Tutelas provisórias Flashcards
Quando será concedida a tutela de urgência:
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
!-Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
!-A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
-A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Quais as hipóteses em q a parte responde pelo prejuízo q a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa?
I - a sentença lhe for desfavorável;
II - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias;
III - ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal;
IV - o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.
Quais são os casos em q pode haver tutela antecipada requerida em caráter antecedente?
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
O q deve ser feito se a tutela antecipada requerida em caráter antecedente for concedida?
I - o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar;
II - o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação;
III - não havendo autocomposição, o prazo para contestação será de 15 dias.
O q ocorre se não for realizado o aditamento da petição inicial?
o processo será extinto sem resolução do mérito.
Quando a tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável? !
torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
-Nesse caso, o processo será extinto (mas não faz coisa julgada)
Qualquer das partes pode demandar a outra com o intuito de rever, revisar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada?
Sim, mas o direito de rever, reformar ou invalidar extingue-se após 2 anos, contados da ciência da decisão q extinguiu o processo
O que a petição inicial da tutela cautelar requerida em caráter antecedente deve indicar?
A petição inicial indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
O que ocorre depois da petição inicial no procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente?
O réu será citado para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
(contestação é antes de deferir tutela cautelar)
O que ocorre quando a tutela cautelar for efetivada? !
o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no PRAZO DE 30 DIAS, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, NÃO DEPENDENDO DO ADIANTAMENTO DE NOVAS CUSTAS PROCESSUAIS
-O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.
- A CAUSA DE PEDIR PODERÁ SER ADITADA no momento de formulação do pedido principal.
- Apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, sem necessidade de nova citação do réu.
- Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será de 15 dias
Quais são as hipóteses de cessação da eficácia da tutela cautelar?
I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;
II - não for efetivada dentro de 30 dias;
III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.
!!! - Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.
O que ocorre se a tutela cautelar for indeferida?
O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
Quando a tutela de evidência será concedida? !
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em SÚMULA VINCULANTE;
III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
