Constitucional Flashcards
MANDADO DE SEGURANÇA
SUBSIDIÁRIO - QUANDO NÃO CABE HC E HD
120 DIAS - REPRESSIVO
TEM CUSTAAASSSS
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
LEGITIMADOS MESMO DAS Ações concentradas de constitucionalidade
não precisa de autorização de cada membro
PODE SER MESMO QUE PARCIAL PARA ALGUNS MEMBROS
HABEAS DATA
IMPRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA (Tem que comprovar a recusa da administração pública na petição inicial)
ACESSO AOS DADOS EM BANCOS DE DADOS DO GOVERNO OU PUBLICO
RETIFICAÇÃO DE DADOS
ANOTAÇÕES NOS ASSENTAMENTOS DO INTERESSADO - PENDENCIA JUDICIAL
DIREITO DE CERTIDÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
HC e HD são
gratuitos
CABE HD PARA SPC E SERASA?
SIM
MANDADO DE INJUNÇÃO
falta de Norma Regulamentadora
NORMA EFICÁCIA LIMITADA que depende de REGULAMENTAÇÃO
do texto da CONSTITUIÇÃO
LEI MUNICIPAL SEMPRE
ADPF
LEGITIMADOS MANDADO DE INJUNÇÃO
MESMOS DO MS
+ MP E DEFENSORIA PUBLICA
Se a mora do MI é do Congresso, competência do
STF
Se a mora do MI é da Assembleia Legislativa do estado, competência do
TJ
Quando MI transita em julgado, pode ser usado em casos análogos pela decisão
monocrática do relator
AÇÃO POPULAR
PATRIMONIO PUBLICO
PATRIMONIO HISTORICO/CULTURAL
MORALIDADE ADMINISTRATIVA
MEIO AMBIENTE
QLQ CIDADÃO PODE IMPETRAR
AÇÃO POPULAR
TUDÃO, TODOS QUE TIVEREM CONCORRIDO P A LESÃO
AÇÃO POPULAR
JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, NAO INTERESSA SE É CONTRA PRESIDENTE, GOVERNADOR
