Brainscape
Find Flashcards
Make Flashcards
Why It Works
More
Educators
Businesses
Tutors & resellers
Content partnerships
Academy
About
Educators
Teachers & professors
Content partnerships
Tutors & resellers
Businesses
Employee training
Content partnerships
Tutors & resellers
Academy
About
Log In
Get Started
Brainscape's Knowledge Genome
TM
Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.
Entrance Exams
Professional Certifications
Foreign Languages
Medical & Nursing
Science
English
Humanities & Social Studies
Mathematics
Law
Vocations
Health & Fitness
Business & Finance
Technology & Engineering
Food & Beverage
Fine Arts
Random Knowledge
See full index
Direito Processual Penal
> 15. HABEAS CORPUS > Flashcards
15. HABEAS CORPUS Flashcards
Study These Flashcards
Direito Processual Penal
(20 decks)
1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL
2. LEI PROCESSUAL PENAL: EFICÁCIA NO TEMPO E NO ESPAÇO
3. SUJEITOS DO PROCESSO
4. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
5. INQUÉRITO POLICIAL
6. AÇÃO PENAL
7. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
8. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
9. PROVA PENAL
10. PRISÃO PROCESSUAL, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA
11. PROCEDIMENTOS
12. NULIDADES
13. SENTENÇA PENAL
14. RECURSOS CRIMINAIS
15. HABEAS CORPUS
16. REVISÃO CRIMINAL
17. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL
18. CORREIÇÃO PARCIAL
19. RECLAMAÇÃO
20. INFORMATIVOS
