21. CONTABILIDADE Flashcards
Contabilidade
Registra, controla e analisa (interpreta) as operações de natureza monetária.
PERÍCIA CONTÁBIL x PERÍCIA CRIMINAL CONTÁBIL
PERÍCIA CONTÁBIL:
* Exame hábil de qualquer peça de contabilidade.
* Realizada por Contador indicado pelo juiz ➜ produz Parecer Técnico.
PERÍCIA CRIMINAL CONTÁBIL:
* Produção de prova em procedimentos criminais.
* Realizada por Perito Criminal Oficial ➜ produz Laudo Contábil.
ÓRGÃOS SOLICITANTES PARA A PERÍCIA CRIMINAL
- Delegacias
- Varas Criminais
- Outros Órgãos
CRIMES
Roubo ou furto; apropriação indébita; fraude em pagamentos; duplicatas simuladas; concorrência desleal; falência fraudulenta; sonegação fiscal; peculato/extravio/descaminho; etc.
PERÍCIA CRIMINAL CONTÁBIL
- É prerrogativa do Contador (determinado pelo CFC através da Norma Brasileira de Contabilidade).
- Perícia de Contabilidade NÃO é Auditoria.
PERÍCIA DE CONTABILIDADE x AUDITORIA
PERÍCIA DE CONTABILIDADE:
* Constatação de fatos ilícitos previamente apresentados.
* Rastreia atos e fatos administrativos, transações financeiras, contábeis e fiscais.
AUDITORIA:
Pode trabalhar por amostragem, entre outros exames.
“Verdade Contábil”
Observar normas legais e técnicas.
Prazo para conclusão da perícia
Não se limita ao CPP (geralmente 90, 120, 180 dias).
METODOLOGIA NO SPC-ICCE | Etapas
- Carga e recebimento do processo ou expediente;
- Ato formalizado, o Perito designado passa para o Planejamento Técnico.
- Leitura do processo;
- Planejamento das ações;
- Execução da perícia:
- Produção do laudo.
METODOLOGIA NO SPC-ICCE | Planejamento das ações
- Preparar diligências;
- Solicitar documentos, remeter ofícios, etc;
- Avaliar a utilização dos documentos juntados ao processo (pareceres de auditoria).
METODOLOGIA NO SPC-ICCE | Produção do laudo
Diferentes formas (dependendo do tipo de exame):
* Exposição corrida
* Relação combinada de quesitos
* Forma de relatório
Informações fundamentais:
* Fato Determinante
* Descrição dos elementos examinados
* Metodologia adotada para o trabalho
* Descrição do processo pericial e quesitos
* Conclusão
LAVAGEM DE DINHEIRO | Definição
Recursos ilícitos que têm origem em uma gama de atividades criminosas (Ex.: corrupção de agentes públicos e políticos; venda ilegal de armas e drogas; contrabando; terrorismo; etc).
LAVAGEM DE DINHEIRO | Técnicas utilizadas para lavar dinheiro
- Mercado imobiliário
- Superfaturamento
- Jogos e sorteios
- Advogados
- Compra e venda de joias
- Compra e venda de objetos de arte
- “Laranjas” ou “Fantasmas”