Tributos Flashcards
O que é tributo ?
É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Quais são as espécies de tributos ?
Impostos; taxas; contribuições de melhoria; contribuições especiais e empréstimo compulsório compulsório.
O são impostos ?
É um fato qualquer que não tem atuação estatal. Por exemplo : alguém vender, alguém exportar, alguém importar, alguém receber rendimentos.
O que são as taxas ?
Tributos que possuem atuação estatal, exemplo: O estado expedir documentos ou conceder autorização.
O que são contribuições de melhoria ?
São tributos que o estado ao realizar obras em determinado local valoriza os imóveis particulares ao redor, como consequência, ele poderá cobrar por isso.
O que são contribuições especiais ?
São tributos que podem ser sociais, de intervenção no domínio econômico ou do interesse da categoria profissional ou econômica.
O que são empréstimos compulsórios ?
É o tributo que é cobrado em guerra externa, calamidade pública ou investimento público de caracter urgente e relevante para o interesse nacional. Tendo como regra que toda verba arrecadada tem que ser destinada ao que motivou.
O que são tributos não vinculados ?
É o tipo de tributo em que o contribuinte paga o tributo, ele não sabe qual será a contraprestação estatal ( qual é a atuação estatal ? Você sabe o seu fato gerador, mas qual será a contraprestação não). Ex: impostos.
O que são tributos vinculados ?
São os tributos em que o contribuinte ao realizar o pagamento, ele identifica qual é a contraprestação estatal. Por exemplo: taxas.
O que são tributos vinculados ?
São aqueles que no momento em que o contribuinte paga o tributo, ele identifica qual é a contraprestação estatal. Por exemplo: as taxas.
O que é o fato gerador ?
É aquele que determina a natureza específica dos tributos. Formula que um fato hipotético, ocorrendo concretamente, dá nascimento à obrigação. Por exemplo: o fato gerador do IPVA é o contribuinte ter um carro. O fato gerador do IPTU é o contribuinte ter uma casa/ moradia .
A competência poderá ser de dois tipos de modalidades, quais são elas ?
- Impositiva : o direito de instituir e arrecadar tributos ,fiscalizar os contribuintes e utilizar os respectivos resultados.
- Participativa: o direito de participar do produto da arrecadação de tributos instituídos e dobrados por outra.
Quais são os impostos para a União ?
II , IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF, imposto residual e Imposto extraordinário
Quais são os impostos para os Estados e DF
IPVA, ICMS e ITCMD
Quais são os impostos para os municípios?
IPTU , ISS, ITBI
Por que prestação pecuniária compulsória?
Pois se baseia nas obrigações de fazer ou não fazer ( Obrigação acessória) , e de dar (obrigação principal).
Em moeda …
É o caso de dívidas que ainda não venceram, em casos de dívidas dívidas que venceram e não foram pagas, o contribuinte não necessariamente precisa pagar com moeda, ele pode pagar com algo que vale o valor da dívida.
Que não constitua Sansão por ato ilícito
Diferente da multa, o direito tributário cobra impostos pela existência do dinheiro e do patrimônio, independe de como ele foi obtido. “O dinheiro não tem cheiro”.
Instituída em lei
O administrador público só pode fazer aquilo que a lei expressamente o autoriza.
Cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada
O agente público é obrigado a cobrar o imposto previsto em lei .
Quais são os princípios que regem sobre o imposto de renda ?
Generalidade; Universalidade; Progressividade
Quais são os tributos que de extrafiscalidade
Imposto de importação, impostos de exportação, ipi e IOF
Explique o que significa esses três princípios do imposto de renda ?
Generalidade: Todas as rendas estão sujeitas ao imposto de renda ;
Universalidade: Todas as pessoas estão obrigadas a pagar o imposto de renda ;
Progressividade: Quanto maior for a minha renda, maior será meu imposto.
Explique o que é o IPI e quais são seus princípios sobre ?
É um imposto indireto, que incide sobre o preço da mercadoria
- Para torná-lo mais junto, há um princípios da seletividade, onde o Estado, vai escolher quais são os produtos mais importantes para à população e cobrará menos imposto sobre tais produtos;
- Há também, o princípio da não- cumulatividade, onde todo o imposto gasto sobre a fabricação daquele produto, deverá ser devolvido no final. ( Para não pagar imposto)
Operação de crédito, câmbio e seguro
Também controla a economia com esse imposto, eu quero fortalecer o consumo, a união abaixa o imposto sobre crédito e todos vão a compras, controlar o consumo, eu faço o contrário.
Câmbio, ocorre na casa de câmbio, tanto na compra ou na venda.
Seguro, sobre casas, carros e etc.
Propriedade Rural
Tipo um IPTU porém sobre propriedades Rurais
Grandes fortunas
Que embora a união tenha a competência para cobrar esse imposto, ela não exerce , porque ela não encontra esses impostos.
Competência participativa
A União federal foi a grande beneficiária, enquanto os Estados e Municípios ficaram com quinhão menor. Porém os melhores beneficiados foram os municípios que recebem parte dos Estados e tem seus impostos próprios. A competência participativa serve para que estados e municípios realizem o que é fundamental para eles.
Contribuições Especias- 3 espécies
Social, Intervenção do Domínio Econômico e INTERESSE DE CATEGORIA PROFISSIONAL OU ECONÔMICA. Podem assumir a forma de impostos ou de taxas; seu traço distintivo, entretanto, prende-se às finalidades que devem atender. O imposto que pode ser por exemplo o INSS, que o fato gerador é o patrão ter funcionários. O que torna esse tributo um imposto para o empregador e uma taxa para o empregado é a destinação específica do produto arrecadado. Para saber se eu estou diante de uma contribuição especial eu preciso ver na lei o seguinte “todo valor arrecadado, será destinado a tal finalidade determinada na lei”.
Empréstimos compulsórios
Empréstimos Compulsórios : Necessidade de urgência, guerra, calamidade externa , obra indispensável para que não falte nada para a sociedade. Poderá incidir sobre qualquer outro tributo. Por exemplo as catástrofes no litoral norte, onde o governo poderia cobrar uma porcentagem a mais na conta de qualquer coisa que seja feita. Como por exemplo, diárias de hotéis, contas de
restaurantes e etc. Poderá incidir tanto como imposto como por taxa. Todo esse valor arrecadado tem que ter uma destinação específica.
O que diferencia empréstimo compulsório para Contribuição especial
É a parte final que eles aceitam. O dinheiro arrecadado será devolvido ao contribuinte, ou seja, a diferença é a obrigação de devolução integral ao contribuinte. A lei tem que dizer como é onde o Estado deverá devolver ao contribuinte.
