7**. Crimes contra a Administração Pública Flashcards
C/E
Advocacia administrativa e corrupção passiva são crimes praticados por particulares contra a Adm. Pública.
Errado
Crimes contra a Adm. Pública praticados por SERVIDORES PÚBLICOS:
- PECULATO (furtar adm. púb.)
- EMPREGO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA (sem int. pessoal)
- CONCUSSÃO (exigir s/ violência)
- EXCESSO DE EXAÇÃO (tributo irregular p/ Estado)
- CORRUPÇÃO PASSIVA* (solicitar | priv. s/interesse)
- FACILITAR CONTRABANDO/DESCAMINHO
- PREVARICAÇÃO* (fazer ou não c/ interesse)
- CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA (não denunciar)
- ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (patrocinar int. partic.)
- VIOLAR SIGILO FUNCIONAL
C/E
Aplica-se o princípio da insignificância aos crimes contra a Adm. Pública com prejuízo inferior a 20k reais.
Errado.
Em REGRA, não se aplica o princ. da bagatela aos crimes contra a Adm. Pública.
*Salvo: DESCAMINHO (prejuízo <= 20K)
C/E
Equipara-se estagiário, remunerado ou não, à funcionário público para fins penais.
Correto.
Func. Público : CARGO / EMPREGO / FUNÇÃO, ainda que temporária ou não remunerada:
- Pública
- Paraestatal
- Prestadora Conveniada
* apenas ativ. TÍPICAS da Adm. Pública.
*ASG em órgão público - não é ativ. típica!
Funcionário Público que usar bem público ou privado de que tenha posse em razão do cargo, para proveito próprio ou de terceiro comete crime de…
NÃO É CRIME!!
*peculato-USO: usar bem público para fim privado
- é ato de improbidade administrativa = tipicidade administrativa/cível;
- Conduta atípica na esfera PENAL (irrelevante penal).
C/E
O crime de peculato não admite culpa.
Errado.
Peculato CULPOSO
- funcionário público concorre p/ crime de outrem com culpa.
Único crime contra a administração, por funcionário, que admite modalidade culposa.
Funcionário Público que receber valor ou utilidade de indivíduo que, por engano na forma de pagamento, pensava estar quitando responsabilidade com o Estado comete peculato do tipo…
Peculato ESTELIONATO
PECULATO
- apropriação: “apropriação indébita” por func. público
- desvio: dar destino diverso do devido
- furto: subtrair bem sem ter posse
- estelionato: receber valor/utilidade por ENGANO de outrem.
C/E
Funcionário Público que inserir dados falsos em sistema de informações da Administração Pública culposamente, ainda que autorizado, comete crime de peculato eletrônico.
Errado.
Precisa ter dolo específico, se for com dados.
PECULATO - ELETRÔNICO:
Inserção de dados falsos em sistema de informações:
- Func. Púb. AUTORIZADO, inserir ou facilitar inserção:
+ DADOS (inserir falso / modificar/excluir verdadeiro)
+ dolo específico (vantagem ou dano)
ou
Modificação/alteração não autorizada de sistemas de informações:
- Func. Púb. NÃO autorizado
+ SISTEMA/ PROGRAMA (modificar/alterar)
*sem dolo específico
C/E
Aplicar verbas ou rendas públicas em interesse público diverso do especificado em lei (sentido amplo) é crime de peculato na modalidade desvio.
Errado.
- ambos dão destinação diversa da estabelecida, porém….
PECULATO : destinação PRÓPRIA/TERCEIRO
EMPREGO IRREGULAR : destinação PÚBLICA
…
Diferencie concussão, extorsão, corrupção passiva e usurpação.
- todos possuem dolo específico de obter VANTAGEM INDEVIDA, porém…
CONCUSSÃO: func. púb./ aguard. nomeação + exigir
EXTORSÃO : func. púb. + exigir + violência/ameaça
CORRUPÇÃO PASSIVA : func. púb. + solicitar/receber/aceitar promessa
USURPAÇÃO : particular (vínculo FRAUDULENTO)
C/E
Aplica-se a teoria pluralista ao crime de corrupção, bem como ao de facilitação de contrabando ou descaminho.
Correto.
T. Pluralista = os partícipes respondem por tipos penais diferentes
CORRUPÇÃO
- corrupção ativa = quem oferece/promete (particular)
- corrupção passiva = quem recebe/solicita (func. púb.)
*FACILITAÇÃO
- facilitação = quem permite (func. púb)
- descaminho/ contrabando = particular
C/E
A corrupção passiva privilegiada ocorre quando o funcionário público realiza ato de ofício de forma irregular, cedendo à pedido de terceiro, visando proveito próprio.
Errado.
PREVARICAÇÃO
- gerar ato de ofício IRREGULAR
- COM interesse próprio
*imprópria = deixar de VEDAR ao PRESO acesso à meio de COMUNICAÇÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA privilegiada
- gerar ato de ofício IRREGULAR
- Cedendo a pedido de outrem
- SEM interesse próprio (favorzinho)
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
- gera ato de ofício REGULAR
- SEM interesse próprio
Func. Público que patrocinar interesse privado em detrimento de interesse público, valendo-se da função comete crime de…
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
- patrocinar = dar preferência/priorizar/agilizar
- interesse particular
- ao invés do público
- no exercício da função.
- qualificadora: se o interesse for ILEGAL
C/E
Funcionário público que compartilhar senha de uso pessoal com outro funcionário, ainda que igualmente autorizado, comete crime de violação do sigilo funcional.
Errado
Esse é um fato ATÍPICO
Equipara-se à violação do sigilo funcional:
- permitir/facilitar acesso + pessoa não autorizada + S.I.
- utilizar indevidamente acesso restrito
C/E
Tráfico de influência e corrupção ativa são crimes praticados por funcionários públicos contra a Adm. Pública.
Errado.
Crimes contra a Adm. Pública praticado por PARTICULARES:
- USURPAR FUNÇÃO PÚBLICA
- RESISTÊNCIA
- DESOBEDIÊNCIA
- DESACATO
- TRÁFICO DE INFLUÊNCIA*
- CORRUPÇÃO ATIVA*
- DESCAMINHO*
- CONTRABANDO*
- SONEGAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
C/E
Particular que se entitula funcionário público comete crime de usurpação de função pública.
Errado
(incompleta)
USURPAR -exercício de - FUNÇÃO PÚBLICA
- intitular-se funcionário público
- exercer ATOS inerentes a função pública
*crime qualificado se auferir vantagem indevida
