03 - Teoria dos bens (Art. 79 ao 103)

Question 1

Quais são as classificações dos bens considerados em si mesmos ?

Answer 1

Bens móveis e imóveis.
Bens fungíveis e infungíveis 
Bens consumíveis e inconsumíveis 
Bens divisíveis e indivisíveis 
Bens singulares e coletivos 
Bens públicos e particulares

Question 2

Quais são considerados móveis ?

Answer 2

Os suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Question 3

Quais bens são considerados móveis por força legal ?

Answer 3

I - as energias que tenham valor econômico;

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Question 4

O que são bens semoventes ?

Answer 4

São aqueles que podem se mover por conta própria, são os animais.

Question 5

Quais bens são considerados imóveis ?

Answer 5

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Question 6

Quais são as sub-espécies de bens imóveis ?

Answer 6

Imóveis por natureza, imóveis por acessão

artificial e imóveis por acessão intelectual.

Question 7

O que são imóveis por natureza ?

Answer 7

É o solo e os bens a ele

naturalmente incorporados, como uma árvore e um lago.

Question 8

O que são imóveis por acessão artificial ?

Answer 8

Imóveis por acessão artificial são os

bens incorporados ao solo por ato humano, como os edifícios e as plantações.

Question 9

O que são imóveis por acessão intelectual ?

Answer 9

Imóveis por acessão intelectual são os bens móveis que, em razão de estarem economicamente
vinculados a um imóvel, são considerados imóveis.

Question 10

Quais bens são considerados imóveis por força legal ?

Answer 10

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Question 11

O que é um bem fungível ?

Answer 11

Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Question 12

O que é um bem consumível ?

Answer 12

Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Question 13

O que é um bem divisível ?

Answer 13

Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Question 14

Os bens naturalmente divisíveis podem ser tornar indivisíveis ?

Answer 14

Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Question 15

O que são bens singulares ?

Answer 15

Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Question 16

O que é uma universalidade de fato ?

Answer 16

Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Question 17

O que é a universalidade de direito ?

Answer 17

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Ex: herança.

Question 18

Quais são as classificações dos bens públicos ?

Answer 18

Art. 99. São bens públicos:

I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Question 19

Os bens públicos são inalienáveis ?

Answer 19

Em regra sim, contudo, se não estiverem vinculados a uma atividade administrativa específica, poderão ser alienados, que são os denominados bens dominicais.

Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Question 20

Bens públicos podem ser usucapidos ?

Answer 20

Não, nenhum deles, pois TODOS bens públicos dotam da característica da IMPRESCRITIBILIDADE

Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Question 21

O Estado pode cobrar para o povo ter acesso aos bens de uso comum ?

Answer 21

Sim.

Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Question 22

Qual é a classificação quanto os bens reciprocamente considerados ?

Answer 22

• Principais e acessórios
• Frutos (pendentes, percebidos, percipiendos, consumidos)
• Produtos
• Benfeitorias (necessárias, úteis e voluptuárias)
• Acessões (naturais e artificiais)

Question 23

O que é considerado um bem principal ?

Answer 23

Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Question 24

Qual é o brocardo latino que traduz a relação entre um bem principal e um acessório no direito civil ?

Answer 24

Accessorium sequitur principale (Princípio da gravitação jurídica)

Question 25

O que é considerado pertença ?

Answer 25

Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Ex: Um trator, na fazenda, pode ser considerado uma pertença. Isso porque, conquanto não faça parte integrante da fazenda, destina-se, de modo duradouro, ao seu uso e serviço. Imaginemos um aparelho leitor de DVD que é instalado em um carro.
Ora, tal aparelho também pode ser considerado uma pertença, vez que se destina, de modo
duradouro, ao uso e ao serviço do carro.

Question 26

Pertença segue o principal ?

Answer 26

Em regra não.

Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

Question 27

Diferencie fruto de produtos.

Answer 27

Frutos são aqueles recebidos de uma fonte que não sofre alteração com a extração do fruto.

Produto é aquele recebido de fonte esgotável.

Question 28

Quais são as subespécies de frutos ?

Answer 28

Pendentes
Percebidos
Percipiendos
Consumidos

É possível classificar os frutos de acordo com seu estado: pendentes enquanto não destacados do bem que os originou; percebidos ou colhidos depois de separados; caso não tenham sido colhidos, embora pudessem sê-lo, são chamados de percipiendos; por fim, consumidos são os frutos que já não mais existem.

Question 29

Diferencie benfeitoria de acessão.

Answer 29

Os melhoramentos e acréscimos que se incorporam à coisa principal como acessórios dela podem tomar a forma de benfeitorias ou de acessões.

Fala-se em acessões artificiais para se referir aos acréscimos feitos à coisa com o intuito de lhe dar destinação, ou de alterá-la. Não se trata, portanto, de obras para conservar, melhorar ou embelezar a coisa, como ocorre com as benfeitorias. Um exemplo é da construção de uma casa em um terreno. Quando se toma um lote para ali se construir uma casa, a ideia não é a de melhorar nem embelezar o terreno (tampouco de conservá-lo). A construção da casa dá ao terreno a sua destinação – é para isso que ele serve: para que nele se construa, ou para que nele se plante, ou se criem animais etc.

Question 30

Quais são as subespécies de benfeitorias ?

Answer 30

Necessárias
Úteis
Voluptuárias

Question 31

Quais são as subespécies de acessão ?

Answer 31

Naturais (ex: aluvião) e artificiais

Question 32

O que é o aluvião ?

Answer 32

Aluvião é o fenômeno causado pelas águas, que gradual e evolutivamente acresce ao terreno porção nova de terra, AMPLIANDO, conseqüentemente, os perímetros da propriedade imobiliária.

Question 33

O que é a avulsão ?

Answer 33

Avulsão também é um fenômeno causado pelas águas, porém, de maneira inversa, pois ocorre o deslocamento de uma certa porção de terra de um terreno para outro, DIMINUINDO a propriedade.