Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos Flashcards
Verdadeiro ou Falso:
O laboratório responde OBJETIVAMENTE pelos danos morais causados à genitora por falso resultado negativo de exame de DNA, realizado para fins de averiguação de paternidade.
Verdadeiro.
STJ, REsp 1.700.827-PR.
Verdadeiro ou Falso:
O médico é civilmente responsável por falha no dever de informação
acerca dos riscos de morte em cirurgia. Não se admite o chamado “blanket consente”, isto é, o consentimento genérico, em que não há individualização das informações prestadas ao paciente, dificultando, assim, o exercício de seu direito fundamental à autodeterminação.
Verdadeiro.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.848.862-RN, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 05/04/2022
Verdadeiro ou Falso:
O médico é civilmente responsável por falha no dever de informação
acerca dos riscos de morte em cirurgia. Não se admite o chamado “blanket consente”, isto é, o consentimento genérico, em que não há individualização das informações prestadas ao paciente, dificultando, assim, o exercício de seu direito fundamental à autodeterminação.
Verdadeiro.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.848.862-RN, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 05/04/2022
Verdadeiro ou Falso:
A sociedade empresária que comercializa ingressos no sistema on-line
responde civilmente pela falha na prestação do serviço.
Verdadeiro.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.985.198-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 05/04/2022
