05 MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III) Flashcards
Em grande parte das entidades públicas o maior volume de transações ocorre sem contraprestação. De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), essas transações envolvem o recebimento de ativos ou serviços ou ainda a extinção de passivos e sua contrapartida pode ser a entrega de um valor irrisório ou nenhum valor.
Certa.
(NBC TSP 1):
Transação sem contraprestação em geral, é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.
No início de um dado exercício financeiro, uma entidade pública desocupou um dos imóveis registrados no seu patrimônio que era usado em suas atividades administrativas. Após a desocupação, a gestão da entidade aprovou destinar a propriedade para auferir receitas de aluguel.
Considerando as características do novo uso do imóvel, a entidade deve adotar um dos modelos para mensuração de propriedade para investimento;
Certa.
Como a entidade desocupou um dos seus imóveis e aprovou destinar esse bem para a obtenção de receitas com aluguéis, estamos diante de uma propriedade para investimento.
Segundo a NBC TSP 06:
Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edificação – ou parte da edificação – ou ambos) mantida para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital, ou para ambas, e, não, para:
(a) uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas; ou
(b) venda no curso normal das operações.
Logo, a entidade deverá adotar um dos modelos para mensuração de propriedade para investimento.
A Secretaria de Habitação vinculada a um Município constrói e vende habitações a preço subsidiado a seus habitantes. O prazo para conclusão das obras é de 24 meses. Os gastos com os recursos destinados a essa construção devem ser apresentados no balanço patrimonial na seguinte conta imóveis para uso no ativo imobilizado;
Errada.
Os procedimentos contábeis da NBC TSP 6 não se aplicam a: propriedade mantida para venda no curso normal das operações ou em processo de construção ou desenvolvimento com a finalidade de venda. Em tais hipóteses a propriedade deve ser classificada como estoque.
Como no caso o prazo é de 24 meses, os estoques devem ser classificados dentro do realizável a longo prazo.
O posicionamento da NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação em relação aos serviços em espécie, quando estes são materiais, é de que a norma exige o reconhecimento e a divulgação.
Errada.
Segundo a NBC TSP 01, os serviços em espécie são serviços fornecidos pelos indivíduos às entidades do setor público em transação sem contraprestação.
Nos termos da Norma, a entidade pode, mas não é obrigada, reconhecer os serviços em espécie como receita e como ativo.
Devido às muitas incertezas sobre os serviços em espécie, incluindo a capacidade de julgar o controle sobre os serviços e a mensuração do seu valor justo, a norma não exige o reconhecimento dos serviços em espécie. Entretanto, incentiva a divulgação da natureza e do tipo de serviços em espécie recebidos durante o exercício. A divulgação relacionada aos serviços em espécie somente deve ser realizada se for material.
Para algumas entidades do setor público, os serviços fornecidos por voluntários não são materiais em montante, mas podem ser materiais na sua natureza.
As entidades do setor público podem auferir receitas de transações com ou sem contraprestação. Assim, Subsídios e multas aplicadas indicam transações sem contraprestação.
Certa.
Segundo o MCASP, a maioria das receitas dos governos e de outras entidades do setor público é derivada, tipicamente, de transações sem contraprestação, como:
(a) tributos; e
(b) transferências (monetárias ou não monetárias), incluindo subsídios, perdão de dívidas, multas, heranças, presentes e doações.
Um ativo adquirido por uma entidade do setor público, por meio de uma transação sem contraprestação, deve ser mensurado, incialmente, pelo custo histórico corrigido.
Errada.
Segundo a NBC TSP 1, o ativo adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mesurado inicialmente pelo seu valor justo na data de aquisição.
A entidade transferiu os riscos e os benefícios significativos de propriedade, mas retém a titularidade legal dos bens para garantir o recebimento dos valores devidos, indicando situação em que deve haver reconhecimento de receita de venda em uma entidade.
Certa.
Nos termos do MCASP, a VPA decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando as seguintes condições tiverem sido satisfeitas:
a. A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens;
b. A entidade não mantiver envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos, nem em grau normalmente associado à sua propriedade nem relacionado ao efetivo controle de tais bens;
c. O valor da VPA puder ser mensurado confiavelmente;
d. For provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços provenientes da transação fluirão para a entidade; e
e. Os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente.
A entidade realizou a venda, mas retém obrigação decorrente de desempenho insatisfatório que não esteja coberto por cláusulas normais de garantia, indicando situação em que deve haver reconhecimento de receita de venda em uma entidade.
Errada.
Segundo a NBC TSP 2, uma entidade pode manter riscos e benefícios significativos de propriedade de várias formas, por exemplo:
a. Quando a entidade retém uma obrigação decorrente de desempenho insatisfatório não coberto por provisões normais de garantias;
O recebimento da receita de venda específica depende da venda dos bens pelo comprador, indica situação em que deve haver reconhecimento de receita de venda em uma entidade.
Errada.
Segundo a NBC TSP 2, uma entidade pode manter riscos e benefícios significativos de propriedade de várias formas, por exemplo:
b. Quando o recebimento da VPA de uma venda específica for dependente da venda dos bens pelo comprador (consignação);
Os bens expedidos estão sujeitos à instalação, sendo esta uma parte significativa do contrato que ainda vai ser concluída pela entidade, indicando situação em que deve haver reconhecimento de receita de venda em uma entidade.
Errada.
Segundo a NBC TSP 2, uma entidade pode manter riscos e benefícios significativos de propriedade de várias formas, por exemplo:
c. Quando os bens expedidos estiverem sujeitos à instalação, sendo esta uma parte significativa do contrato que ainda não tenha sido concluída pelo vendedor;
O comprador tem o direito de rescindir a compra por uma razão especificada em contrato e a entidade está incerta acerca da probabilidade de retorno, indicando situação em que deve haver reconhecimento de receita de venda em uma entidade.
Errada.
Segundo a NBC TSP 2, uma entidade pode manter riscos e benefícios significativos de propriedade de várias formas, por exemplo:
d. Quando o comprador tem o direito de rescindir a compra por uma razão específica em contrato, e o vendedor estiver incerto acerca da possibilidade de retorno.
No tratamento e registro contábil das provisões, é importante considerar as incertezas quanto ao prazo e ao valor da obrigação correspondente.
No caso de se verificar que o valor de uma obrigação é maior do que o valor provisionado, deve-se complementar a diferença com um lançamento a débito em conta de despesa (VPD);
Certa.
Ao final do exercício as provisões, passivos e ativos contingentes precisam ser analisados para identificar se a situação inicialmente reconhecida permanece ou se alterou. Assim, quanto às provisões, podemos ter as seguintes situações:
Valor da obrigação (provável saída de recursos) é maior que o valor provisionado: complementamos a diferença reconhecendo-se uma VPD por meio do lançamento:
D - VPD Provisão X
C - Provisão X
Valor da obrigação (provável saída de recursos) é menor que o valor provisionado: revertemos a diferença reconhecendo-se uma VPA por meio do lançamento:
D - Provisão X
C - VPA Provisão
Valor da obrigação (provável saída de recursos) é igual ao valor provisionado: não há nenhuma providência a se adotar.
Uma entidade pública recebeu um montante de recursos decorrente de uma transação sem contraprestação.
Quando satisfeitos os critérios para reconhecimento e na ausência de exceções, tais recursos devem ser registrados como ativo em contrapartida a outro ativo
Errada.
Segundo a NBC TSP 1, a entrada de recursos de transação sem contraprestação reconhecida como ativo deve ser reconhecida como receita, exceto na medida em que o passivo também seja reconhecido em decorrência da mesma entrada de recursos.
Os recursos recebidos por entidades públicas decorrentes de royalties pelo uso de ativos de longo prazo dessas entidades podem ser classificados como receita extraorçamentária.
Errada.
Segundo a NBC TSP 02 - Receita de Transação com Contraprestação, a entidade que elabore e apresente demonstrações conforme o regime de competência contábil deve aplicar esse conceito na contabilização de receitas decorrentes das seguintes transações e eventos com contraprestação:
(a) prestação de serviços;
(b) venda de bens; e
(c) uso, por parte de terceiros, de outros ativos que gerem juros, royalties e dividendos ou distribuições assemelhadas
Uma provisão de reestruturação de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes – deve incluir os custos diretos decorrentes de novo treinamento ou realocação de funcionários.
Errada.
NBC TSP 03:
A provisão de reestruturação não inclui custos como:
(a) novo treinamento ou realocação de funcionários;
Uma provisão de reestruturação de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes – deve incluir os custos diretos decorrentes de investimento em novos sistemas e redes distribuídas.
Errada.
NBC TSP 03:
A provisão de reestruturação não inclui custos como:
(c) investimento em novos sistemas e redes de distribuição.
Uma provisão de reestruturação de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes – deve incluir os custos diretos decorrentes de futuros prejuízos operacionais na data da reestruturação, relacionados a contratos onerosos.
Certa.
NBC TSP 03:
Perdas operacionais futuras na data da reestruturação não devem ser incluídas na provisão, a menos que sejam relacionadas a contratos onerosos, como definido no item 18.
Uma provisão de reestruturação de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes – deve incluir os custos diretos decorrentes de ganhos decorrentes de alienação de ativos, considerando a mensuração de uma provisão de reestruturação.
Errada.
NBC TSP 03:
Conforme exigência do item 61, a expectativa de ganhos decorrentes de alienação de ativos não deve ser levada em consideração quando da mensuração da provisão para reestruturação, mesmo que a venda de ativos esteja prevista como parte dessa reestruturação
No passivo do setor público, uma provisão é uma obrigação presente, com pouca probabilidade de saída de recursos, e que deve ser evidenciada em notas explicativas, e não reconhecida no balanço patrimonial.
Errada.
Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.
O termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.
Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:
a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;
A prudência justifica que os passivos contingentes sejam reconhecidos nas contas patrimoniais imediatamente após a sua classificação e definição, apesar da baixa probabilidade de saída de recursos para satisfazer a obrigação.
Errada.
MCASP 10ª Edição:
Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
Ativos contingentes devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que se espera resultar em receitas que virão a ser realizadas no futuro.
Errada.
NBC TSP 03:
Ativos contingentes não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. Entretanto, quando a realização da receita é virtualmente certa, o ativo não é mais ativo contingente e seu reconhecimento é adequado.
Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
Certa.
NBC TSP 03:
18 Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade.
Uma obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação, é um tipo de passivo contingente.
Certa.
NBC TSP 03:
Passivo contingente é:
(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade; ou
(b) uma obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque:
(i) é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; ou
(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
Provisões que são reconhecidas como passivo, presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável, são obrigações presentes, sendo provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação.
Certa.
NBC TSP 03:
Esta norma faz distinção entre:
(a) provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável), porque são obrigações presentes e é provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação;
Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais.
Errada.
MCASP 10ª Edição:
Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais.
Devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
Certa.
MCASP 10ª Edição:
Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
