Poder Judiciario

Question 1

Caracteristicas do poder judiciario

Answer 1

-judiciário o que leva as pessoas ao cargo é o concurso de provas e títulos (Sai o critério político e entra o critério técnico). Com exceção do juiz de paz.
- Outra característica é que aqui não há mais prazos, princípio da vitaliciedade.
- A terceira diferença é que ele é um poder inerte, só funciona sob provocação.
- Não há poder judiciário municipal, ela se limita a federal e estadual.
- É um poder orgânico, cada justiça representa um órgão autônomo no poder judiciário.

Question 2

Função tipica :

Answer 2

exercer a jurisdição
- O livre acesso ao judiciário. (melhor conceito de jurisdição)
- É um direito de qualquer pessoa se ela vai primeiro pela via administrativa ou pela via judiciária.

Question 3

Funçoes atipicas

Answer 3

“LEGISLAR”, pela competência, que cabe aos Tribunais, de elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e garantias processuais às partes
“ADMINISTRAR” – os Tribunais organizam seus serviços, preenchem seus cargos, concedem suas férias, licenças e
afastamentos, etc.

Question 4

São tribunais superiores :

Answer 4

STF, STJ, TST,TSE, TSM.

Question 5

Os tribunais superiores…

Answer 5

não são voltados a julgar fatos e provas. Eles são tribunais voltados à interpretação da Lei. O Supremo está voltado a interpretar o CF, por isso que todos os tribunais estão ligados por ele. E os demais tribunais superiores
interpretam a lei federal (comum, trabalhista, eleitoral e militar).

Question 6

A jurisdição normal é…

Answer 6

apenas o 1° e 2° grau, os demais requerem
um recurso especial.

Question 7

Qual é o unico orgao que nao possui juizes proprios ?

Answer 7

A justiça eleitoral

Question 8

Sobre a carreira do juiz :

Answer 8

-A carreira do juiz é bem dinâmica, pois ele ingressa na carreira como juiz substituto, fica 2 anos e depois ele ganha a vitaliciedade e depois sua carreira anda através das entrâncias, que é a movimentação.
-O que determina sua carreira dentro dessas três entrâncias (Inicial, Intermediária e Final), são dois critérios: o critério da antiguidade (tempo que ele tem de uma entrância para outra), e o merecimento (sem punições, faltas, ser convocado para atividades extraordinárias…)
- A carreira do juiz termina quando chega no tribunal de 2° grau (Tribunais superiores).
- Hoje além de trabalhar ele precisa frequentar o curso de magistratura, onde cada Estado tem a sua.

Question 9

O que é o quinto- constitucional ?

Answer 9

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Question 10

Quais são as garantias dos juizes ?

Answer 10

Essas são as garantias constitucionais dadas aos juízes, Vitaliciedade, Inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.

Question 11

Quais as vedaçoes dos juizes ?

Answer 11

I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III - dedicar-se à atividade político-partidária.
IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; (Incluído pela Emenda Constitucional no 45, de 2004)
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional no 45, de 2004)

Question 12

A justiça Federal é…

Answer 12

uma justiça especial, onde quem estrutura é a união, e não os Estados, assim como na justiça estadual.

Question 13

Qual é a competencia da justiça federal ?

Answer 13

Então tirando aquelas matérias que são próprias da justiça especializada, a justiça federal julga todas as causas em que a
união, suas entidades autárquicas… estejam presentes no processo, sendo como autor , como réu, como 3° interessado…

Question 14

Sobre a justiça eleitoral ?

Answer 14

• Como já dito, a justiça eleitoral não possui juiz próprios, então eu pego emprestado do STF, STJ e também vou pegar do tal do
  5° constitucional.
• De qualquer forma, a CF deixa claro que os presidentes dos do STE sempre será um ministro do supremo tribunal eleitoral.
• E a corregedoria sempre dos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.

Question 15

Tribunal Regional Eleitoral

Answer 15

• Então eu quero emprestar do 2° grau, tanto da justiça estadual quanto da justiça federal os seus componentes.
• Depois o juiz eleitoral é o juiz são os juízes estaduais, que vão e presentar a justiça eleitoral.
• E há as juntas também, que são pessoas chamadas para trabalhar de mesários, que nesse dia essas pessoas trabalham para justiça eleitoral.
• O máximo que as pessoas podem ocupar como juízes eleitorais é de 4 anos.
• É a única justiça que o advogado que vai pelo 5° Constitucional, sem a necessidade de deixar a advocacia.

Question 16

Justiça Militar

Answer 16

• A competência é para julgar os crimes das 3 forças armadas (exército, marinha e aeronáutica).
• Formado pelo Supremo Tribunal Militar e pelos juízes militares.
• Como pré-requisito para o tribunal da Justiça Militar é estar no fim da carreira, na patente mais alta, e além desses que representam as 3 forças armadas, vão ter aí 3 advogados (5° Constitucional).

Question 17

Justiça Estadual (Justiça Comum)

Answer 17

É a justiça que é organizada pelos Estados Membros e não mais pela
União Federal. Quem escolhe os novos membros da justiça estadual é o governador do estado e não o prefeito.
- Cada Estado vai criar o seu próprio controle de constitucionalidade.
- Leis municipais não são analisadas pela União Federal, mas sim, pelos Estados Membros.
- A justiça militar estadual não se confunde com a federal. Pois a federal cuida das 3 forças armadas, e a estadual do policiais
militares. Nem todos os Estados possuem essa justiça, alguns estados deixam que a própria justiça comum cuide dos casos de
suas competências.

Question 18

Tribunais Superiores

Answer 18

• Interpreta a lei federal
• é o tribunal para recurso, onde ele não estuda os fatos e provas, ele analisa o que foi contraria a lei federal.

Question 19

Conselho Nacional de Justiça

Answer 19

O judiciário ao invés do legislativo e do executivo, é um órgão fechado. O seu julgador passou no concurso, foi vitaliciado, ele sabe que dificilmente irá acontecer alguma coisa. Então a ideia de controle externo, veio desde a constituinte e veio sempre uma dificuldade no seu inclementação.
E por que isso?
- Porque os membros do judiciário disseram que se houvesse um controle externo, estaria acabando com as garantias do juiz.
- A redação desse conselho nacional de justiça, foi no 1° momento, uma decepção, porque a grande parte dos cargos são por próprios membros do judiciário.
- A sociedade civil ficou restrita a poucos cargos aqui registrados.

Question 20

Quais sao as competencias do conselho nacional de justiça ?

Answer 20

• Poder regulamentador, significa que ele pode trazer resoluções que vão afetar todo o poder judiciário (da justiça estadual até
  o supremo tribunal federal).
  O segundo trata da questão da fiscalização interna. Porém sem excluir a fiscalização externa do tribunal de contas.

Question 21

Corregedoria

Answer 21

Sempre será ministro do Superior Tribunal de Justiça. Não é necessário que seja o presidente, poderá ser qualquer um dos ministros que o compõem.
O corregedor é o cara que atura as denúncias recebidas dentro do órgão.

Question 22

Direito de Oficiario

Answer 22

É o direito de propor os processos. E aí nós temos 2 figuras, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Federal), que ele faz não só como advogados, mas sim como representantes da
sociedade civil.

Question 23

Conselho Nacional do Ministério Público

Answer 23

Composição: Aqui a maior parte dos membros pertencem ao Ministério Público.
Competências :
O I é o poder regulamentar, poder de criar resoluções com
força de lei dentro do MP. Poder esse que efetivamente até hoje não foi concursado.
- O II é igual, o item que consta no Conselho Nacional de Justiça, que se refere a fiscalização do Ministério Público.Ou seja, a
fiscalização do controle interno, independente da fiscalização externa o que o tribunal de contas fará.

Question 24

Poder Disciplinário

Answer 24

• Cada órgão do ministério público tem a sua corregedoria, cada órgão tem o seu conselho que julga os seus integrantes.

Question 25

Eficiência

Answer 25

• Duração: 2 anos, com direito a recondução
• Presidência: Sempre será do Procurador Geral da República;
• Corregedor: sempre será um membro nato do MP;
  Direito de oficiar conselho federal da OAB.
• Quem julgará os membros do conselho nacional do MP por crime de responsabilidade, será o Senado Federal.

Question 26

Conselho federal da Ordem dos advogados do Brasil

Answer 26

É o 1° e único órgão de conselho de ato profissional, que tem essa função diferenciada. E que representa em vários momentos, a sociedade civil. Logo então, ela é uma entidade civil e objetiva representar a sociedade como um todo.
- 5° Constitucional
- Há também os legitimados da Sociedade Civil: Conselho federal da OAB, Partidos políticos com representação no congresso…

Question 27

Direito de Oficiar

Answer 27

É o direito de propor procedimento