4. Direitos Sociais e Nacionalidade Flashcards
C/E
O conceito de nacionalidade primária adotado pelo Brasil foi o da nacionalidade “ius solis”, que utiliza o critério de territorialidade para definir a nacionalidade.
Correta.
Outros métodos são:
“ius sanguinis”: adquire a nacionalidade dos pais ao nascer;
“ius matrimoniale”: adquire nacionalidade do cônjuge ao casar.
C/E
João e Maria, servidores públicos, viajaram para país estrangeiro a serviço do Brasil, mesmo Maria estando grávida de 7 meses, retornando dessa viagem após um ano. O filho de João e Maria é legalmente brasileiro nato.
Correta.
Errada.
É procedimento administrativo e ato discricionário!
Naturalização ordinária: para indivíduos ‘originários’ de países com língua portuguesa que possuam residência no Brasil há 1 ano ininterrupto e idoneidade moral.
Diferente de quase nacionalidade, que se aplica apenas ao Português c
Concedida pelo Min. da Justiça, através de portaria.
A nacionalidade originária adquire-se com o nascimento.
Correta.
A nacionalidade secundária inclui naturalização que pode ser tácita e expressa. A tácita ocorre mesmo sem a anuência do indivíduo.
Correta.
ocorre quando os “estrangeiros residentes que não declararem, dentro de determinado período, o ânimo de permanecer com a nacionalidade de origem”. Nesse caso adquirirão automaticamente a nacionalidade BR. Isso aconteceu na CF de 1891, prevendo naturalização tácita a todos os estrangeiros que se encontravam em território nacional na data da proclamação da República.
A naturalização expressa depende de manifestação do interessado.
A naturalização expressa, espécie de nacionalidade secundária, depende de manifestação do interessado, não podendo ocorrer tacitamente.
Correta.
Com previsão no Art. 12, II, “a” e “b”.
Para estrangeiros de língua portuguesa: residência de 1 ano ininterrupta e idoneidade moral.
Originários de demais países, se residentes há mais de 15 anos e sem condenação, desde que requeiram.
A naturalização ordinária é hipótese de ato que vincula a Administração Pública, não podendo portanto ser negada.
Errada.
Art. 12, II, “a”, prevê a naturalização ordinária aos indivíduos originários de países de língua portuguesa, prevendo como requisitos: residência de 1 ano ininterrupta e idoneidade moral.
Porém a lei de migração detalha melhor, prevendo a naturalização ordinária para indivíduos de outros países, com os requisitos: capacidade civil, residência por 4 anos, comunicar-se em língua portuguesa, não possuir condenação criminal ou estar reabilitado.
Obs.: a Lei permite reduzir o prazo de 4 para 1 ano.
Em ambos os casos, a Administração Pública poderá negar, é ato discricionário, logo, não é direito subjetivo.
Naturalização involuntária é sinônimo de naturalização tácita.
Errada.
A involuntária ocorre, por exemplo, quando o cônjuge adquire automaticamente a nacionalidade do outro, em razão do casamento, pela regra do “ius matrimoniale”.
A naturalização extraordinária tem como requisito, dentre outros, a residência em território nacional por ao menos 4 anos ininterruptos, sendo ainda ato discricionário da Administração Pública, a autorização.
Errada.
Requisitos da naturalização extraordinária:
- residente no BR há mais de 15 anos;
- SEM condenação penal;
- Requerimento.
Ato vinculado, a Administração Pública não pode negar. É direito subjetivo do estrangeiro.
Quase nacionalidade é aquela conferida aos indivíduos originários de países que falam a língua portuguesa, desde residentes no país há pelo menos 1 ano ininterrupto e possua o agente idoneidade moral, sendo necessário ainda que haja reciprocidade entre os países.
Errada.
Requisitos para a quase nacionalidade:
- PORTUGUESES com residência permanente no BR;
- Reciprocidade em favor de brasileiros;
- Terá direitos inerentes aos de brasileiro naturalizado.
A nacionalidade possui duas espécies, podendo ser originária ou secundária.
Correta.
Originária - primária ou atribuída, é adquirida com o nascimento.
Obs.: nacionalidade originária é espécie de aquisição involuntária
Secundária - adquirida por ato voluntário do indivíduo, que opta por determinada nacionalidade.
C/E
É vedado a indivíduo que tenha perdido a nacionalidade, readquiri-la.
Errada.
Pode ser feito novo processo administrativo, desde que afastada a causa da perda.
São considerados direitos sociais, de segunda geração:
Bizu: “DILMAS SEM PTT”
Desamparados
Infância (desamparados)
Lazer
Moradia
Alimentação
Saúde
Segurança
Educação
Maternidade (proteção)
Previdência social
Transporte
Trabalho.
Constitui rol EXEMPLIFICATIVO.
Os direitos sociais, considerados direitos de segunda geração, impõem ao Estado uma atuação negativa, ou seja, o não fazer, garantindo assim liberdades individuais.
Errada.
Por serem direitos de segunda geração, exigem prestações positivas por parte do Estado, em favor dos indivíduos.
Obs.: A CF veda trabalho infantil para menores de 16 anos, salvo se menor aprendiz, a partir dos 14.
