08 - Prescrição e Decadência Flashcards
A exceção tem tratamento diferenciado em relação à pretenção no que tange à prescrição?
Não, a exceção prescreve no mesmo pra que a pretenção.
É possível a renúncia da prescrição?
Sim, mas apenas quanto esta já estiver consumada e não ser prejudicial a 3.
Ela poderá ser expressa ou tácita.
Os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes ?
Não, como prevê o art. 192 do CC
Quem poderá alegar a prescrição em qualquer grau de jurisdição?
Pela parte a quem aproveita. (Art. 193)
Falecendo o titular do direito, o prazo prescricional é suspenso até decisão que resolve a herança ?
Não, o prazo continua continua correndo contra o sucessor.
Quais são as situações em que não correrá a prescrição? (10)
I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugar;
II - entre ascendente e descendentes, durante o poder familiar;
III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores e curadores, dirante a tutela ou curatela;
I - contra os absolutamente incapazes;
II - contra os ausentes do País em serv. público da U, E e M.
III - contra os que se acharem servindo as forças armadas, em tempo de guerra;
I - pendendo condição suspensiva;
II - não estando vencido o prazo;
III - pendendo ação de evição;
• - qndo a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, n correrá antes da decisão definitiva.
Somente em que casos os credores solidários se beneficiarão com a suspensão da prescrição?
Qndo a obrigação for indivisível. (Art. 201)
Qntas vezes é possível interromper a prescrição?
Uma única vez.
Quais são as hipóteses de interrupção da prescrição? (6)
I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover nonprazo e na forma da lei processual;
II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;
III - por protesto cambial;
IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário oi em concurso de credores;
V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
Apenas os credores diretos podem interromper a prescrição ?
Não, ela pode ser interrompida por qualquer interessado.
A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos demais ?
Não.
A interrupção da prescrição operada contra codevedor prejudica os demais ?
Não
A interrupção por um credor solidário, aproveita aos demais ?
Sim.
A interrupção efetuada contra o devedor solidário, prejudica os demais ?
Sim, envolve os demais e seus herdeiros.
A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores?
Em regra não, salvi se tratar de obrigações e direitos indivisíveis.
A interrupção de prescrição de pretenção de cobrança de dívida afeta o fiador somente se ?
For contra o devedor principal. (Art. 204, par. 3)
Qual é o prazo geral de prescrição no CC/2002?
10 anos
Quais prazos prescrevem em 1 ano ? (5)
I - a pretenção dos hospedeiros ou fornecedores devíceres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pgto da hospedagem ou dos alimentos;
II - a pretensão do segurado contra o segurador , ou a deste contra aquele, contado o prazo…
III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;
IV - a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entrsram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo;
V - a pretensão dos credores n pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contsdi o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade;
Quais prazos prescrevem em 2 anos ? (1)
Prestações alimentares.
Quais prazos prescrevem em 3 anos ? (9) A PVRTV PA ESC RC LDMF TC SO
I - pretensão rel. a aluguel
II - pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias;
III - para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis no período não maior q 1 ano, capitalizáveis ou não.
IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;
V - a pretensão de reparação civil;
VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;
VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo…
VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;
IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
Quais pretensões prescrevem no prazo de 4 anos ? (1)
A pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
Quais pretensões prescrevem no prazo de 5 anos ? (3)
I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;
III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
As hipóteses de suspensão e interrupção de prescrição são aplicáveis à decadência ? Salvo quando ?
Em regra não, salvo disposição legal.
Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Cite um exemplo em que hipótese de suspensão de prazo prescricional é aplicável à decadência.
Contra os absolutamente incapazes.
Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.
Art. 198. Também não corre a prescrição:
I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;
