Valores e Recolhimentos Flashcards
1
Q
Como é obtido o valor da Tx?
A
Pela multiplicação do IA (índice de aplicação) pelo valor da UPF-PA.
Fórmula: VT= IA x UPF-PA
2
Q
Recolhimento
Quando a Taxa será paga?
A
Antes da ocorrência do FG, sob exclusiva responsabilidade do contribuinte
3
Q
Quais os prazos para renovação de Taxas?
A
- quando devida por mês: até o 3º dia do período objeto da renovação
- quando devidade anualmente: até o 30º dia do exercício financeiro objeto da renovação
4
Q
Recolhimento
Na exigência anual a tx devida por contribuinte novo pode ser proporcional?
A
Sim, será calculada proporcionalmente aos meses restantes do ano civil, a partir do trimestre em que deva ser exercido o poder de polícia
