Administrativo Flashcards
Extinção dos Atos Administrativos:
ANULAÇÃO
ILEGAIS
(discricionários e vinculados)
Ex tunc (retroage)
Extinção dos Atos Administrativos:
REVOGAÇÃO
LEGAIS (de acordo com oportunidade ou conveniência)
(somente em atos discricionários)
Ex Nunc (não retroage)
Extinção dos Atos Administrativos:
CASSAÇÃO
Desobediência do PARTICULAR
Extinção dos Atos Administrativos:
CADUCIDADE
Extinção do ato por
LEI POSTERIOR incompatível
ENRIQUECIMENTO (14 letras)
ilícito
Multa: equivalente ao valor do acrescimento patrimonial
Proibição de contratar com a ADM por até 14 anos e suspende direitos políticos por até 14 anos
Pode perder o emprego
LESÃO AO ERÁRIO (13 LETRAS - 1 QUE É O ACENTO) 12
Multa: equivalente ao dano
Proibição de contratar com ADM: até 12 anos e suspende difeitos políticos por até 12 anos
pode perder o emprego
ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADM PÚBLICA
NÃO SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS
Multa: até 24x a remuneração
Proibição de contratar com a ADM por até 4 anos
não perde o emprego
Improbidade ADM - sanção previstas na lei prescrevem em
(tattoo Blazute)
8 anos
a partir da ocorrência do fato
ou do dia que cessou a permanência
ENTIDADES CRIADAS POR LEI ORDINÁRIA
AUTARQUIAS
FUNDAÇOES PÚBLICAS DE DIREITO PUBLICO
ENTIDADES QUE A LEI AUTORIZA A CRIAÇÃO:
AS DE DIREITO PRIVADO
A ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO PRECISAM DE
REGISTRO
AS FUNDAÇOES PRECISAM DE LEI
COMPLEMENTAR PARA DEFINIR SUA AREA DE ATUAÇÃO
OS FAZ CONTRATO DE
GESTÃO
OSCIP FAZ
TERMO DE PARCERIA
PODE DELEGAR PODER DE POLICIA POR MEIO DE…
A PJ DIR. PRIVADO DA ADM….
DE CAPITAL MAJORITARIAMENTE …..
QUE PRESTEM SERVICO …. DE ATUAÇÃO PROPRIA DO ESTADO EM REGIME NAO …
LEI
INDIRETA
PUBLICO
PUBLICO
CONCORRENCIAL
RESPONSABILIDADE DAS PJ DE DIREITO PUBLICO E DAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERIVICO PUBLICO
OBJETIVA
o funcionário responde subjetivamente e precisa comprovar dolo ou culpa
Desapropriação confiscatória
Não tem indenização
Em caso de plantio de psicotrópicos ou trabalho escravo
REQUISIÇÃO ADM
CASO DE IMINENTE PERIGO PÚBLICO
bicicleta na padaria que policial pega, se estragar, depois tem indenização
OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA
QUANDO USA LOCAL DO PARTICULAR PARA FAZER ALGO TEMPORARO DE INTERESSE PUBLICO - INDENIZACAO SE HOUVER DANO
SERVIDÃO ADM
OBRAS E SERVICOS DE INTERESSE COLETIVO - CARATER ETERNO ENQUANTO PRECISAR, TIPO POSTE NO MEU TERRENO, GASODUTO, REDE ELETRICA
LIMITACÃO ADM
PROIBIÇAO DE CONSTRUIR
RESTRIÇÀO DE VELOCIDADE NO TRANSITO
TOMBAMENTO
PROTEÇAO PATRIMONIO CULTURAL
BEM FICA COM O PARTICULAR
QUEM PAGA REFORMA É O DONO, EXCETO SE COMPROVAR QUE NÃO TEM $$
CONCESSÃO
CON SORCIO (só de PJ)
CON CORRÊNCIA
DIALOGO COMPETITIVO
PERMISSÃO
PJ OU PF
DEPENDE DO VALOR PARA PRECISAR LICITAÇÀO OU NÃO
AUTORIZAÇÀO
PF OU PJ
SEM LICITAÇÃO
INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (luz, agua) NÃO PODE COMEÇAR:
SEXTA, SABADO, DOMINGO, VESPERA DE FERIADO E FERIADO
CONCESSÃO COMUM
quem paga?
USUÁRIO
CONCESSÃO PATROCINADA
quem paga? (PPP)
USUARIO E PODER PUBLICO
RACHAMM A CONTA
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
quem paga? (PPP)
PODER PUBLICO
SÓ PODE PPP QUANDO:
VALOR SUPERIOR A 10 MILHÕES
PERÍODO ENTRE 5 E 35 ANOS (já com a prorrogação)
QUANDO NÃO TENHA COMO OBJETO ÚNICO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA
Atos legais que podem ser convalidados são aqueles com vício na
FO CO
FORMA
COMPETÊNCIA
A alienação De bem público derivado de dação em pagamento
DISPENSA LICITAÇÃO
Agências reguladoras são autarquias em regime especial, criadas para esta finalidade específica, com dirigentes que cumprem mandato fixo e que devem cumprir quarentena.
As agências executivas são autarquias e fundações públicas que buscam maior autonomia, de modo que celebra um contrato de gestão e estabelece em planejamento estratégico.
Contribuições
Tributos que exigem finalidade específica
Imposto
Não tem Destinação específica
Omissão específica
Quando estado tem a obrigação de evitar o dano
Omissão genérica
Quando a responsabilidade do poder público é subjetiva com a necessidade de se aferir a culpa
EXTINÇÃO DA CONCESSÃO
CADUCIDADE
Descumprimento do contrato pela Concessionária
(assegurada ampla defesa)
(declara por decreto)
EXTINÇÃO DA CONCESSÃO
RESCISÃO
Descumprimento do contrato pelo PODER PÚBLICO
Decisão judicial transitada em julgado/concessionária não poderá interromper a prestação do serviço (princípio da continuidade do serviço público)
EXTINÇÃO DA CONCESSÃO
ENCAMPAÇÃO
Motivos de Interesse público
mediante LEI autorizativa e após PRÉVIO pagamento de indenização
PREGÃO PODE EXCEPCIONALMENTE
PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUM, QUE TEM POR OBJETO AÇÕES, OBJETIVAMENTE PADRONIZÁVEIS EM TERMOS DE DESEMPENHO E QUALIDADE, DE MANUTENÇÃO, DE ADEQUAÇÃO E DE ADAPTAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEI, COM PRESERVAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DOS BENS.
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL
EXCLUSIVOS
NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
SETOR ARTÍSTICO
CREDENCIAMENTO
LOCALIZAÇÃO
ALTERAÇÀO UNILATERAL
25% pra + ou -
50% pra + em caso de REFORMA
APOSENTADO
REVERSÃO
DEMITIDO
REINTEGRAÇÃO
INABILITADO (ESTÁGIO PROB)
RECONDUÇÃO
DISPONÍVEL
APROVEITAMENTO
LIMITADO (DOENÇA)
DEADAPTAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DA OAB E SECCCIONAIS NÃO SÃO OBRIGADAS A PRESTAS CONTAS AO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NEM A QUALQUER ENTIDADE EXTERNA.
Duração dos contratos- previsão no edital , exceto:
🚨🚨 serviço contínuo (tipo limpeza): até 5 anos- respeitando vigência máxima decenal (10 anos)
Contratação direta - 10 anos
Adm USUÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO- 🚨🚨🚨 Prazo INDETERMINADO 🚨🚨🚨🚨
Contratos que geram receita p/ a ADM PÚBLICA:
- 10 anos sem investimento
- 35 anos com investimento (lembrar da PPP)
Contratos de TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO- 15 anos
DIALOGO COMPETITIVO
Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
CONSÓRCIO PÚBLICO
CONTRATO DE RATEIO
A prescrição do PAD
A prescrição do penal deve ser aplicado ao PAD.
A sentença penal absolutória só vincula a esfera administrativa se for fundada em
negativa de fato
ou
negativa de autoria.
