2502199911051990 - Aprendizagem

Question 1

Qual a cota de aprendizagem exigida por lei?

Answer 1

A cota consiste em de 5% a 15% do quadro de colaboradores da empresa em aprendizes, porém existem algumas posições que são desconsideradas, aquelas cujas quais são necessárias formação técnica ou superior para exercer, no site do Nube temos uma calculadora para embasamento porém a confirmação sempre será feita pelo fiscal da secretaria do trabalho.

Question 2

Posso efetivar um aprendiz durante seu contrato?

Answer 2

Não, a modalidade consiste em focar na formação profissional da pessoa, com uma efetivação isso é deixado de lado. Nessa condição devemos esperar o contrato do aprendiz chegar ao fim para aí sim iniciarmos um contrato com tempo indeterminado.

Question 3

Quais ocupações não devem ser consideradas para efeito de calculada da cota?

Answer 3

• As funções com exigência de formação de nível técnico ou superior e os cargos de
  direção, de gerência ou de confiança;
• Os empregados em regime de trabalho temporário (Lei 6.019/1973);
• Os aprendizes já contratados.

Question 4

O aprendiz pode realizar serviço externo?

Answer 4

O aprendiz menor de 18 anos, não pode realizar serviços externos, conforme artigo 405 da CLT.

Question 5

O aprendiz pode fazer hora extra ou banco de horas?

Answer 5

O aprendiz não pode fazer hora extra, de acordo com a legislação trabalhista.

Question 6

Como fica o contrato do aprendiz selecionado pelo serviço militar?

Answer 6

O afastamento em virtude do serviço militar não constitui causa para rescisão do contrato, podendo as partes acordar se o respectivo tempo de afastamento será computado na contagem do prazo restante para o término do contrato do aprendiz, cabendo à empresa recolher o FGTS durante o período de afastamento. É necessário que a empresa sempre informe o Saber sobre a decisão

Question 7

As hipóteses de estabilidade provisória decorrentes de acidente de trabalho e gravidez são mantidas ao contrato de aprendizagem?

Answer 7

Esses afastamentos não constituem causa para encerramento de contrato. Portanto, em caso de gravidez o contrato de aprendizagem deverá ser prorrogado até o término do período de estabilidade. Durante este afastamento deverá ser recolhido FGTS do aprendiz.

Question 8

Quais são os direitos do Jovem Aprendiz?

Answer 8

Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário, vale transporte, 13º salário e a todos os benefícios concedidos aos demais empregados.

Question 9

O vale refeição é obrigatório para jornadas de 6 horas intermitentes?

Answer 9

Não, mas se tiver essa cláusula na convenção coletiva, torna-se obrigatório.

Question 10

Aprendiz pode trabalhar aos finais de semana?

Answer 10

Sim, desde que a empresa possua autorização para atuar aos finais de semana. Apesar dessa restrição, o Instituto Saber não solicita comprovações por parte da empresa

Importante ressaltar que a contratação deve seguir a carga horária do curso ou seja, diferente do estágio, não é possível alocar um aprendiz em jornada de 5 horas diárias.

Logo, sendo uma contratação de aprendiz aos finais de semana (sábado), deverá ser alinhada uma folga adicional na semana para cumprimento da carga horária (são consideradas 6 horas diárias e 30 horas semanais ou 4 horas diárias e 20 horas semanais).

Question 11

O que é CMDCA?

Answer 11

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. É o órgão responsável por validar os pólos de aprendizagem mediante fornecimento de registro.

Question 12

O aprendiz com idade inferior a 18 anos pode trabalhar em horário noturno?

Answer 12

A legislação proíbe ao menor de 18 anos o trabalho noturno (entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte).

Question 13

Posso renovar o contrato do meu aprendiz?

Answer 13

Não, a finalidade primordial do contrato de aprendizagem estaria sendo frustrada. Ainda que com um conteúdo distinto (outra CBO) ele não pode ser renovado na mesma empresa, mesmo quando o prazo do primeiro contrato for inferior a dois anos.

Question 14

Qual o prazo para a matrícula do jovem no Saber?

Answer 14

7 dias úteis completos.

Question 14

Qual é a idade mínima permitida para aceitarmos brinde de aprendizagem?

Answer 14

De acordo com a Lei de Aprendizagem admite-se o jovem a partir de 14 anos.
Já pelo Código de Conduta da Responsible Business Alliance (RBA) que é um conjunto de padrões éticos e práticas laborais que promovem a responsabilidade social e sustentabilidade nas cadeias de suprimentos globais vinculado a OIT (Organização Internacional do Trabalho), é vedado qualquer tipo de trabalho a menores de 15 anos.
Dessa forma, os gestores e diretores do Nube entenderam que aceitar brindes a partir de 14 anos e 6 meses é o ideal.

Question 15

A falta ao curso de aprendizagem pode ser descontada do salário?

Answer 15

Sim, pois as horas dedicadas às atividades teóricas também integram a jornada do aprendiz. O desconto pode ser de faltas não justificadas.

Question 16

Qual a duração de cada módulo do curso de aprendizagem?

Answer 16

Módulo Básico - 1 dia de integração + 9 dias iniciais (4h cada) para desenvolvimento e introdução do jovem ao mercado de trabalho.

Após os 10 dias, o aprendiz irá 4 vezes ao mês ao instituto nos módulos Intermediário e Profissional. O jovem realiza o curso 1 vez por semana e os outros 4 dias na empresa para cumprimento da carga horária estipulada pelo Ministério do Trabalho;

Ao final do curso o jovem deve complementar a carga horária indo ao Instituto Saber em 5 encontros de 4 horas cada.

Question 16

Qual a orientação pedagógica do Saber?

Answer 16

Os jovens são inseridos em diversos modelos de desenvolvimento como Andragogia (ensino focado em adultos, modelo mais aderente ao mundo corporativo); o PBL (Problem Based Learning - Aprendizagem Baseada em Problema) e construtivismo que promovem a aprendizagem ativa, onde os alunos se envolvem na busca por conhecimento, colaboram com colegas de equipe e aplicam conceitos aprendidos em situações práticas;

Question 17

O que é ECA?

Answer 17

Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ECA permite que jovens a partir de 14 anos trabalhem como jovem aprendiz.

Question 18

Qual o processo para a formalização da matrícula do jovem aprendiz no SABER?

Answer 18

Aprovação do candidato, confirmação de dados, inscrição do jovem, cobrança de documentos, problemas na documentação e finalização da matrícula.

1° Aprovação do candidato: a empresa envia para o executivo de contas o aprovado, o executivo ou seu apoio em contratos lançam os documentos no sistema;

2° Confirmação de dados: a equipe de contratos entra em contato com o jovem para confirmar os seus dados;

3° Inscrição do jovem: Se as informações passadas pelo jovem estiverem ok, a equipe de contratos envia para o jovem o link da Assine Bem onde o mesmo envia para nós os documentos necessários, e realiza a inscrição do jovem nos treinamentos do SABER.

4° Cobrança de documentos: A equipe de cobrança inicia o contato para cobrar os documentos necessários, o contato é feito principalmente pelo WhatsApp, porém existem tentativas por e-mail e telefone também;

5° Problemas na documentação: Na maioria dos casos a matrícula trava nesse momento, seja por conflito de horário ou porque o jovem ainda não possuí algum dos documentos obrigatórios;

6° Finalização da matrícula: Após receberem todas as documentações e confirmar que o jovem está apto para ser aprendiz, a equipe de finalização contata o jovem para orientar sobre os treinamentos. Essas informações são passadas por e-mail, WhatsApp e ligação.

Question 19

O jovem possui acompanhamento de psicólogos no SABER?

Answer 19

Sim, existe acompanhamento de psicólogos para compreender as necessidades dos aprendizes e ajudá-los em possíveis crises ou situações que precisem de um profissional da área.

Question 20

O curso do SABER é apostilado?

Answer 20

Não, os jovens têm instrutores que auxiliam no desenvolvimento das atividades proporcionando uma experiência mais produtiva para aprendiz e empresa, pois ao final de todo encontro no Saber é postado um relatório de desenvolvimento técnico e comportamental em uma plataforma online.

Os jovens podem acompanhar o desenvolvimento das atividades por celular ou computador, com dinamismo de acordo com as propostas de atividades do encontro.

Question 21

O que o jovem aprende em cada módulo do curso de aprendizagem?

Answer 21

Básico - Serve para adaptar o aprendiz ao processo de inserção no mercado de trabalho;

Intermediário - Atua com uma visão inicial do curso escolhido com foco em questões de ética, cidadania dentre outras vertentes;

Profissional - Trabalha inteiramente na área escolhida de curso, Administrativa, comércio varejista ou linha de produção;

Final - Fomenta o que foi aprendido durante o curso e prepara o jovem para a busca de novas oportunidades no mercado de trabalho.

Question 22

Em quais regiões atendemos aprendizagem?

Answer 22

Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.

Question 23

Qual o salário do jovem aprendiz?

Answer 23

• Salário 6 horas: R$994,80;
• Salário 4 horas: R$663,20.

Esses valores são válidos para todas as regiões em que atendemos esse serviço.

Question 24

O Nube atua com aprendizagem 100% EAD?

Answer 24

O curso do jovem aprendiz não pode ser feito de forma EAD. O ideal é verificar até quando o curso tem vigência. Aparentemente o Ministério do Trabalho cometeu um equívoco liberando alguns cursos EAD, mas pretendem encerrar essa validade a partir do ano que vem.

Question 25

O jovem aprendiz tem direito a intervalo de almoço?

Answer 25

Sim, o jovem aprendiz tem direito a um intervalo de almoço obrigatório, sendo para jornadas de 4 horas diárias é obrigatório um intervalo de 15 minutos e 6 horas diárias: o intervalo deve ser de 1 hora ou 1h30.

Question 26

O jovem aprendiz precisa fazer exame admissional?

Answer 26

Sim. O jovem aprendiz geralmente passa por um exame admissional antes de começar a trabalhar. Esse exame é exigido pela legislação trabalhista para garantir que o aprendiz esteja apto a exercer suas funções. O exame costuma ser simples, focando em verificar a saúde geral do jovem, e é realizado por um médico do trabalho.

Question 27

Se o jovem aprendiz for desligado ele tem direito a receber o que?

Answer 27

Caso o jovem aprendiz seja desligado, ele tem direito a receber valor do salário proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão, férias proporcionais acrescidas de 1/3: referente ao período de férias proporcional ao tempo trabalhado e o adicional constitucional de ⅓, 13º salário proporcional: equivalente ao tempo trabalhado durante o ano, depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): durante o contrato, a empresa deve depositar 2% do salário do aprendiz a título de FGTS. Ao término do contrato, o saldo do FGTS pode ser sacado pelo aprendiz.

Question 28

Quais horários iniciam os cursos do Saber?

Answer 28

Manhã: às 7h30 e 8h;

Tarde: às 13h, 14h, 14h01 ou 14h16.