administração pública

Question 1

Administração direta é:

Answer 1

o conjunto de órgãos que integra as entidades políticas (União, estados, DF e municípios) e que exerce as atividades administrativas do Estado de forma centralizada. trata-se dos serviços prestados diretamente pelas entidades políticas quando utilizam seus órgãos internos.

Question 2

Administração indireta:

Answer 2

entidades administrativas
personalidade jurídica própria
executar atividades administrativas de forma descentralizada
não possuem autonomia política
vinculadas à Administração Direta
são: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista.

Question 3

consórcios públicos:

Answer 3

personalidade jurídica de direito público: associações públicas integrando a administração indireta, como uma espécie de autarquia

personalidade jurídica de direito privado: integram formalmente a administração pública e também não podem ser consideradas uma nova espécie de entidade administrativa.

Question 4

características gerais da administração indireta:

Answer 4

personalidade jurídica própria
criação e extinção condicionada à previsão legal
finalidade específica, definida pela lei de criação
não estão subordinadas à Administração Direta, mas estão vinculadas, sujeitas a controle.

Question 5

o controle da Administração Indireta tem por objetivo:

Answer 5

assegurar o cumprimento dos objetivos fixados no seu ato de criação

harmonizar sua atuação com a política e programação do Governo

assegurar a obtenção da eficiência administrativa

assegurar a autonomia administrativa, operacional e financeira

Question 6

como são criadas as entidade da Administração Indireta de direito público?

Answer 6

criadas diretamente por lei específica

Question 7

como são criadas as entidade da Administração Indireta de direito privado?

Answer 7

criadas pelo registro de seu ato constitutivo, após autorização para a criação em lei específica.

Question 8

a iniciativa do projeto de lei para a criação de entidade administrativa cabe:

Answer 8

ao chefe do Poder Executivo

Question 9

autarquias:

Answer 9

aquisição de personalidade jurídica: Vigência da lei de criação

natureza jurídica: direito público

Question 10

fundações:

Answer 10

aquisição de personalidade jurídica: vigência da lei de criação

natureza jurídica: direito público

Question 11

empresas públicas, sociedades de economia mista:

Answer 11

aquisição de personalidade jurídica: ato constitutivo, após autorização legislativa

natureza jurídica: direito privado

Question 12

as fundações públicas podem ter personalidade jurídica de:

Answer 12

direito privado ou de direito público

Question 13

Quando, aos administradores dos órgãos e entidades de administração direta e indireta, é dada a oportunidade de ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, fixando metas de desempenho, por meio de contratação dessas metas com o poder público, o instrumento definido e permitido, pela Constituição Federal é:

Answer 13

o contrato de gestão.

Question 14

as associações de classe são pessoas:

Answer 14

jurídicas de direito privado

Question 15

as autarquias profissionais são pessoas:

Answer 15

jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei.

Question 16

os órgãos ativos são os que expressam…

Answer 16

decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica, como é o caso, por exemplo, dos Ministérios.

Question 17

patrimônio da empresa pública:

Answer 17

os bens das sociedades de economia mista e das empresas públicas são considerados bens privados e, portanto, não possuem os atributos dos bens públicos, como a impenhorabilidade e imprescritibilidade. Mas os bens afetados diretamente à prestação do serviço público gozam dos mesmos atributos dos bens públicos, não podendo ser penhorados.