Tributário Flashcards
CF não cria tributo, nem CTN (lei complementar)
delega para quem tem competência criar
IMPOSTOS MUNICIPAIS
ISS
ITBI
IPTU
IMPOSTOS ESTADUAIS/DF
ICMS
ITCMD
IPVA
IMPOSTOS FEDERAIS
IMPORTAÇAO
EXPORTAÇAO
IOF
IPI
ITR
DISTRITO FEDERAL CUMULA COMPETENCIA ESTADUAL E MUNICIPAL
ISS
ITBI
IPTU
ICMS
ITCMD
IPVA
UNIÃO PODE INSTITUIR MEDIANTE LEI COMPLEMENTAR
IMPOSTOS RESIDUAIS
(criar impostos que não estão na CF)
IMPOSTO RESIDUAL COMPETENCIA PRIVATIVA
UNIÃO
ESTADO, DF, MUNICIPIO NAO PODEM CRIAR IMPOSTOS NAO PREVISTOS NA
CF
UNIAO CRIAR IMPOSTO RESIDUAL
NAO CUMULATIVO
FATO GERADOR INÉDITO
EMPRESTIMO COMPULSORIO E IMPOSTO EXTRAORDINARIO DE GUERRA
PODE
TER MESMO FATO GERADOR
DE OUTRO IMPOSTO JÁ PREVISTO
IMPOSTO RESIDUAL PODE SER SOMENTEEEEE por meio de lei
COMPLEMENTAR
TRIBUTO
LEI COMUM/ LEI ORDINARIA (MAIORIA SIMPLES)
4 TRIBUTOS POR MEIO DE
LEI COMPLEMENTAR:
(PRINCIPIO DA LEGALIDADE)
IMPOSTO RESIDUAL
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RESIDUAL
EMPRESTIMO COMPULSORIO
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RESIDUAL
SÓ UNIÃO PODE CRIAR
POR LEI COMPLEMENTAR
NAO PODE SER CUMULATIVO
NAO PODE TER MESMO FATO GERADOR
EXIGE LEI COMPLEMENTAR
PIS
COFINS
IMPOSTO
NÃO TEM FINALIDADE ESPECÍFICA
CONTRIBUIÇÃO
TRIBUTOS DESTINADOS A UM FIM ESPECIFICO
PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL
LEI QUE APROVA NOVO TRIBUTO OU AUMENTA TRIBUTO SÓ PODE SER APLICADO NO ANO SEGUINTE
PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIAL
PERIODO MINIMO DE 90 DIAS ENTRE A PUBLICACAO DA LEI E A APLICACAO DO TRIBUTO
ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL ANDAM JUNTOS
NO ANO SEGUINTE
+
90 DIAS
PRINCÍPIOS (anterioridade nonagesimal e anual) SOMENTE NO
AUMENTO OU CRIAÇÃO DE TRIBUTO
SE A NORMA
ALTERA DATA DE VENCIMENTO
DIMINUI TRIBUTO
EXTINGUE TRIBUTO
NAO PRECISA OBSERVAR ANUAL E NONAGESIMAL - PROTEGE O CONTRIBUINTE
É VEDADO TRIBUTO CONFISCATÓRIO (valor muito alto)
PRINCIPIO DO NAO CONFISCO
se aplica as MULTAS (multa confiscatória) que destrói o patrimonio do particular
se aplica às 2 multas - moratória e punitiva
MULTA
SANÇÃO POR ATO ILÍTICO
(furou sinal vermelho)
PRINCIPIO DO NAO CONFISCO
SE APLICA AOS TRIBUTOS E TODAS AS MULTAS
LIMITE MULTA MORATORIA
20% DO VALOR DO TRIBUTO
LIMITE MULTA PUNITIVA
100% DO VALOR DO TRIBUTO
IMUNIDADE IMPOSTOS
RECIPROCA (ENTE Ñ PAGA UM P OUTRO + paga taxas) extende p autarquias e fundações & empresa publica e soc. economia mista (desde q prestador de serviço publico, tipo correios) Banco do Brasil e Caixa econômica não tem!! Petrobras não tem!! pq concorre com iniciativa privada.
TEMPLOS DE QLQ CULTO
PARTIDOS POLITICO e suas fundações
LIVRO de papel/periódico
LIVRO ELETRONICO e leitor
CD/DVD
SINDICATO TRABALHADORES
ENTIDADE DE EDUCAÇÃO E SERVICO SOCIAL SEM FIM LUCRATIVO (pode lucrar, não pode distribuir superávit)