1908200125021999 - Estágio

Question 1

O que é estágio?

Answer 1

É um modelo de contratação orientado pela lei 11.788/08 que permite ao estudante iniciar a sua jornada profissional.

Question 2

O que é o estágio obrigatório?

Answer 2

Geralmente, o estágio obrigatório é supervisionado pela instituição de ensino, têm objetivos específicos e atividades a serem realizadas, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma. Atualmente o Nube só trabalha com o estágio obrigatório no caso de formalização do contrato (brinde), sem que haja o encaminhamento dos estudantes.

Question 3

O que é o estágio não-obrigatório?

Answer 3

Desenvolvido como atividade opcional e na maioria das vezes pode ser realizado em qualquer momento do curso. Esse é o modelo de estágio que o Nube trabalha nas vagas de encaminhamento.

Question 4

Quem pode ser estagiário?

Answer 4

Estudantes acima de 16 anos regularmente matriculados e frequentando o ensino superior, ensino técnico, ensino médio-técnico, ensino médio regular e EJA.

Question 5

Pode ser concedido estágio a estudantes de pós-graduação (mestrado ou
doutorado)?

Answer 5

De acordo com os dispositivos legais vigentes, podem ser estagiários os estudantes de educação superior. Em termos amplos, ao considerarmos os cursos de pós-graduação, como de nível superior, há possibilidade de contratarem tais estudantes como estagiários, de acordo com a legislação vigente, desde que haja aprovação e interveniência da respectiva Instituição de Ensino.

Question 6

Qual a duração permitida para a jornada diária de estágio?

Answer 6

Até 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Question 7

Após o término do curso, o estudante poderá continuar na empresa como
estagiário?

Answer 7

Não, pois, o estágio é destinado somente aos estudantes com matrícula ativa na instituição. Quando o mesmo encerra o curso a matrícula é finalizada, todavia, caso o estudante realize um novo curso pode estagiar sem problemas.

Question 8

O estagiário pode marcar cartão de ponto?

Answer 8

O estagiário pode marcar o ponto para fim de controle administrativo, mas não pode registrar a biometria - Exemplo: O TotalIP é um marcador de ponto.

Question 9

É obrigatório o registro do estágio na carteira profissional do estudante?

Answer 9

Não, pois o estágio não possui vínculo empregatício. Pode ser adicionada uma etiqueta na página de observações gerais para fins de consulta.

Question 10

Como a empresa deve proceder em caso de falta ou atraso do estagiário?

Answer 10

Caso o estudante atrase ele pode compensar no mesmo dia o horário, além de sempre informar a supervisão sobre faltas necessárias ou atrasos. Se não for possível compensar é descontado no final do mês.

Question 11

Qual o tempo mínimo de estágio para a empresa efetivar o estagiário?

Answer 11

Não existe tempo mínimo para a efetivação de um estagiário. O Nube sugere que o contrato dure 6 meses para que o estudante possa se desenvolver, mas caso a empresa deseje efetivá-lo antes, é possível.

Question 12

Qual a responsabilidade da empresa em casos de acidente com o estagiário? Como proceder?

Answer 12

Em caso de acidente de trabalho cabe à empresa prestar os primeiros socorros, levar o estudante ao hospital e logo após informar o Nube para que possamos solicitar o seguro contra acidentes pessoais. Ele pode ser utilizado nas seguintes ocasiões:
Perda parcial ou total de um membro;
Invalidez permanente;
Falecimento do estudante

Question 13

O estagiário paga imposto de renda?

Answer 13

Sim, todos os profissionais que possuam o salário superior ao valor determinado anualmente pela receita federal devem declarar o imposto de renda. Em 2024, se a bolsa auxílio ultrapassar R$ 2.259,20.

A declaração do imposto de renda serve para informar os rendimentos, tributáveis ou não, recebidos pelo contribuinte durante um ano de referência.

Question 14

Quem deve providenciar a declaração de término de estágio: a empresa ou o NUBE?

Answer 14

A empresa informa ao Nube o encerramento e quem providencia a declaração é o agente integrador.

Question 15

Quantos funcionários CLT a empresa deve possuir para contratar um estagiário de ensino médio?

Answer 15

• 1 a 5 empregados: 1 estagiário;
• 6 a 10 empregados: 2 estagiários;
• 11 a 25 empregados: até 5 estagiários;
• Acima de 25: até 20% de estagiários.

Question 16

Qual o tempo máximo de estágio?

Answer 16

O período máximo na mesma empresa é de 2 anos, nesse período entende-se que o colaborador desenvolveu todas as atividades e pode ser efetivado. Entretanto, se ainda estiver estudando, pode ser estagiário novamente em outra empresa.

Question 17

Quais as obrigatoriedades da empresa com o estagiário?

Answer 17

Pagamento da bolsa-auxílio em caso de estágio não-obrigatório, auxílio transporte, recesso remunerado e seguro contra acidentes pessoais.

Question 18

Quais os benefícios do estágio para empresas?

Answer 18

Isenção de encargos sociais (INSS e FGTS), não há vínculo empregatício com o estudante, não há obrigatoriedade no pagamento de 13º salário e 1/3 de férias, há o cunho social de poder treinar e moldar o jovem conforme a cultura da empresa, estudantes sem vícios de mercado e com vontade de aprender.

Question 19

Quantos estagiários um supervisor pode orientar?

Answer 19

O supervisor de estágio só pode orientar 10 estagiários simultaneamente.

Question 20

É necessário ter formação na área para supervisionar o estudante?

Answer 20

Depende. O supervisor deve ter a mesma formação ou experiência profissional na função do estagiário.

Question 21

A empresa é obrigada a pagar vale refeição e assistência médica para o estagiário?

Answer 21

Não, o pagamento dos benefícios é opcional e, quando realizados, tornam a vaga muito mais atrativa aos estudantes.

Question 22

A estagiária ficou grávida. Ela tem direito a licença-maternidade?

Answer 22

A Lei de Estágio não prevê o benefício da licença-maternidade, contudo, recomendamos às partes entrarem em acordo, por exemplo, conceder o recesso remunerado; encerrar o contrato e recontratar como CLT ou pausar o contrato da estudante nesse período.

Question 23

Em quais estados não podemos abrir vagas de estágio em ensino médio?

Answer 23

Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Maranhão.

Esta restrição existe porque o Nube não possui parceria com a respectiva secretaria de educação de cada região citada.

Importante: Está liberada a contratação de estagiários do ensino médio em Santa Catarina, porém o horário máximo definido por uma portaria local estabelece 4 horas diárias e 20 semanais.

Ensino médio em Sorocaba também está liberado, porém vamos orientar o cliente a seguir apenas com o contrato assinado pela IE

Question 24

Posso abrir vagas para a área comercial ou de telemarketing presencial ou remota em Minas Gerais e Sorocaba?

Answer 24

Sim, porém por serem regiões que possuem mais fiscalização, o ideal é abrirmos vagas para empresas com pouca demanda. Exemplo: A empresa deseja contratar 10 estagiários para a área de telemarketing, vamos orientar a abrirem apenas 5 vagas.

Outro detalhe que precisamos nos atentar é avaliar quais serão os tipos de atividades dentro da rotina como telemarketing, se for somente atendimento ao cliente, foquem no curso de administração, se for na parte de vendas, inseriram também os cursos da área comercial.

Question 25

Qual a diferença entre estagiário e aprendiz?

Answer 25

A diferença entre estagiário e jovem aprendiz são:

• Idade:
  Jovem Aprendiz: Deve ter entre 14 e 24 anos;
  Estagiário: Deve ter mais de 16 anos, sem limite máximo;
• Vínculo Empregatício:
  Jovem Aprendiz: Possui vínculo empregatício formal, com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  Estagiário: Não possui vínculo empregatício formal. A relação é estabelecida através de um termo de compromisso.
• Atividades:
  Jovem Aprendiz: Combina teoria e prática, aprendendo uma profissão e realizando atividades relacionadas à área;
  Estagiário: Desenvolve atividades relacionadas à sua área de estudo, com foco em complementar a formação acadêmica.
• Duração:
  Jovem Aprendiz: A duração do contrato é de acordo com o curso de aprendizagem;
  Estagiário: A duração varia conforme o curso e a instituição de ensino, mas geralmente não ultrapassa 2 anos.
• Remuneração:
  Jovem Aprendiz: Tem direito a salário, férias, 13º salário e outros benefícios previstos na CLT e Estagiário: Recebe bolsa-auxílio e auxílio-transporte, mas não tem direito aos mesmos benefícios do jovem aprendiz.
• Obrigatoriedade:
  Jovem Aprendiz: As empresas com mais de 7 funcionários são obrigadas a contratar jovens aprendizes;
  Estagiário: A contratação de estagiários é facultativa para as empresas.

Question 26

Se o estudante estiver recebendo auxílio desemprego, ele perde esse benefício ao iniciar o estágio?

Answer 26

Não, se o estagiário tiver recebendo auxílio desemprego, ele pode começar a atuar na modalidade sem perder o auxílio, pois não terá vínculo empregatício com a empresa.

Question 27

O estagiário que for mesário tem direito a folga?

Answer 27

A Lei não prevê explicitamente o abono de faltas do estagiário que atuar como mesário nas eleições. No entanto, a legislação eleitoral, concede benefícios a quem presta serviço como mesário, inclusive a estudantes.

O mesário tem direito a dois dias de folga para cada dia de trabalho nas eleições, que pode ser utilizado de acordo com a regulamentação do estágio, mas isso deve ser discutido e ajustado entre o estagiário e a empresa.

Por isso, o estagiário que atuar como mesário deve verificar com sua empresa e instituição de ensino se há a possibilidade de compensação ou abono das horas.

Question 28

O estagiário pode receber adicional de periculosidade?

Answer 28

Não pois não possuem vínculo empregatício.

Question 29

O que fazer quando o estagiário entrega atestado?

Answer 29

Informe a empresa que a legislação não informa nada sobre, por esse motivo, fica a critério da empresa se realizará ou não o desconto.

Question 30

Quais descontos podem ser realizados na bolsa auxílio?

Answer 30

A empresa pode realizar diversos tipos de desconto no valor da bolsa auxílio do estagiário, no entanto, o Nube recomenda apenas o do auxílio transporte, tendo em vista que o desconto de outros benefícios pode tirar a atratividade da vaga e até gerar uma confusão com o contrato CLT.

Question 31

O estudante pode atuar como estagiário e CLT ao mesmo tempo?

Answer 31

Sim, desde que seja em empresas diferentes, desde que o horário de atuação não impacte na carga horária do outro trabalho.

Question 32

Estagiário pode vender férias?

Answer 32

Não, a legislação da modalidade não permite que isso aconteça.