União Estável

Question 1

Elementos caracterizadores da união estável (4)

Answer 1

1. Convivência pública;
2. Continua;
3. Duradoura;
4. Objetivo de formar família.

Question 2

Elementos acidentais da união estável

Answer 2

consistem nas circunstâncias de fato que podem facilitar na comprovação da existência da união estável, embora não sejam requisitos essenciais previstos no ordenamento jurídico.

São eles: tempo de convivência, existência de prole comum e coabitação.

Question 3

Regime de bens aplicável na união estável

Answer 3

Em regra, comunhão parcial, salvo contrato escrito.
Todos os bens adquiridos presumem-se que foram adquiridos por esforço comum.

Question 4

Prazo para anular partilha de bens em dissolução de união estável por vício de consentimento

Answer 4

4 anos, conforme art. 178 do CC.

Question 5

Regime de separação obrigatória aplica-se para maior de 70 anos que formar união estável ?

Answer 5

Súmula 655-STJ: Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.