Tributário Flashcards
CF não cria tributo, nem CTN (lei complementar)
delega para quem tem competência criar
IMPOSTOS MUNICIPAIS
ISS
ITBI
IPTU
IMPOSTOS ESTADUAIS/DF
ICMS
ITCMD
IPVA
IMPOSTOS FEDERAIS
IMPORTAÇAO
EXPORTAÇAO
IOF
IPI
ITR
DISTRITO FEDERAL CUMULA COMPETENCIA ESTADUAL E MUNICIPAL
ISS
ITBI
IPTU
ICMS
ITCMD
IPVA
UNIÃO PODE INSTITUIR MEDIANTE LEI COMPLEMENTAR
IMPOSTOS RESIDUAIS
(criar impostos que não estão na CF)
IMPOSTO RESIDUAL COMPETENCIA PRIVATIVA
UNIÃO
ESTADO, DF, MUNICIPIO NAO PODEM CRIAR IMPOSTOS NAO PREVISTOS NA
CF
UNIAO CRIAR IMPOSTO RESIDUAL
NAO CUMULATIVO
FATO GERADOR INÉDITO
EMPRESTIMO COMPULSORIO E IMPOSTO EXTRAORDINARIO DE GUERRA
PODE
TER MESMO FATO GERADOR
DE OUTRO IMPOSTO JÁ PREVISTO
IMPOSTO RESIDUAL PODE SER SOMENTEEEEE por meio de lei
COMPLEMENTAR
TRIBUTO
LEI COMUM/ LEI ORDINARIA (MAIORIA SIMPLES)
4 TRIBUTOS POR MEIO DE
LEI COMPLEMENTAR:
(PRINCIPIO DA LEGALIDADE)
IMPOSTO RESIDUAL
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RESIDUAL
EMPRESTIMO COMPULSORIO
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RESIDUAL
SÓ UNIÃO PODE CRIAR
POR LEI COMPLEMENTAR
NAO PODE SER CUMULATIVO
NAO PODE TER MESMO FATO GERADOR
EXIGE LEI COMPLEMENTAR
PIS
COFINS
IMPOSTO
NÃO TEM FINALIDADE ESPECÍFICA
CONTRIBUIÇÃO
TRIBUTOS DESTINADOS A UM FIM ESPECIFICO
PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL
LEI QUE APROVA NOVO TRIBUTO OU AUMENTA TRIBUTO SÓ PODE SER APLICADO NO ANO SEGUINTE
PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIAL
PERIODO MINIMO DE 90 DIAS ENTRE A PUBLICACAO DA LEI E A APLICACAO DO TRIBUTO
ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL ANDAM JUNTOS
NO ANO SEGUINTE
+
90 DIAS
PRINCÍPIOS (anterioridade nonagesimal e anual) SOMENTE NO
AUMENTO OU CRIAÇÃO DE TRIBUTO
SE A NORMA
ALTERA DATA DE VENCIMENTO
DIMINUI TRIBUTO
EXTINGUE TRIBUTO
NAO PRECISA OBSERVAR ANUAL E NONAGESIMAL - PROTEGE O CONTRIBUINTE
É VEDADO TRIBUTO CONFISCATÓRIO (valor muito alto)
PRINCIPIO DO NAO CONFISCO
se aplica as MULTAS (multa confiscatória) que destrói o patrimonio do particular
se aplica às 2 multas - moratória e punitiva
MULTA
SANÇÃO POR ATO ILÍTICO
(furou sinal vermelho)
PRINCIPIO DO NAO CONFISCO
SE APLICA AOS TRIBUTOS E TODAS AS MULTAS
LIMITE MULTA MORATORIA
20% DO VALOR DO TRIBUTO
LIMITE MULTA PUNITIVA
100% DO VALOR DO TRIBUTO
IMUNIDADE IMPOSTOS
RECIPROCA (ENTE Ñ PAGA UM P OUTRO + paga taxas) extende p autarquias e fundações & empresa publica e soc. economia mista (desde q prestador de serviço publico, tipo correios) Banco do Brasil e Caixa econômica não tem!! Petrobras não tem!! pq concorre com iniciativa privada.
TEMPLOS DE QLQ CULTO
PARTIDOS POLITICO e suas fundações
LIVRO de papel/periódico
LIVRO ELETRONICO e leitor
CD/DVD
SINDICATO TRABALHADORES
ENTIDADE DE EDUCAÇÃO E SERVICO SOCIAL SEM FIM LUCRATIVO (pode lucrar, não pode distribuir superávit)
IMUNIDADE TEMPLOS DE QLQ CULTO
DA INSTITUIÇÃO COMPLETA - QUANTO AO PATRIMONIO, SERVIÇO E RENDA
dizimo é imune
africana, católica, budista
NÃO PAGA IPVA DA MERCEDES DA IGREJA se for utilizado nas atividades religiosas…
IMUNIDADE TEMPLOS DE QLQ CULTO
recai TAMBÉM SOBRE OS IMOVEIS ALUGADOS!!!
maçonaria NÃO TEM IMUNIDADE
maçonaria NÃO TEM IMUNIDADE
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
nao pode revogar (clausula pétrea)
NAO TRIBUTACAO DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
(pode ser revogado)
(não gera direito adquirido)
salvo se for por condição e prazo
ATRAVES DE LEI (pode revogar)
MUNICIPAL
ESTADUAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL
QUE TE OBRIGA A PAGAR ALGO
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIAS
TOLERAR
FAZER
NÃO FAZER
OBRIGAÇÕES SÃO AUTÔNOMAS E DISTINTAS
PODE VIR SÓ ACESSÓRIA, SÓ PRINCIPAL, NÃO PRECISAM EXISTIR JUNTAS
A IMUNIDADE ALCANÇA O PRINCIPAL
PQ ELE NÃO PAGA!!
MAS CONTINUA OBRIGADO A CUMPRIR A ACESSÓRIA
ENERGIA E AGUA
NAO É TRIBUTO, NAO TEM IMUNIDADE
CRIAR OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (ALGO QUE NÃO É PRA PAGAR)
PODE SER VIA DECRETO
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
POLO ATIVO - COBRA
POLO PASSIVO - PAGA (uma pessoa ou várias em solidariedade - obrigada a dívida toda)
SOLIDARIEDADE
QUANDO VÁRIAS PESSOAS TEM INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR
tipo os 2 donos de uma empresa pagam o IPTU
OU QUANDO LEI DETERMINA - tipo quando vende carro e nao informa em 30 dias - comprador e vendedor se tornam solidários
SOLIDARIEDADE
NÃO COMPORTA BENEFÍCIO DE ORDEM (credor pode exigir de qualquer um a obrigação toda)
MULTIPROPRIEDADE
3 DONOS - se não paga IPTU, o fisco pode cobrar de qualquer um dos 3. Se eu pagar, desobriga os demais. O fisco não me cobra 1/3, mas sim o valor TODO. Se interrompe a prescrição pra mim, interrompe pra todos.
MULTIPROPRIEDADE
Se vem uma lei e isenta do iptu 1 dos co-proprietários, os outros pagam o total sem a parte dele. Ex: 1000 /3 = 1 tem imunidade. os outros 2 tem que pagar só os 666,66
FUSÃO
2 EMPRESAS SE FUNDEM E FORMAM UMA NOVA
TRANSFORMAÇÃO
ERA LTDA E VIROU S/A
INCORPORAÇÃO
TINHA UMA EMPRESA QUE COMPROU OUTRA E A INCORPOROU DENTRO
CISÃO
DIVIDIU EM 2, 3 PARTES
Nesses 4 institutos anteriores some uma empresa, se ela tiver dívida tributária, a dívida não some, mas
a nova empresa se torna responsável pelos TRIBUTOS e MULTAS devidos até a data do ato. (Se foi dividida pela cisão e uma se torna 2, ambas tem responsabilidade solidária).
IPTU PODE VIA
DECRETO
Imposto sobre Importação não se sujeita à anterioridade
anual ou nonagesimal
Não se pode calcular a taxa com base
no capital social da empresa.
absolutamente incapaz, pode figurar como contribuinte devedor do IPTU,
inclusive podendo constar seu nome na notificação de lançamento do crédito tributário.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas,
que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
(do nada os velhinhos e pensionistas vão ter que pagar a contribuição no valor proporcional ao que recebem)
As leis ordinárias são a regra geral para a criação,
modificação ou extinção de direitos ou obrigações em matéria tributária.
votar um projeto de lei ordinária é de maioria
absoluta
aprovar o projeto de lei ordinária, é necessária a maioria
simples dos votos, em turno único.
Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento
administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
O executado oferecerá embargos, no prazo de
30 (trinta) dias, contados:
I - do depósito;
II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia;
III - da intimação da penhora.
SEM Lançamento
decadência - 5 ANOS
COM lançamento
prescrição - 5 anos
Deve ser interpretada literalmente a legislação que dispõe sobre
a outorga de isenção. (Não pode por analogia)
Certidão da Dívida ativa, se não tiver todos os requisitos é
NULA, mas pode ser sanada, emendando, até a decisão de primeira instância, VEDADO A ALTERAÇÃO DO DEVEDOR
Serviço de transporte - intra municipal
ISS
Serviço de transporte - inter municipal e estadual
ICMS
Circulação é troca de dono (pessoa jurídica)
contribuinte nãoooo pode reclamar ao mesmo tempo na via
ADM e judicial - consequência, - processo ADM precisa morrer não importa a ordem
Dono estrangeiro faz doação de imóvel no exterior
NAO INCIDE ITCMD no Brasil
