08 Balanço Financeiro

Question 1

De acordo com o MCASP, em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto, uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode decorrer de mudanças na legislação.

Answer 1

Errado.

De acordo com o MCASP 10ª Edição:

Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto, uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode decorrer, por exemplo, da elevação do endividamento público. Da mesma forma, a variação negativa não significa, necessariamente, um mau desempenho, pois pode decorrer de uma redução no endividamento. Portanto, a análise deve ser feita conjuntamente com o Balanço Patrimonial, considerando os fatores mencionados e as demais variáveis orçamentárias e extraorçamentárias.

Question 2

Constam no balanço financeiro saldo das disponibilidades do exercício anterior, receitas orçamentárias arrecadadas, despesas extraorçamentárias pagas, despesas orçamentárias realizadas e despesas orçamentárias fixadas.

Answer 2

Errado.

A informação que não consta no balanço financeiro é as despesas orçamentárias fixadas, pois constam apenas no balanço orçamentário.

De acordo com MCASP:

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;

b. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;

c. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e

d. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Question 3

A receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada devem ser demonstradas em um dos quadros do balanço financeiro.

Answer 3

Errado.

De acordo com MCASP:

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;

b. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;

c. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e

d. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Question 4

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que algumas informações possuem caráter complementar junto às demonstrações contábeis, a exemplo do detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos que pode ser apresentado em quadros anexos ao balanço financeiro e em notas explicativas.

Answer 4

Certa.

O detalhamento das receitas orçamentárias por fonte/destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos ao Balanço Financeiro e em notas explicativas, vide MCASP 10ª Edição:

As receitas orçamentárias serão apresentadas líquidas de deduções. O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos ao Balanço Financeiro e em Notas Explicativas.

Question 5

O balanço financeiro demonstra, de forma quantitativa e qualitativa, a situação patrimonial da entidade pública.

Answer 5

Errado.

Conforme MCASP 8ª Edição:

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

Question 6

O balanço financeiro possibilita confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução e demonstra o resultado orçamentário.

Answer 6

Errado.

Conforme MCASP:

O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário

Question 7

O balanço financeiro demonstra as variações qualitativas e quantitativas resultantes e as independentes da execução orçamentária.

Answer 7

Errado.

Conforme Lei 4.320/64:

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício

Question 8

O balanço financeiro demonstra a movimentação financeira das entidades do setor público de acordo com o período correspondente.

Answer 8

Certo.

Conforme MCASP 8ª Edição:

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público

Question 9

No balanço financeiro devem ser demonstradas as receitas e despesas do período, os saldos do exercício anterior e o saldo que irá para o exercício seguinte, inclusive os pagamentos e recebimentos orçamentários, extraorçamentários e das contas de compensação.

Answer 9

Errado.

O Balanço Financeiro não possui contas de compensação.

De acordo com MCASP:

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;

b. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;

c. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e

d. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Question 10

Os ingressos de recursos relacionados a consignações em folha de pagamento e a fianças e cauções devem ser apresentados como recebimentos extraorçamentários no balanço financeiro.

Answer 10

Certo.

MCASP 8ª Edição:

Recebimentos Extraorçamentários

Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:

a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e

b. inscrição de restos a pagar

Question 11

O balanço financeiro evidenciará, entre outras informações, o total das receitas orçamentárias arrecadadas e o total das despesas orçamentárias empenhadas, segregadas pela classificação de fonte/destinação de recursos.

Answer 11

Certo.

De acordo com MCASP:

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;

b. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;

c. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e

d. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Question 12

O lançamento como ingresso extraorçamentário da despesa orçamentária empenhada e não paga no exercício é um artifício utilizado para “fechar” o balanço financeiro.

Answer 12

Certo.

De acordo com a Lei 4.320/64:

Art. 103 Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Question 13

A receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício, estarão demonstrados no balanço orçamentário.

Answer 13

Errado.

• BALANÇO FINANCEIRO: evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
• BALANÇO ORÇAMENTÁRIO: demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
• BALANÇO PATRIMONIAL: evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

Question 14

Em relação ao Balanço Financeiro, será elaborado utilizando-se as classes 1; 2; 3; 4; 5; e, 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Answer 14

Certo.

MCASP 9ª Edição:

O Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

a. Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte;

b. Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas;

c. Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas;

d. Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar; e

e. Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar

Question 15

Em relação ao Balanço Financeiro, a despesas orçamentárias ordinárias são aquelas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Answer 15

CORRETO. Item de acordo com o disposto no MCASP 9ª Edição:

Receitas e Despesas Orçamentárias Ordinárias

Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Question 16

Em relação ao Balanço Financeiro, a discriminação por fonte/destinação de recurso permite evidenciar a origem e a aplicação dos recursos financeiros referentes à receita e despesa orçamentárias.

Answer 16

Certo.

MCASP 9ª Edição:

A discriminação por fonte / destinação de recurso permite evidenciar a origem e a aplicação dos recursos financeiros referentes à receita e despesa orçamentárias

Question 17

Em relação ao Balanço Financeiro, oresultado financeiro compreende os recursos financeiros e o valor das entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, que serão demonstrados na linha Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados.

Answer 17

Errado.

MCASP 9ª Edição:

Saldo do Exercício Anterior e Saldo para o Exercício Seguinte

Compreende os recursos financeiros, e o valor das entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, que serão demonstradas na linha Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados.

Question 18

Caso recursos financeiros tenham sido destinados a gastos com saúde ou educação, essa informação deverá ser detalhada no balanço orçamentário.

Answer 18

Errada.

Conforme MCASP 8ª Edição:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;

Question 19

O balanço orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Dessa forma, considera-se excesso de arrecadação a diferença maior entre a receita realizada e a despesa empenhada.

Answer 19

Errado.

Considerando a execução da receita, temos três resultados possíveis:

• Excesso de arrecadação (superávit de arrecadação): Ocorre quando as receitas arrecadadas (executadas) são superiores às receitas previstas.
• Equilíbrio da arrecadação: Ocorre quando as receitas arrecadadas (executadas) são iguais às receitas previstas.
• Insuficiência de arrecadação (Déficit de arrecadação): Ocorre quando as receitas arrecadadas (executadas) são menores que as receitas previstas, em outras palavras, há excesso de receitas previstas em relação às receitas executadas.

Question 20

O quadro da execução de restos a pagar não processados informa os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Esse quadro é integrante direto da demonstração conhecida por Balanço Financeiro.

Answer 20

Errado.

Conforme MCASP 10ª Edição:

O Balanço Orçamentário é composto por:

a. Quadro Principal;

b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

2.2.2. Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados

Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados

Question 21

O Balanço Orçamentário é composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

Answer 21

Certo.

MCASP 8ª Edição:

O Balanço Orçamentário é composto por:

a. Quadro Principal;

b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

Question 22

Na coluna da Previsão Atualizada do Balanço Orçamentário, são demonstrados os valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita decorrente de, por exemplo, criação de novas naturezas de receita não previstas na Lei Orçamentária Anual.

Answer 22

Certo.

MCASP 8ª Edição:

Previsão Atualizada

Demonstra os valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita decorrente de, por exemplo:

b. criação de novas naturezas de receita não previstas na LOA;

Question 23

Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação

Answer 23

Certo.

MCASP 8ª Edição:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

Question 24

A apresentação de informação patrimonial nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.

Answer 24

Errado.

MCASP 9ª Edição:

A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.

Question 25

O Balanço Orçamentário completo demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e grupo, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará também, as despesas por categoria econômica e origem, discriminando a dotação inicial, as despesas empenhadas e o saldo da dotação.

Answer 25

Errado.

MCASP 9ª Edição:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação

Question 26

O quadro principal do Balanço Orçamentário apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza. As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.

Answer 26

Certo.

MCASP 9ª Edição:

O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.

As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução, conforme orientação da Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO).

Question 27

Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Orçamentário do exercício anterior ao de referência, o Balanço Patrimonial demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.

Answer 27

Errado.

MCASP 9ª Edição:

É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência

Question 28

O Balanço Patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.

Answer 28

Certo.

MCASP:

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

Question 29

A fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário, conforme estrutura apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a diferença positiva entre as receitas realizadas, inclusive operações de crédito, e as despesas empenhadas, inclusive amortização de dívidas, é apresentada junto às (ao)
quadro de execução dos restos a pagar processados.

Answer 29

Errado.

MCASP 8ª Edição:

Superávit

Demonstra a diferença positiva entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas, se for o caso.

O superávit é apresentado junto às despesas a fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário.

Question 30

A Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público que apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar é o
Balanço Financeiro.

Answer 30

Errado.

MCASP:

O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Question 31

A despesa empenhada e inscrita em Restos a Pagar é uma despesa orçamentária, e seu pagamento, no exercício posterior, despesa extraorçamentária.

Answer 31

Certo.

A despesa orçamentária é reconhecida quando ocorre o empenho da despesa. Por sua vez, o pagamento de restos a pagar representa um dispêndio extraorçamentário.

Question 32

A classificação por categoria econômica serve tanto para as receitas quanto para as despesas demonstradas no balanço orçamentário.

Answer 32

Certo.

MCASP:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Question 33

INGRESSOS

Nota Exercício Atual Exercício Anterior

Receita Orçamentária (I)

Ordinária

Vinculada

Recursos Vinculados à Educação

Recursos Vinculados à Saúde

Recursos Vinculados à Previdência Social – RPPS

Recursos Vinculados à Previdência Social – RGPS

Recursos Vinculados à Seguridade Social

(…)

Outras Destinações de Recursos

Transferências Financeiras Recebidas (II)

Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária

Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária

Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS

Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS

Recebimentos Extraorçamentários (III)

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados

Inscrição de Restos a Pagar Processados

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Outros Recebimentos Extraorçamentários

Saldo do Exercício Anterior (IV)

Caixa e Equivalentes de Caixa

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Question 34

Despesa Orçamentária (VI)

Ordinária

Vinculada

Recursos Destinados à Educação

Recursos Destinados à Saúde

Recursos Destinados à Previdência Social – RPPS

Recursos Destinados à Previdência Social – RGPS

Recursos Destinados à Seguridade Social

(…)

Outras Destinações de Recursos

Transferências Financeiras Concedidas (VII)

Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária

Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária

Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS

Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS

Pagamentos Extraorçamentários (VIII)

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados

Pagamentos de Restos a Pagar Processados

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Outros Pagamentos Extraorçamentários

Saldo para o Exercício Seguinte (IX)

Caixa e Equivalentes de Caixa

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Question 35

O balanço financeiro demonstrará, dentre outras informações relevantes das operações da administração pública, os pagamentos de natureza extraorçamentária.

CORRETO. Perfeito, item de acordo com o MCASP 5ª Edição:

Segundo a Lei nº 4.320/1964, O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Question 36

O valor da despesa computada orçamentariamente, em observância ao regime de competência, mas não paga até o final do exercício, constitui, para todos os efeitos, um ingresso extraorçamentário e, como tal, integra as receitas no balanço financeiro.

CORRETO. A inscrição de despesas em restos a pagar representa um ingresso extraorçamentário, conforme Lei 4.320/64:

Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Question 37

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina, incluindo As transferências financeiras unicamente se decorrentes, da execução orçamentária.

Answer 37

MCASP 5ª edição:

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina:

(a) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária);

(b) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária); (Alternativa A)

(c) os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários; (Alternativa D)

(d) as transferências financeiras decorrentes, ou não, da execução orçamentária; e

(e) o saldo inicial e o saldo final em espécie. (Alternativa B)

Question 38

De acordo com o disposto no MCASP 9ª Edição:

2.2.1. Quadro Principal

O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.

2.2.2. Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados

Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.

2.2.3. Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados

Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá ao final do exercício transferir os saldos de restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados.