Tributos

Question 1

O que é tributo ?

Answer 1

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Question 2

Quais são as espécies de tributos ?

Answer 2

Impostos; taxas; contribuições de melhoria; contribuições especiais e empréstimo compulsório compulsório.

Question 3

O são impostos ?

Answer 3

É um fato qualquer que não tem atuação estatal. Por exemplo : alguém vender, alguém exportar, alguém importar, alguém receber rendimentos.

Question 4

O que são as taxas ?

Answer 4

Tributos que possuem atuação estatal, exemplo: O estado expedir documentos ou conceder autorização.

Question 5

O que são contribuições de melhoria ?

Answer 5

São tributos que o estado ao realizar obras em determinado local valoriza os imóveis particulares ao redor, como consequência, ele poderá cobrar por isso.

Question 6

O que são contribuições especiais ?

Answer 6

São tributos que podem ser sociais, de intervenção no domínio econômico ou do interesse da categoria profissional ou econômica.

Question 7

O que são empréstimos compulsórios ?

Answer 7

É o tributo que é cobrado em guerra externa, calamidade pública ou investimento público de caracter urgente e relevante para o interesse nacional. Tendo como regra que toda verba arrecadada tem que ser destinada ao que motivou.

Question 8

O que são tributos não vinculados ?

Answer 8

É o tipo de tributo em que o contribuinte paga o tributo, ele não sabe qual será a contraprestação estatal ( qual é a atuação estatal ? Você sabe o seu fato gerador, mas qual será a contraprestação não). Ex: impostos.

Question 9

O que são tributos vinculados ?

Answer 9

São os tributos em que o contribuinte ao realizar o pagamento, ele identifica qual é a contraprestação estatal. Por exemplo: taxas.

Question 10

O que são tributos vinculados ?

Answer 10

São aqueles que no momento em que o contribuinte paga o tributo, ele identifica qual é a contraprestação estatal. Por exemplo: as taxas.

Question 11

O que é o fato gerador ?

Answer 11

É aquele que determina a natureza específica dos tributos. Formula que um fato hipotético, ocorrendo concretamente, dá nascimento à obrigação. Por exemplo: o fato gerador do IPVA é o contribuinte ter um carro. O fato gerador do IPTU é o contribuinte ter uma casa/ moradia .

Question 12

A competência poderá ser de dois tipos de modalidades, quais são elas ?

Answer 12

1. Impositiva : o direito de instituir e arrecadar tributos ,fiscalizar os contribuintes e utilizar os respectivos resultados.
2. Participativa: o direito de participar do produto da arrecadação de tributos instituídos e dobrados por outra.

Question 13

Quais são os impostos para a União ?

Answer 13

II , IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF, imposto residual e Imposto extraordinário

Question 14

Quais são os impostos para os Estados e DF

Answer 14

IPVA, ICMS e ITCMD

Question 15

Quais são os impostos para os municípios?

Answer 15

IPTU , ISS, ITBI

Question 16

Por que prestação pecuniária compulsória?

Answer 16

Pois se baseia nas obrigações de fazer ou não fazer ( Obrigação acessória) , e de dar (obrigação principal).

Question 17

Em moeda …

Answer 17

É o caso de dívidas que ainda não venceram, em casos de dívidas dívidas que venceram e não foram pagas, o contribuinte não necessariamente precisa pagar com moeda, ele pode pagar com algo que vale o valor da dívida.

Question 18

Que não constitua Sansão por ato ilícito

Answer 18

Diferente da multa, o direito tributário cobra impostos pela existência do dinheiro e do patrimônio, independe de como ele foi obtido. “O dinheiro não tem cheiro”.

Question 19

Instituída em lei

Answer 19

O administrador público só pode fazer aquilo que a lei expressamente o autoriza.

Question 20

Cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada

Answer 20

O agente público é obrigado a cobrar o imposto previsto em lei .

Question 21

Quais são os princípios que regem sobre o imposto de renda ?

Answer 21

Generalidade; Universalidade; Progressividade

Question 22

Quais são os tributos que de extrafiscalidade

Answer 22

Imposto de importação, impostos de exportação, ipi e IOF

Question 23

Explique o que significa esses três princípios do imposto de renda ?

Answer 23

Generalidade: Todas as rendas estão sujeitas ao imposto de renda ;
Universalidade: Todas as pessoas estão obrigadas a pagar o imposto de renda ;
Progressividade: Quanto maior for a minha renda, maior será meu imposto.

Question 24

Explique o que é o IPI e quais são seus princípios sobre ?

Answer 24

É um imposto indireto, que incide sobre o preço da mercadoria
- Para torná-lo mais junto, há um princípios da seletividade, onde o Estado, vai escolher quais são os produtos mais importantes para à população e cobrará menos imposto sobre tais produtos;
- Há também, o princípio da não- cumulatividade, onde todo o imposto gasto sobre a fabricação daquele produto, deverá ser devolvido no final. ( Para não pagar imposto)

Question 25

Operação de crédito, câmbio e seguro

Answer 25

Também controla a economia com esse imposto, eu quero fortalecer o consumo, a união abaixa o imposto sobre crédito e todos vão a compras, controlar o consumo, eu faço o contrário.

Câmbio, ocorre na casa de câmbio, tanto na compra ou na venda.

Seguro, sobre casas, carros e etc.

Question 26

Propriedade Rural

Answer 26

Tipo um IPTU porém sobre propriedades Rurais

Question 27

Grandes fortunas

Answer 27

Que embora a união tenha a competência para cobrar esse imposto, ela não exerce , porque ela não encontra esses impostos.

Question 28

Competência participativa

Answer 28

A União federal foi a grande beneficiária, enquanto os Estados e Municípios ficaram com quinhão menor. Porém os melhores beneficiados foram os municípios que recebem parte dos Estados e tem seus impostos próprios. A competência participativa serve para que estados e municípios realizem o que é fundamental para eles.

Question 29

Contribuições Especias- 3 espécies

Answer 29

Social, Intervenção do Domínio Econômico e INTERESSE DE CATEGORIA PROFISSIONAL OU ECONÔMICA. Podem assumir a forma de impostos ou de taxas; seu traço distintivo, entretanto, prende-se às finalidades que devem atender. O imposto que pode ser por exemplo o INSS, que o fato gerador é o patrão ter funcionários. O que torna esse tributo um imposto para o empregador e uma taxa para o empregado é a destinação específica do produto arrecadado. Para saber se eu estou diante de uma contribuição especial eu preciso ver na lei o seguinte “todo valor arrecadado, será destinado a tal finalidade determinada na lei”.

Question 30

Empréstimos compulsórios

Answer 30

Empréstimos Compulsórios : Necessidade de urgência, guerra, calamidade externa , obra indispensável para que não falte nada para a sociedade. Poderá incidir sobre qualquer outro tributo. Por exemplo as catástrofes no litoral norte, onde o governo poderia cobrar uma porcentagem a mais na conta de qualquer coisa que seja feita. Como por exemplo, diárias de hotéis, contas de

restaurantes e etc. Poderá incidir tanto como imposto como por taxa. Todo esse valor arrecadado tem que ter uma destinação específica.

Question 31

O que diferencia empréstimo compulsório para Contribuição especial

Answer 31

É a parte final que eles aceitam. O dinheiro arrecadado será devolvido ao contribuinte, ou seja, a diferença é a obrigação de devolução integral ao contribuinte. A lei tem que dizer como é onde o Estado deverá devolver ao contribuinte.