Tributos Flashcards
O que é tributo ?
É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Quais são as espécies de tributos ?
Impostos; taxas; contribuições de melhoria; contribuições especiais e empréstimo compulsório compulsório.
O são impostos ?
É um fato qualquer que não tem atuação estatal. Por exemplo : alguém vender, alguém exportar, alguém importar, alguém receber rendimentos.
O que são as taxas ?
Tributos que possuem atuação estatal, exemplo: O estado expedir documentos ou conceder autorização.
O que são contribuições de melhoria ?
São tributos que o estado ao realizar obras em determinado local valoriza os imóveis particulares ao redor, como consequência, ele poderá cobrar por isso.
O que são contribuições especiais ?
São tributos que podem ser sociais, de intervenção no domínio econômico ou do interesse da categoria profissional ou econômica.
O que são empréstimos compulsórios ?
É o tributo que é cobrado em guerra externa, calamidade pública ou investimento público de caracter urgente e relevante para o interesse nacional. Tendo como regra que toda verba arrecadada tem que ser destinada ao que motivou.
O que são tributos não vinculados ?
É o tipo de tributo em que o contribuinte paga o tributo, ele não sabe qual será a contraprestação estatal ( qual é a atuação estatal ? Você sabe o seu fato gerador, mas qual será a contraprestação não). Ex: impostos.
O que são tributos vinculados ?
São os tributos em que o contribuinte ao realizar o pagamento, ele identifica qual é a contraprestação estatal. Por exemplo: taxas.
O que são tributos vinculados ?
São aqueles que no momento em que o contribuinte paga o tributo, ele identifica qual é a contraprestação estatal. Por exemplo: as taxas.
O que é o fato gerador ?
É aquele que determina a natureza específica dos tributos. Formula que um fato hipotético, ocorrendo concretamente, dá nascimento à obrigação. Por exemplo: o fato gerador do IPVA é o contribuinte ter um carro. O fato gerador do IPTU é o contribuinte ter uma casa/ moradia .
A competência poderá ser de dois tipos de modalidades, quais são elas ?
- Impositiva : o direito de instituir e arrecadar tributos ,fiscalizar os contribuintes e utilizar os respectivos resultados.
- Participativa: o direito de participar do produto da arrecadação de tributos instituídos e dobrados por outra.
Quais são os impostos para a União ?
II , IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF, imposto residual e Imposto extraordinário
Quais são os impostos para os Estados e DF
IPVA, ICMS e ITCMD
Quais são os impostos para os municípios?
IPTU , ISS, ITBI