6**. Crimes contra o Patrimônio Flashcards
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Cite o rol de crimes contra o patrimônio.
FREDE R.A.
+ FURTO
+ ROUBO
+ EXTORSÃO
+ DANO
+ ESTELIONATO
+ RECEPTAÇÃO
+ APROPRIAÇÃO INDÉBITA
- ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS
C/E
A obtenção de coisa alheia (móvel) pode se dar sem ou com uso de violência/ameaça.
Em todos os casos, aplica-se a teoria da “amotio” que considera o crime CONSUMADO no momento da INVERSÃO DA POSSE do bem patrimonial subtraído (crime material).
Errado
FURTO = subtração SEM violência = crime material
*consuma com subtração
ROUBO = subtração COM violência = crime material
- próprio : se p/ subtrair bem
- impróprio : se p/ ficar impune
*consumado com a violência
EXTORSÃO = recebimento de vantagem indevida COM violência = crime formal
- direta : recebe bem/valor
- indireta : recebe promissória de dívida
*consuma com a violência
C/E
Não há de se falar em crime de furto se o réu for primário e o bem subtraído for de valor inferior a um salário mín., pois, nesses casos, o princ. da insignificância torna a conduta atípica.
Errado.
FURTO PRIVILEGIADO
- réu primário
- bem de valor < $1000 (salário mín.)
- é crime! conduta típica
PRINC. INSIGNIFICÂNCIA
- pode ser reincidente (não habitual)
- bem de valor < $100 (10% salário mín.)
- não é crime! conduta Atípica
*o indivíduo só é considerado reincidente após trans. julgado
C/E
Os furtos de energia elétrica (“gato”) ou de sinal de TV a cabo são equiparados.
Errado.
C.P. não permite analogia maléfica ao réu.
Subtrair energia é crime de furto mediante fraude.
Subtrair sinal de TV não é furto.
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Diferencie furto qualificado por fraude, estelionato e extorsão.
FURTO por fraude = vítima (passiva) - REDUZ VIGILÂNCIA para que bem seja subtraído
ESTELIONATO = vítima (ativa) - ENTREGA bem VOLUNTARIAMENTE
EXTORÇÃO = vítima (ativa) - ENTREGA bem INvoluntariamente
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São qualificadoras do crime de furto, roubo e extorsão: …
FURTO, ROUBO e EXTORSÃO
_ concurso de pessoas
FURTO e ROUBO
_ efetiva transposição de fronteiras (est./nac)
_ USO de EXPLOSIVOS = crime hediondo**
ROUBO e EXTORSÃO
_ uso de arma de fogo
FURTO
. forçar entrada
. animais domésticos
. fraude e abuso de confiança
ROUBO
. transporte de valores
. ROUBO de EXPLOSIVOS
. restrição de liberdade ______ (=/= sequestro)
. uso de arma BRANCA **
C/E
Subtração de bem, durante o período de repouso noturno, é crime de furto qualificado.
Errado.
*furto majorado:
- REPOUSO NOTURNO = aumento de pena
*horário depende dos costumes do local
Outros casos de aumento de pena:
- destruição/rompimento de obstáculo;
- abuso de confiança, mediante fraude, escalada ou destreza;
- com emprego de chave falsa.
Será qualificado quando: lesão corporal grave ou morte.
Obs.: Sistema de Vigilância não torna a conduta atípica por crime impossível (meio/instrumento TOTALM. ineficaz. )
C/E
O crime de roubo é qualificado com emprego de arma de fogo, desde que ela não esteja inutilizável.
Correto.
Desde que comprovado o uso de arma de fogo por outros meios (vídeo, foto..) NÃO exige a apreensão da arma para qualificar o roubo.
*arma de brinquedo ou real quebrada = roubo SIMPLES
C/E
Há crime de latrocínio quando a morte se consuma, independente se os bens foram efetivamente subtraídos.
Correto.
Roubo qualificado
- lesão corporal grave
- morte
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Diferencie crime de extorsão e crime de roubo.
- Em ambos o bem é subtraído mediante emprego de violência ou grave ameaça.
EXTORSÃO = vítima ativa (realiza a inversão de posse)
- direta : bem ou valor
- indireta : doc. garantidor de dívida (cheque, promissória)
ROUBO = vítima passiva (não atua na inversão de posse)
C/E
Toda extorsão qualificada por restrição da liberdade é crime hediondo.
Errado
Extorsão
COM restrição de liberdade (sequestro relâmpago)
- Vítima para próprio resgate
- se lesão grave/morte = crime HEDIONDO
MEDIANTE restrição de liberdade (sequestro)
- 3º paga resgate
- qualquer modalidade = crime HEDIONDO
C/E
Não aplica-se o princ. da insignificância ao crime de dano contra o patrimônio público.
Correto.
DANO = dolo: causar prejuízo econômico
[qualificado]
- contra patrimônio público
- com violência, explosivo
- motivo egoísta
- prejuízo considerável
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Diferencie Apropriação Indébita de Furto qualificado por abuso de confiança.
-Em ambos ocorre a subtração de coisa alheia
APROPRIAÇÃO INDÉBITA = o bem está sob posse do agente
FURTO = o bem está sob posse da vítima, que por confiar no agente reduz vigilância, permitindo o furto.
C/E
A competência para julgar crimes de apropriação indébita previdenciária é da Justiça Federal, por se tratar de lesão a bem jurídico da União.
Correto.
Apropriação Indébita Previdenciária
- agente (empresa) desconta contribuição do salário do funcionário, mas não repassa à Previdência Social
*NÃO se aplica princ. insignificância
C/E
É cabível perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária ao réu primário com bons antecedentes que pagar valores devidos, ainda que após trânsito em julgado.
Errado.
- Extinção da Punibilidade = confissão + pagamento
(mesmo após trânsito em julgado) - Perdão Judicial = réu 1º + bons antecedentes +
ou + pagou antes da DENÚNCIA
ou + valor < mín. ajuizável
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o que é, o que é… que crime é?
- Fazer ligação de energia clandestina.
- Alterar medidor de energia.
- (gato) = FURTO mediante FRAUDE
- medidor ‘batizado’ = ESTELIONATO
C/E
Para o crime de ESTELIONATO, a competência de julgar será do local onde está a vítima, ou seja, onde ocorreu o prejuízo.
Errado
Estelionato
- competência do local de OBTENÇÃO da vantagem indevida (local do agente)
*geralmente, possui várias vítimas, assim, junta-se o processo em um único local.
C/E
O ESTELIONATO possui ação penal pública condicionada, salvo se contra INCAPAZES ou contra a ADM. PÚBLICA, que será incondicionada.
Correto
Incapaz: >70, criança, adolescente, deficiente mental.
Ação penal não iniciada em estelionato com CHEQUE
- se o agente pagar ANTES do RECEBIMENTO da DENÚNCIA
*só se aplica a CHEQUES (não promissórias!)
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São formas de estelionato majorado, os crimes praticados contra ….
- entidade Assistencial (previdência)
- idosos
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A receptação é crime acessório autônomo, ou seja, ….
ACESSÓRIO : depende da existência de crime anterior
AUTÔNOMO : punível ainda que desconhecido/isento de pena o agente do crime do qual proveio a coisa.
C/E
Ocultar coisa que deveria presumir ser produto de crime, por ser o preço desproporcional ao valor, é crime de receptação própria culposa.
Correto.
RECEPTAÇÃO
- própria : receber/transportar/ocultar
- imprópria : influenciar 3º de boa-fé a receber/ocultar
- DOLOSA (caput) : coisa que SABE SER produto de crime
*não admite perdão judicial - CULPOSA : coisa que DEVE PRESUMIR ser produto de crime (natureza, desproporção valor-preço, condição de quem oferece)
*salvo: finalidade comercial/industrial regular = dolo direto ou dolo eventual - admite perdão judicial
**finalidade comercial é qualificadora.
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Crimes contra o patrimônio em prejuízo de …1… ou …2… são isentos de pena.
ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS
- cônjuge
- ascendente ou descendente
**salvo:
-violência/ameaça
-sem vínculo de parentesco (uso de partícipe)
-idoso (>60)
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Crimes contra patrimônio em prejuízo de ..1.., ..2.., ..3.., são ação penal condicionada a representação do ofendido, de modo que a persecução penal só prossegue caso haja anuência destes.
- ex-cônjuge
- irmão
- tio/sobrinho coabitante
**salvo:
-violência/ameaça
-sem vínculo de parentesco (uso de partícipe)
-idoso
