Contribuintes e Responsáveis Flashcards
1
Q
Quem é o contribuinte da Taxa?
A
- toda pessoa física ou jurídica que solicitar a prestação do serviço público
- ou provocar a prática de ato decorrente do poder de polícia
- ou ainda quem for beneficiário direto, efetivo ou potencial, do serviço ou atividade
2
Q
Quem são os responsáveis pelo pgmt da tx?
A
- as pessoas que tenham interesse comum na situação que contitua o fg da obrigação principal, que não se caracterize como contribuinte
- o servidor público, inclusive o serventuário de ofício, que prestar o serviço, realizar a atividade ou formalizar o ato pressuposto do fato gerador, sem o pgmt da Tx ou com insuficiência de pagamento
- as pessoas expressamente designadas em lei
