04. Crimes resultantes de preconceitos de raça e de cor;

Question 1

É um dos princípios que regem a República em suas relações internacionais:

Answer 1

Repúdio ao racismo;

Question 2

A prática de racismo constitui CRIME:

Answer 2

• Inafiançável;
• Imprescritível;
• Sujeito à pena de RECLUSÃO

Question 3

Serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de:

Answer 3

• Raça;
• Cor;
• Etnia;
• Religião;
• Procedência Nacional;

Question 4

O STF rconhece a aplicabilidade da Lei 7716 de 1989 a situações de preconceito e discriminação relacionadas:

Answer 4

A orientação sexual e identidade de gênero ( homofoia e transfobia);

obs: isso não está previsto na lei;

Question 5

Segundo o STF, é resguardado aos ministros religiosos odireito de pregar e de divulgar o seu pensamento e de externar suas convicções, desde que não configurem:

Answer 5

Discurso de ódio, não incitem discriminação ou violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero;

Question 6

A lei 14532 de 2023 retirou do art 140 , do código penal a:

Answer 6

Injúria motivada por razões de raça, cor, etnia ou procedência nacional;

Agora, é tipificado como CRIME DE RACISMO; Ou seja, crime contra a coletividade;

Question 7

Injuriar alguém , ofendendo-lhe a dignidade ou o ecoro, em razão de raça, cor, etina ou procedência nacional:

Answer 7

Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos , e multa.

Crime cometido em concurso de 2 ou mais pessoas - pena aumentada de metade;

Question 8

A injúria racial é o delito mais grave da lei 7716-89, sendo o crime:

Answer 8

Imprescritível, inafiançável e sujeito à reclusão;

Question 9

Tipo mais genérico de crime previsto na lei:

Answer 9

art 20 - Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO ou PROCEDÊNCIA NACIONAL;

RECLUSÃO, de 1 (um) a 3 (três) anos e mula;

Question 10

Fabricar, distribuir ou veicular símbolos que usem a cruz suástica ou gamada , para fins de divulgação do nazismo, pena de:

Answer 10

RECLUSÃO, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa;

Question 11

Crimes do art 20 praticados por meio de comunicação social ou redes sociais ou de publicação de qualquer natureza, a pena será de:

Answer 11

Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa;

Question 12

Crimes do art 20 cometidos no contexto de atividades esortivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público:

Answer 12

reclusão, 2 (dois) a 5 (cinco) anos
MAIS
Proibição de frequentar, por 3 (três) anos locais destinados a praticas esportivas, artísticas ou culturais;

Question 13

Quem obstar, impedir ou empregar violância contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas, pena será de:

Answer 13

Reclusão, 1 (um) a 3 (três) anos e multa; ( mesma pena do crime do art 20)
MAIS
A pena correspondente à violência;

Question 14

No caso do crime praticado por intermédio da rede mundial d computadores , publicação em redes sociais , poderá, ouvido o MP ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, o juiz determinar:

Answer 14

• recolhimento imediato ou busca e apreensão do material;
• cessação das transmissões;
• interdição das mensagens ou páginas na rede mundial de computadores;

Question 15

O material apreendido será destruído após:

Answer 15

O trânsito em julgado ( efeito da condenação);

Question 16

Impedir ou obstar acesso de alguém, habiitado, a qualquer cargo da Administração direta ou Indireta, bem como concessionárias de serviços públicos, ainda que obstar promoção funcional, incorre na pena de:

Answer 16

Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos;

Question 17

Negar ou obstar emprego em empresa privada. Assim como deixar de conceder equipamentos , impedir ascensão funcional, tratar de forma diferencada e exigir aspectos de aparência próprios de raça, sujeita a pena de:

Answer 17

Reclusão , de 2 (dois) a 5 (cinco) anos;

No caso de exigêncioa de aspecto de raça, além da reclusão , ficará sujeito:

• multa
• prestação de serviços públicos (promover a igualdade racial);

Question 18

Todos os tipos penais relacionados ao racismo, é necessária a existência de:

Answer 18

Dolo ( relacionado ao preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, religião ou origem)

Question 19

Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, pena de:

Answer 19

Reclusão de 1(um) a 3 (três) anos;

Question 20

Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de QUALQUER GRAU, pena de:

Answer 20

Reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos

AUMENTO de pena: praticado contra menor de 18 anos ( aumento de UM TERÇO)

Question 21

Impedir acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão , estalagem e etc, pena de:

Answer 21

Reclusão de 3 (três) a 5 ( cinco) anos

Question 22

Impedir ou recusar acesso em restaurantes, bares, confeitarias e etc, pena de:

Answer 22

Reclusão, 1 (um) a 3 (três) anos;

Question 23

Recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões ou clubes abertos ao público, pena de:

Answer 23

Reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos;

Question 24

Impedir ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem, sujeita a pena de:

Answer 24

Reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos;

Question 25

Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escadas, pena de:

Answer 25

Reclusão, 1 (um) a 3 (três) anos;

Question 26

Impedir acesso ou uso de transportes públicos, pena de:

Answer 26

Reclusão , 1(um) a 3 (três) anos

Question 27

Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das FORÇAS ARMADAS , pena de:

Answer 27

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos;

Question 28

Impedir ou obstar , casamento ou convivência familiar e social, pena de:

Answer 28

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos;

Question 29

Efeitos extrapenais da condenação pelos crimes da lei 7716 de 1989 (art 16):

Answer 29

• Perda do cargo ou da função pública, para o servidor público;
• Suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo NÃO superior a 3 (três) meses;

Os efeitos não são automáticos, devem ser motivadamente declarados na sentença;

Question 30

Em todos os atos processuais a vítima de crimes de racismo deverá estar acompanhada de:

Answer 30

Advogado ou defensor público;

Question 31

Os crimes da lei 7716 de 1989 quando ocorrerem em contexto ou intuito de desconcentração, diversão ou recreação, terão as penas aumentadas:

Answer 31

De UM TERÇO até a METADE

Question 32

Quando os crimes previstos na lei de preconceito forem praticados por funcionários públicos, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, terão as pemnas aumentadas:

Answer 32

De UM TERÇO até METADE;

Question 33

Situações de preconceito e discriminação relacionadas a orientação sexual e identidade de gênero (homofobia e transfobia), segundo o STF, caberá a aplicação:

Answer 33

Da lei 7716 de 1989 até o legislativo criminalize a homofobia;

Question 34

Injúria racial mais um delito no rol dos crimes de racismo, sendo , portanto:

Answer 34

Imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão;

Question 35

Escrever , editar , divulgar e comercializar livres com apologia a ideias anti-semitas, contra à comunidade judaica é:

Answer 35

crime de racismo, sujeito à lei 7716 de 1989;

Por isso: inafiançãvel e imprescritível

Question 36

Quem em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem, estará sujeito a penas de:

Answer 36

Multa e prestação serviços à comunidade (incluindo atividades de promoção racial)

Question 37

A lei 7716 de 1989 pune crimes resultantes de discriminação ou preconceito:

Answer 37

• Raça
• cor
• etnia
• religião
• procedência nacional