Direito das sucessões

Question 1

Espécies de sucessão

Answer 1

1. Legítima ou ab intestato: decorre de lei, que enuncia a ordem de vocação hereditária.
2. Testamentária: feita por testamento ou legado.

Question 2

Princípio da saisine

Answer 2

aberta a sucessão – o que ocorre com a morte da pessoa –, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Isto é, transmissão é imediata e automática.

Question 3

Modalidades de herdeiros

Answer 3

1. Herdeiros Legítimos;
2. Herdeiros Testamentários.

Question 4

Herdeiros legítimos

Answer 4

São aqueles determinados por lei;

Se subdividem em:
a) necessários/forçados: descendente, ascendente e cônjuge (direito à legítima);

b) facultativos: não tem a seu favor a legítima. É o caso dos colaterais até 4º grau.

Question 5

Cessão de direitos hereditários

Answer 5

Ato negocial de natureza aleatória pelo qual o herdeiro cede, gratuita ou onerosamente, sua quota hereditária a um terceiro.

1. Deve ser feita por escritura pública;
2. Só pode ser feita após abertura da sucessão.

Question 6

Renúncia à herança

Answer 6

1. Ato jurídico abdicativo do direito hereditário;
2. Efeitos retroativos;
3. Feita por instrumento público ou termo judicial;
4. É irrevogável, irretratável, indivisível;
5. Não se admite renúncia prévia.

Question 7

Herança jacente x vacante

Answer 7

● Herança jacente: aquela em que o falecido não deixou testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos.

● Herança vacante: aquela que não teve qualquer habilitação de herdeiro, seja por ser desconhecido, seja porque aqueles de que se têm notícias renunciaram. Nesse caso, a herança é devolvida à Fazenda Pública.

Question 8

Prescrição petição de herança

Answer 8

10 anos, contando-se da abertura da sucessão.

Question 9

Quem possui legitimidade para suceder

Answer 9

1. pessoas já nascidas ou
2. já concebidas (nascituro) no momento da abertura da sucessão.

Question 10

Indignidade x deserdação

Answer 10