03 MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (I) Flashcards
Banca 2024 / Adaptada
Uma entidade do setor público financiou uma viagem ao exterior de um grupo de pesquisadores que foram avaliar o sistema de irrigação, para desenvolver melhorias no país. Os gastos com a viagem devem ser contabilizados como despesas.
Exatamente !!!
Os gastos com a viagem são reconhecidos como VPD (despesa sob o enfoque patrimonial)
Com a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns conceitos mais associados a disposições legais têm se aproximado da Teoria da Contabilidade. O conceito de Ativo, por exemplo, está associado à ideia de controle de um recurso.
Considerando o escopo desse conceito, a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo.
Exatamente !!!
Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:
a. Propriedade legal;
b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou
d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.
A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.
Um dos requisitos definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para reconhecimento de um elemento patrimonial é que ele satisfaça a definição do referido elemento.
No caso do reconhecimento de um ativo no âmbito das entidades da administração pública, pode decorrer de depósitos caracterizados como entradas compensatórias.
Exatamente !!!
Um ativo deve ser reconhecido quando:
a. Satisfizer a definição de ativo; e
b. Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
Também são reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
São exemplos destes depósitos as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos.
[…]
O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a incerteza seja avaliada em cada data da demonstração contábil
A transferência da propriedade de um ativo para terceiros, a redução ou extinção do valor econômico de um ativo e o surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo, são fatos que geram o reconhecimento contábil de uma variação patrimonial diminutiva.
Exatamente !!!
Segundo o MCASP, considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD):
a. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;
b. Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
c. Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
A despesa com o 13º salário dos funcionários da Prefeitura Alfa deve ser reconhecida a cada mês trabalhado, representando uma variação patrimonial diminutiva.
Exatamente !!!
Segundo o MCASP, o 13° salário a ser pago no final do ano deve ser reconhecido a cada mês trabalhado, ou seja, uma variação patrimonial diminutiva deve ser reconhecida mensalmente, mas o empenho, liquidação e pagamento da despesa orçamentária só acontecerá no mês do pagamento. Trata-se de um exemplo em que há ocorrência da VPD antes da liquidação da despesa.
Uma entidade deve reconhecer uma variação patrimonial quantitativa quando adquire um veículo.
Incorreta !!!
Aquisição de veículo → trata-se de uma variação patrimonial qualitativa.
Na aquisição de veículo há uma entrada de ativo e uma saída de recursos do caixa/banco (se a aquisição for à vista) ou o reconhecimento de uma dívida a pagar (se a aquisição for a prazo). Assim, estamos diante de um fato permutativo, sem alteração no PL.
Uma entidade deve reconhecer uma variação patrimonial quantitativa quando aliena ativos imobilizados.
Incorreta !!!
Alienação de ativos imobilizados → trata-se de uma variação patrimonial qualitativa. Na alienação de ativos imobilizados há uma entrada no caixa/banco e uma diminuição do ativo (baixa do ativo imobilizado). Assim, estamos diante de um fato permutativo, sem alteração no PL.
Uma entidade deve reconhecer uma variação patrimonial quantitativa quando apropria juros incorridos.
Exatamente !!!
Apropriação de juros incorridos → trata-se de uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.
Na apropriação de juros incorridos temos o reconhecimento de uma VPD (juros e encargos de empréstimos e financiamentos obtidos) em contrapartida do reconhecimento de um passivo (juros e encargos de empréstimos e financiamentos a pagar).
Uma entidade deve reconhecer uma variação patrimonial quantitativa quando contrata uma apólice de seguro.
Incorreta !!!
Contratação de uma apólice de seguro → trata-se de uma variação patrimonial qualitativa.
Na contratação de uma apólice de seguro há uma saída do caixa/banco e o registro de um direito no ativo (Prêmios de Seguros a Apropriar). Assim, estamos diante de um fato permutativo, sem alteração no PL.
Uma entidade deve reconhecer uma variação patrimonial quantitativa quando contrata uma operação de crédito.
Incorreta !!!
Contratação de uma operação de crédito → trata-se de uma variação patrimonial qualitativa.
Na contratação de uma operação de crédito há uma saída do caixa/banco e o registro de uma obrigação no passivo (Empréstimos e Financiamentos a pagar). Assim, estamos diante de um fato permutativo, sem alteração no PL.
O lançamento contábil apresentado a seguir, representa uma variação patrimonial qualitativa:
D: Caixa e Equivalentes de Caixa
C: Créditos Tributários a Receber
Exatamente !!!
Nesse lançamento temos um débito no caixa (aumento de ativo) e um crédito de créditos tributários a receber (diminuição de ativo). Trata-se de um fato permutativo, sem impacto no PL, ou seja, é uma variação patrimonial qualitativa. Esse é o lançamento da arrecadação de receitas tributárias.
O lançamento contábil apresentado a seguir, representa uma variação patrimonial qualitativa:
D: Consumo de material de escritório
C: Estoques
Incorreta !!!
O débito em “Consumo de material de escritório” indica o reconhecimento de uma VPD (fato gerador da despesa é o consumo).
Se há VPD “na jogada” já sabemos que estamos diante de uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.
O lançamento contábil apresentado a seguir, representa uma variação patrimonial qualitativa:
D: Caixa e Equivalentes de Caixa
C: Valor Bruto de Exploração de Bens e Direitos
Incorreta !!!
O crédito em “Valor Bruto de Exploração de Bens e Direitos” indica o reconhecimento de uma VPA. Se há VPA “na jogada” já sabemos que estamos diante de uma variação patrimonial quantitativa aumentativa.
O lançamento contábil apresentado a seguir, representa uma variação patrimonial qualitativa:
D: Remuneração a Pessoal Ativo
C: Pessoal a Pagar
Errado.
O débito em “Remuneração a Pessoal Ativo” indica o reconhecimento de uma VPD (despesa com pessoal). Já o crédito em “Pessoal a Pagar” indica a obrigação de pagamento dessa despesa reconhecida. Se há VPD estamos diante de uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.
O lançamento contábil apresentado a seguir, representa uma variação patrimonial qualitativa:
D: Créditos Tributários a Receber
C: Imposto sobre Patrimônio e Renda
Incorreta !!!
O crédito em “Imposto sobre Patrimônio e Renda” indica o reconhecimento de uma VPA.
Já o débito em “Créditos Tributários a Receber” indica o direito de receber o crédito tributário (aumento de ativo).
Se há VPA estamos diante de uma variação patrimonial quantitativa aumentativa. Esse registro indica o lançamento do imposto de renda.
Os passivos decorrem de obrigações futuras derivadas de eventos presentes.
Incorreta !!!
Segundo Estrutura Conceitual do Setor Público,
PASSIVO é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
O patrimônio público é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
Incorreta !!!
O patrimônio líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
Os passivos mantidos essencialmente para fins de negociação são classificados como não circulante.
Incorreta !!!
Os passivos mantidos essencialmente para fins de negociação são classificados como circulante.
A classificação dos elementos patrimoniais em circulante ou não circulante é feita com base nos atributos de confiabilidade e relevância desses elementos.
Incorreta !!!
A classificação dos elementos patrimoniais em circulante ou não circulante é feita com base nos atributos de conversibilidade (liquidez) e exigibilidade desses elementos.
Ativos são recursos dos quais se espera que resultem benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços para a entidade.
Exatamente !!!
Segundo a Estrutura Conceitual do Setor Público:
ATIVO é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Nos termos da Estrutura Conceitual, recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
Uma variação patrimonial qualitativa ocorre com o consumo de material de limpeza que estava em estoque.
Incorreta !!!
Trata-se de uma variação patrimonial quantitativa.
Uma variação patrimonial qualitativa ocorre com o reconhecimento da depreciação mensal de bens móveis.
Incorreta !!!
Trata-se de uma variação patrimonial quantitativa.
Uma variação patrimonial qualitativa ocorre com o recebimento de um depósito em caução.
Exatamente !!!
Trata-se de uma variação patrimonial qualitativa, envolvendo contas do ativo e passivo.
Uma variação patrimonial qualitativa ocorre com o empenho de despesa corrente com pessoal e encargos sociais.
Incorreta !!!
Sem impacto no patrimônio.
Uma variação patrimonial qualitativa ocorre com o lançamento do valor principal de receitas de impostos.
Incorreta !!!
Trata-se de uma variação patrimonial quantitativa.
Em um ente público municipal, uma variação patrimonial qualitativa decorre do lançamento de uma receita tributária.
Incorreta !!!
Trata-se de uma variação patrimonial quantitativa.
Em um ente público municipal, uma variação patrimonial qualitativa decorre do pagamento a fornecedor de material de consumo adquirido a prazo.
Exatamente !!!
Trata-se de uma variação patrimonial qualitativa, envolvendo contas do ativo e passivo.
Em um ente público municipal, uma variação patrimonial qualitativa decorre do recebimento, em doação, de equipamentos sem especificações a eles atreladas.
Incorreta !!!
Trata-se de uma variação patrimonial quantitativa.
Em um ente público municipal, uma variação patrimonial qualitativa decorre do reconhecimento de uma provisão trabalhista.
Trata-se de uma variação patrimonial quantitativa.
Em um ente público municipal, uma variação patrimonial qualitativa decorre do empenho de despesa com a contratação de serviços de terceiros.
Incorreta !!!
Sem impacto no patrimônio.
