07 Balanço Orçamentário

Question 1

As notas explicativas do Balanço Orçamentário, conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, devem incluir o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quaisquer que sejam seus valores.

Answer 1

e
MCASP 7ª Edição:

O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

a. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;

b. o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário);

c. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário;

d. as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária;

e. o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente;

f. o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada; (Letra B)

Question 2

As notas explicativas do Balanço Orçamentário, conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, devem incluir o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores”, utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício.

Answer 2

c
MCASP 7ª Edição:

O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

a. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;

b. o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário);

c. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário; (Letra E)

d. as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária; (Letra D)

e. o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente; (Letra C)

f. o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada; (Letra B)

Question 3

As notas explicativas do Balanço Orçamentário, conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, devem incluir o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados.

Answer 3

c
MCASP 7ª Edição:

O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

a. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;

b. o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário);

c. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário; (Letra E)

d. as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária; (Letra D)

e. o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente; (Letra C)

f. o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada; (Letra B)

Question 4

As notas explicativas do Balanço Orçamentário, conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, devem incluir as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária.

Answer 4

c

MCASP 7ª Edição:

O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

a. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;

b. o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário);

c. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário; (Letra E)

d. as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária; (Letra D)

e. o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente; (Letra C)

f. o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada; (Letra B)

Question 5

As notas explicativas do Balanço Orçamentário, conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, devem incluir a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.

Answer 5

c
MCASP 7ª Edição:

O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

a. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;

b. o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário);

c. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário; (Letra E)

d. as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária; (Letra D)

e. o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente; (Letra C)

f. o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada; (Letra B)

Question 6

As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade pública. Neste contexto, a Lei N.º 4.320/64 esclarece que o Balanço Orçamentário evidenciará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Answer 6

c

Conforme Lei 4.320/64:

Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Question 7

A Lei nº 4.320/1964, apresenta a receita obtida com operação de crédito por antecipação de receita como Receita de Capital.

Answer 7

E

A operação de crédito por ARO representa um ingresso extraorçamentário, apresentado no Balanço Financeiro.

Question 8

A Lei nº 4.320/1964, apresenta a dotação inicial para o planejamento e a execução de obras como Inversões Financeiras.

Answer 8

E

Conforme Lei 4.320/64:

Art. 12 § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Question 9

A Lei nº 4.320/1964, apresenta a dotação inicial para a manutenção de serviços anteriormente criados como Despesa de Capital.

Answer 9

E

Conforme Lei 4.320/64:

Art. 12 § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Question 10

A Lei nº 4.320/1964, apresenta a dotação inicial destinada ao pagamento de juros da dívida pública como Despesa de Capital.

Answer 10

E

Conforme Lei 4.320/64:

Art. 13 Transferências Correntes

Juros da Dívida Pública

Question 11

A Lei nº 4.320/1964, apresenta a receita realizada com aluguéis de bens imóveis como Receita Corrente.

Answer 11

C

Conforme Lei 4.320/64:

Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Question 12

Tanto o superávit financeiro utilizado quanto à reabertura de créditos adicionais devem estar detalhados no campo saldo de exercícios anteriores, do balanço orçamentário.

Answer 12

C

MCASP 7ª Edição:

Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário.

Question 13

B
Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.

Answer 13

C

Lei 4320/64:

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais

Question 14

C
Em decorrência da impossibilidade de utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, o balanço orçamentário não poderá demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.

Answer 14

E

MCASP 7ª Edição:

É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada

Question 15

D
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelo balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); e, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

Answer 15

C

MCASP 7ª Edição:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/19641, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000, as quais são:

a. Balanço Orçamentário;

b. Balanço Financeiro;

c. Balanço Patrimonial;

d. Demonstração das Variações Patrimoniais;

e. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); e

f. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

Question 16

a) As Despesas Liquidadas demonstram os valores das despesas liquidadas no exercício de referência, inclusive das despesas pagas, e ainda inclui os valores referentes à liquidação de restos a pagar não processados.

INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto no MCASP 9ª Edição:

Despesas Liquidadas

Demonstra os valores das despesas liquidadas no exercício de referência, inclusive das despesas pagas. Não inclui os valores referentes à liquidação de restos a pagar não processados.

b) As Despesas Pagas demonstram os valores das despesas pagas no exercício de referência e ainda inclui os valores referentes ao pagamento de restos a pagar, processados ou não processados.

INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto no MCASP 9ª Edição:

Despesas Pagas

Demonstra os valores das despesas pagas no exercício de referência. Não inclui os valores referentes ao pagamento de restos a pagar, processados ou não processados.

c) As Despesas Empenhadas demonstram os valores das despesas empenhadas no exercício, inclusive das despesas em liquidação, liquidadas ou pagas.

CORRETO. Item de acordo com o disposto no MCASP 9ª Edição:

Despesas Empenhadas

Demonstra os valores das despesas empenhadas no exercício, inclusive das despesas em liquidação, liquidadas ou pagas

d) As Despesas de Capital são as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

INCORRETO. Está relacionado às despesas correntes, conforme MCASP 9ª Edição:

Despesas Correntes são as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

e) As Despesas Correntes são as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

INCORRETO. Está relacionado às despesas de capital, conforme MCASP 9ª Edição:

Despesas de Capital são as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Question 17

Para que uma entidade se adeque às disposições dessa norma, deve atentar que:

a) a comparação dos valores orçados com os realizados deve ser sempre apresentada no regime de caixa;

INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto na NBC TSP 13:

32. A comparação dos valores orçados com os realizados deve ser apresentada no mesmo regime (regime de competência, de caixa ou outro), no mesmo critério de classificação para as mesmas entidades e no período a que se refere o orçamento aprovado. Isso garante que a divulgação nas demonstrações contábeis da informação sobre a observância do orçamento esteja no mesmo regime que o próprio orçamento. Em alguns casos, isso pode representar a comparação do orçamento com os valores realizados em regimes distintos, para diferente grupo de atividades e com formato diferente de apresentação ou classificação daqueles adotados nas demonstrações contábeis.

b) a informação contábil detalhada incluída nos orçamentos aprovados não deve ser agregada, sem exceções;

INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto na NBC TSP 13:

27. Em alguns casos, a informação contábil detalhada incluída nos orçamentos aprovados pode ser agregada com a finalidade de apresentação nas demonstrações contábeis em conformidade com as exigências desta norma. Essa agregação pode ser necessária para evitar o excesso de informação e para refletir os níveis relevantes de supervisão do Legislativo ou de outra autoridade com prerrogativa semelhante. Determinar o nível de agregação envolve julgamento profissional sendo que tal julgamento deve ser aplicado no contexto do objetivo desta norma e nas características qualitativas da informação contábil, conforme o disposto na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

c) a informação sobre o desempenho dos serviços prestados não deve ser incluída nas demonstrações contábeis, mas em documentos adicionais;

CORRETO. Item de acordo com o disposto na NBC TSP 13:

28. A informação orçamentária adicional, incluindo informação sobre o desempenho dos serviços prestados, deve ser apresentada em outros documentos que não correspondam às demonstrações contábeis. Incentiva-se a referência cruzada nas demonstrações contábeis para tais documentos, especialmente para vincular os dados orçados e realizados aos dados orçamentários não financeiros e ao desempenho dos serviços prestados.

d) o orçamento original não deve incluir dotações residuais advindas de anos anteriores;

INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto na NBC TSP 13:

11. O orçamento original pode incluir dotações residuais advindas de anos anteriores por força de lei.

e) os comparativos entre os valores orçados e realizados do orçamento devem ter sempre por base o orçamento original.

INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto na NBC TSP 13:

15. A apresentação nas demonstrações contábeis dos valores referentes aos orçamentos original e final e os realizados em base comparável com o orçamento que foi publicado deve cumprir o ciclo de prestação de contas e responsabilização ao permitir que os usuários das demonstrações contábeis identifiquem se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado. Diferenças entre os valores realizados e os orçados, sejam do orçamento original ou do final (sempre referidas como “variação” pela contabilidade), também devem ser apresentadas nas demonstrações contábeis para garantir a integridade da informação.

Question 18

O Balanço Orçamentário, conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9º edição), compatibilizando as disposições normativas e legais, é composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Sobre o tema, é CORRETO afirmar:
a) O Quadro Principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as empenhadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por função. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por identificador de uso.

INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto no MCASP 9ª Edição:

2.2.1. Quadro Principal

O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.

b) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.

CORRETO. Item de acordo com o disposto no MCASP 9ª Edição:

2.2.2. Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados

Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.

c) O Quadro Principal apresentará as receitas e despesas arrecadadas em confronto com as previstas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por função.

INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto na Letra A.

d) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá, ao final do exercício, transferir os saldos de restos a pagar processados para restos a pagar liquidados.

INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto no MCASP 9ª Edição:

2.2.3. Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados

Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá ao final do exercício transferir os saldos de restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados

e) No Quadro Principal, as receitas deverão ser informadas pelos valores brutos das deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução, conforme orientação da Parte | - Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO).

INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto no MCASP 9ª Edição:

As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução, conforme orientação da Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO).

Question 19

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as não realizadas;

FALSO. Em DESACORDO com o disposto na LRF:

Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas

( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem.

VERDADEIRO. Item de acordo com o disposto no MCASP 8ª Edição:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

( ) Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de equilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.

FALSO. Em DESACORDO com o disposto na LRF:

É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada

( ) O Balanço Orçamentário é composto por Quadro Principal Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

VERDADEIRO. Item de acordo com o disposto no MCASP 8ª Edição:

O Balanço Orçamentário é composto por:

a. Quadro Principal;

b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

Question 20

O balanco orçamentário demostra

a economia orçamentária, que ocorre quando a despesa realizada é menor que a despesa fixada.

CORRETA. Sobre a execução orçamentária da despesa, confrontamos as Despesas empenhadas (realizadas) e a Despesas Fixadas, há dois resultados possíveis:

Equilíbrio nos gastos- Despesa empenhada (realizada) igual ao valor inicialmente fixado.
Economia Orçamentária - Despesa realizada inferior ao valor inicialmente fixado.

b) o superávit orçamentário, que ocorre quando a despesa realizada é menor que a receita arrecadada.

CORRETA. Sobre o resultado orçamentário, confrontamos as Receitas Realizadas (arrecadadas) e as despesas realizadas (empenhadas), há três resultados possíveis:

Equilíbrio orçamentário- Receita arrecadada igual ao valor das Despesas Empenhadas.
Superávit orçamentário - Receita arrecadada superior ao valor das Despesas Empenhadas.
Déficit Orçamentário - Receita arrecadada inferior ao valor das Despesas Empenhadas.

c) o déficit orçamentário, que ocorre quando a despesa realizada é maior que a receita arrecada.

CORRETA. Exatamente como vimos acima.

d) o excesso de arrecadação, que ocorre quando a receita estimada é maior que a receita arrecadada.

INCORRETA. Sobre a execução orçamentária da Receita, confrontamos as Receitas Arrecadadas e a Receitas Previstas, há três resultados possíveis:

Equilíbrio na arrecadação - Receita arrecadada igual ao valor inicialmente previsto
Excesso de arrecadação - Receita arrecadada superior ao valor inicialmente previsto
Insuficiência de arrecadação - Receita arrecadada inferior ao valor inicialmente previsto
Ocorre excesso de arrecadação quando a receita estimada é menor que a receita arrecadada.

Question 21

Em que pese o balanço orçamentário, trata-se de demonstrativo contábil em que se confrontam, em um determinado momento, as receitas e despesas previstas na Lei orçamentária com as realizadas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a partir da comparação entre o previsto e o realizado é possível a ocorrência de:

Vejamos o disposto no site do Senado, acesso em https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/balanco-orcamentario

Demonstrativo contábil em que se confrontam, num dado momento, as receitas e despesas previstas na lei orçamentária com as realizadas. A partir da comparação entre o previsto e o realizado é possível constatar a ocorrência de superávit, déficit ou equilíbrio orçamentário.

Assim, temos três resultados possíveis:

Superávit orçamentário - quando as receitas arrecadadas são superiores às despesas empenhadas
Equilíbrio orçamentário - quando as receitas arrecadadas são equivalentes às despesas empenhadas
Déficit orçamentário - quando as receitas arrecadadas são inferiores às despesas empenhadas

a) Superávit, apenas.

b) Superávit, déficit ou equilíbrio orçamentário.

Question 22

I. O Balanço Orçamentário é composto pelos seguintes quadros: a) Quadro Principal; b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

CORRETO. Item de acordo com o disposto no MCASP 8ª Edição:

O Balanço Orçamentário é composto por:

a. Quadro Principal;

b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

II. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação.

CORRETO. Item de acordo com o disposto no MCASP 8ª Edição:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação

III. O Balanço Orçamentário demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

CORRETO. Item de acordo com o disposto no MCASP 8ª Edição:

Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.