07 - Da Representação Flashcards
De que forma os poderes do representante podem ser conferidos ?
Por lei ou pelo interessado.
Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.
Em regra, o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebra consigo mesmo é anulável, salvo em que caso ?
Salvo se o permitir a lei ou o representado.
Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
Se Helena confere a Manuel poderes para comprar um carro qualquer, e Manuel compra
seu próprio carro, em nome de Helena, o contrato será anulável, a não ser que Helena
houvesse expressamente autorizado Manuel a assim proceder. Cumpre frisar que o ato se
considera praticado com o representante ainda que seja praticado com aquele na pessoa de
quem os poderes de representação tenham sido subestabelecidos (art. 117, parágrafo único) –
o que ocorre quando o representante, a quem isso seja permitido, confere os poderes a ele
conferidos a outro representante.
O representante deve comprovar sua qualidade extensão dos poderes ? Se não o fizer, o que acontecerá ?
Sim, é obrigado a provas às pessoas interessadas, sob pena de responder pelos atos que a estes excederem.
Art. 118. O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.
Se o representante realizar negócio contra os interesses do representado, esse negócio será sempre anulável ?
Nem sempre. Apenas quando o fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
Qual será o prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio realizado pelo representante em conflito com os interesses do representado ?
180 dias.
