Vício do Produto Flashcards
1
Q
Verdadeiro ou Falso:
O comerciante tem a obrigação de intermediar a reparação ou a substituição de produtos nele adquiridos e que apresentem defeitos de fabricação (vício oculto de inadequação), com a
coleta em suas lojas e remessa ao fabricante e posterior devolução.
A
Verdadeiro.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.568.938-RS, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 25/08/2020 (Info 678).
2
Q
Verdadeiro ou Falso:
Consumidor que, em ação redibitória, recebeu a restituição do valor pago, deve devolver o
veículo com defeito ao vendedor mesmo que na sentença essa obrigação não tenha ficado
expressamente prevista.
A
Verdadeiro.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.823.284-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 13/10/2020
(Info 681).
