na União, a administração indireta.
d) nos municípios, nos estados e na União, a administração direta.
e) nos municípios e nos estados, a administração indireta; na União, a administração direta.
B
Faz parte da administração indireta de todos os entes participantes.
14 - (ESAF – PREF RIO / FISCAL ISS – 2010) por serem qualificadas como autarquias de natureza especial, as agências reguladoras integram a administração direta.
E
14 - (ESAF – PREF RIO / FISCAL ISS – 2010) ao contrário do que ocorre em relação às autarquias, a lei não cria empresas públicas, apenas autoriza sua instituição.
C
14 - (ESAF – PREF RIO / FISCAL ISS – 2010) agências reguladoras e agências executivas são categorias de entidades pertencentes à administração indireta.
E
Sao espécies e não categorias.
14 - (ESAF – PREF RIO / FISCAL ISS – 2010) a Constituição Federal veda, aos municípios, a criação de autarquias.
E
São autorizados sim a criar autarquia.
14 - (ESAF – PREF RIO / FISCAL ISS – 2010) no âmbito federal, as empresas públicas subordinam-se, hierarquicamente, aos ministérios a que se vinculem.
E
Existe controle finalístico.
1 - (ESAF – MPOG – APO - 2002) A governabilidade e a não-governabilidade não são fenômenos completos, mas processos em curso, relações complexas entre componentes do sistema político.
C
Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
1 - (ESAF – MPOG – APO - 2002) A teoria da sobrecarga de demandas sustenta que houve uma gradativa perda de legitimidade do Estado, de fundo econômico.
C
Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
1 - (ESAF – MPOG – APO - 2002) A não-governabilidade é um problema característico de uma sociedade de classes, onde a classe capitalista sobrecarrega o Estado com demandas que não podem ser atendidas.
E
Problema de toda sociedade
Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
1 - (ESAF – MPOG – APO - 2002) A teoria da crise da democracia estabelece que a não- governabilidade é um resultado direto da diminuição da autoridade política.
C
Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
1 - (ESAF – MPOG – APO - 2002) A teoria da crise da racionalidade, cujo maior expoente foi certamente Habermas, sugere que os Estados capitalistas têm por base um princípio organizador, com duas faces: a afirmação de um domínio não-político de classe e o desenvolvimento do mercado, onde se dá o “intercâmbio de equivalentes”.
C
Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
2- (ESAF – CGU / AFC – 2004) A governabilidade refere-se às próprias condições substantivas / materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
C
Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
2- (ESAF – CGU / AFC – 2004) A governabilidade é a autoridade política do Estado em si, entendida como a habilidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum.
C
Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
2- (ESAF – CGU / AFC – 2004) A fonte e a origem da governabilidade são as leis e o poder legislativo, pois é ele que garante a estabilidade política do Estado, por representar todas as unidades da Federação e os diversos segmentos da sociedade.
E
A fonte são a população e não as leis.
Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
2- (ESAF – CGU / AFC – 2004) A fonte da governabilidade são os agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação / implementação correta das políticas públicas.
E
O cidadão é a fonte.
Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
2- (ESAF – CGU / AFC – 2004) A governabilidade é o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua capacidade de articular alianças e coalizões para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado.
C
Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
3 - (ESAF – CGU / AFC – 2004) A governança consiste na própria autoridade política ou legitimidade possuída pelo Estado para apresentar à sociedade civil e ao mercado um amplo projeto para determinada nação.
E
Governabilidade.
Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
3 - (ESAF – CGU / AFC – 2004) A governança é composta das condições sistêmicas nas quais se edifica um projeto de Estado e sociedade.
E
Governabilidade.
Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
3 - (ESAF – CGU / AFC – 2004) A governança visa não apenas superar a crise do Estado e do seu aparelho, mas também cooperar na superação do atual quadro social persistente em nosso país.
E
Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
3 - (ESAF – CGU / AFC – 2004) As principais fontes e origens da governança são os cidadãos e a cidadania organizada.
E
Fonte da governabilidade.
Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
3 - (ESAF – CGU / AFC – 2004) A governança é a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas, ou seja, os aspectos adjetivos/ instrumentais da governabilidade.
C
4 - (ESAF – CGU / AFC – 2006) Os conceitos de governabilidade e governança estão intimamente relacionados entre si e com a reforma do Estado.
C
Autores defendem que estão intimamente ligados.
4 - (ESAF – CGU / AFC – 2006) Os conceitos de governabilidade e governança não estão relacionados entre si e nem com a reforma do Estado.
E
4 - (ESAF – CGU / AFC – 2006) Por governança se entende a capacidade de governar derivada da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade civil.
E
Governabilidade.
4 - (ESAF – CGU / AFC – 2006) Por governabilidade se entende a legitimidade de um determinado governo junto à sociedade para empreender mudanças.
C
4 - (ESAF – CGU / AFC – 2006) Por governança se entende a capacidade técnica, financeira e gerencial de implementar políticas públicas.
C
4 - (ESAF – CGU / AFC – 2006) Por accountability se entende a capacidade do Estado em formular e implementar políticas públicas e atingir metas.
E
Accountability = Capacidade do estado de prestar contas e serem transparentes.
6 - (ESAF – MPOG – PSS – 2008) Desde a década de 1960 até o final dos anos 1990, os temas da governabilidade e governança comparecem, recorrentemente, às discussões sobre o contexto político institucional da gestão pública nas sociedades democráticas. Indique, entre as opções abaixo, aquela que não menciona variáveis próprias desse debate.
a) A eficiência da máquina administrativa, as formas de gestão pública, os mecanismos de regulação e controle e de financiamento do Estado.
b) A estrutura de oportunidades, a cultura política, as instituições associativas e os padrões assumidos pelos processos de formação de capital social.
c) A capacidade de liderança e coordenação do governo, as características das coalizões de oposição e de sustentação governamental e regras do processo decisório.
d) As características do sistema de intermediação de interesses, o grau de interação do público com o privado na definição e condução das políticas governamentais e de inclusão de grupos sociais afetados.
e) A forma de governo, o sistema partidário e eleitoral, as relações entre as instâncias governamentais do sistema federativo e o papel do poder Judiciário.
B
Sobre letra a: Ligado a governança.
Sobre letra b: Ligado a ciência política,
não diretamente a governança.
Sobre letra c: Ligado a governabilidade.
Sobre a letra d: ligado a governabilidade (clientelismo)
Sobre letra e: ligado a governabilidade.
7 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) A accountability societal é um mecanismo de controle não eleitoral que emprega ferramentas institucionais e não institucionais.
C
Accountability = vertical, horizontal, societal.
- obrigação de prestar contas
- responsabilização
- transparência
1- Vertical:
eleições, voto e ação popular.
2- Horizontal:
controle no mesmo nível, governo controla governo
(freios e contra pesos)
3- Societal:
Mídia, imprensa, ONG’s
7 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) A accountability societal se baseia na ação de múltiplas associações de cidadãos, movimentos sociais ou mídia.
C
Accountability = vertical, horizontal, societal.
- obrigação de prestar contas
- responsabilização
- transparência
1- Vertical:
eleições, voto e ação popular.
2- Horizontal:
controle no mesmo nível, governo controla governo
(freios e contra pesos)
3- Societal:
Mídia, imprensa, ONG’s
7 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) O objetivo da accountability societal é expor erros e falhas dos governos, trazer novas questões para a agenda pública e influenciar decisões políticas a serem implementadas por órgãos públicos.
C
Accountability = vertical, horizontal, societal.
- obrigação de prestar contas
- responsabilização
- transparência
1- Vertical:
eleições, voto e ação popular.
2- Horizontal:
controle no mesmo nível, governo controla governo
(freios e contra pesos)
3- Societal:
Mídia, imprensa, ONG’s
7 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) Os agentes da accountability societal têm o direito e o poder legal, além da capacidade institucional para aplicar sanções legais contra as transgressões dos agentes públicos.
E
Accountability = vertical, horizontal, societal.
- obrigação de prestar contas
- responsabilização
- transparência
1- Vertical:
eleições, voto e ação popular.
2- Horizontal:
controle no mesmo nível, governo controla governo
(freios e contra pesos)
3- Societal:
Mídia, imprensa, ONG’s
8 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) Os pressupostos da democracia liberal representativa dão ênfase à accountability vertical, referente às relações entre o Estado e os cidadãos.
C
Accountability = vertical, horizontal, societal.
- obrigação de prestar contas
- responsabilização
- transparência
1- Vertical:
eleições, voto e ação popular.
2- Horizontal:
controle no mesmo nível, governo controla governo
(freios e contra pesos)
3- Societal:
Mídia, imprensa, ONG’s
8 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) A accountability horizontal tem três dimensões, a saber: informação, sanção e prestação de contas.
ANULADA elementos de qualquer accountability
Accountability = vertical, horizontal, societal.
- obrigação de prestar contas
- responsabilização
- transparência
1- Vertical:
eleições, voto e ação popular.
2- Horizontal:
controle no mesmo nível, governo controla governo
(freios e contra pesos)
3- Societal:
Mídia, imprensa, ONG’s
8 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) O exercício da accountability requer mecanismos de aplicação de sanções formais.
E
Societal não requer formalidade.
Accountability = vertical, horizontal, societal.
- obrigação de prestar contas
- responsabilização
- transparência
1- Vertical:
eleições, voto e ação popular.
2- Horizontal:
controle no mesmo nível, governo controla governo
(freios e contra pesos)
3- Societal:
Mídia, imprensa, ONG’s
8 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) A accountability horizontal é exercida dentro do Estado, por diferentes agências ou órgãos.
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9 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) A crise de governabilidade é o produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político da sociedade às autoridades e ao governo.
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Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
9 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) As variáveis fundamentais à governabilidade de uma democracia são a autoridade de suas instituições de governo e a força das suas instituições de oposição.
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Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
9 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) A crise de governabilidade expressa um conjunto de problemas de acumulação, de distribuição e redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, associados a uma crise fiscal.
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Crise fiscal e de apoio político.
Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
9 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) A governabilidade depende da capacidade do Estado de controlar e gerenciar o seu quadro administrativo e seus recursos financeiros.
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Conceito de governança.
Governabilidade:
1- Poder político
2- Capacidade de montar um governo.
3- Deriva da legitimidade.
Governança: 1- Capacidade de executar políticas publicas 2- Gestão 3- Capacidades 3.1- técnicas 3.2- administrativas 3.3- financeiras
10 - (ESAF – MPOG – EPPGG - 2008) Entre os pressupostos das novas abordagens sobre governança no setor público, destacam-se: o crescimento da complexidade nas relações entre governo e sociedade;
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Novas abordagens de governança:
Aspectos externos: gestão de recursos.
Aspectos internos: coordenação com os entes políticos.
10 - (ESAF – MPOG – EPPGG - 2008) Entre os pressupostos das novas abordagens sobre governança no setor público, destacam-se: a expansão da influência dos organismos internacionais e das comunidades locais nos processos de formação, implementação e avaliação de políticas públicas;
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Ideia do “estado rede”
Novas abordagens de governança:
Aspectos externos: gestão de recursos.
Aspectos internos: coordenação com os entes políticos
10 - (ESAF – MPOG – EPPGG - 2008) Entre os pressupostos das novas abordagens sobre governança no setor público, destacam-se: a possibilidade de existência de múltiplos modelos de governança no setor público, ao invés de um sistema burocrático único e centralizado;
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Novas abordagens de governança:
Aspectos externos: gestão de recursos.
Aspectos internos: coordenação com os entes políticos
10 - (ESAF – MPOG – EPPGG - 2008) Entre os pressupostos das novas abordagens sobre governança no setor público, destacam-se: a importância da teoria dos sistemas, especialmente a cibernética, como fundamento conceitual para formulação de políticas públicas;
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Importância do pensamento sistêmico.
Novas abordagens de governança:
Aspectos externos: gestão de recursos.
Aspectos internos: coordenação com os entes políticos
10 - (ESAF – MPOG – EPPGG - 2008) Entre os pressupostos das novas abordagens sobre governança no setor público, destacam-se: a crescente importância do papel das redes inter- organizacionais.
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Novas abordagens de governança:
Aspectos externos: gestão de recursos.
Aspectos internos: coordenação com os entes políticos
11 - (ESAF – SEFAZ-SP - AUDITOR – 2009) Considerado fundamental à governança no setor público, o processo pelo qual as entidades públicas e seus responsáveis devem prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que lhes foram atribuídas por delegação de poder, denomina-se:
a) Transparência.
b) Integridade.
c) Equidade.
d) Responsabilidade Fiscal.
e) Accountability.
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Accountability = vertical, horizontal, societal.
- obrigação de prestar contas
- responsabilização
- transparência
12 - (ESAF – AFRF – 2009) A accountability visa a fortalecer o controle social e político, em detrimento do controle burocrático.
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Mas não em detrimento de nenhum controle.
12 - (ESAF – AFRF – 2009) Governança pode ser entendida como um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.
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