Tribunal Do juri Flashcards
O juiz pronunciará o acusado se conhecido sobre quais fatos?
- materialidade do fato
- existência de indícios suficientes da autoria ou participação
Na decisão de pronúncia o juiz precisa declarar o dispositivo legal e especificar as qualificadoras e causas de aumento de pena?
Sim!
Qual o juiz proferirá decisão de impronuncia?
Não se convencendo da materialidade do fato ou existência de indícios
Enquanto não houver extinção da punibilidade é possível ser formulada nova denúncia ou queixa de houver prova nova?
Sim!
Quais hipóteses o juiz absolvirá o acusado?
- provada inexistência do fato
- provado não ser ele autor ou participe do fato
- fato não constituir infração penal
- demonstrada a causa de isenção de pena ou exclusão do crime
Qual recurso cabível da sentença de impronuncia ou de absolvição sumária?
Apelação
Se houver indícios de autoria ou participação de outras pessoas não incluídas na acusação o juiz fará oq?
Determinará o retorno dos autos ao MP, por 15 dias
Como será a intimação do defensor constituído, querelante e assistente do MP?
Publicação
Ainda que preclusão a decisão de pronúncia, se houver circunstância superveniente que altere a classificação do crime o que o juiz determinará?
Remessa dos autos ao MP para que faça aditamento
Será excluído o jurado que tiver integrado o conselho de sentença quanto tempo da publicação da lista geral?
12 meses
Quais são as hipóteses que ocorrerá desaforamento?
- interesse da ordem pública
- dúvida sobre imparcialidade do juiz ou segurança pessoal do acusado
Quem pode requerer o desaforamento!
MP, assistente, querelante ou acusado, juiz presidente do tribunal do júri
É possível determinar a suspensão do julgamento pelo júri no caso de desaforamento?
Sim!
É possível desaforamento em razão de excesso de serviço? Qual prazo?
Sim, no prazo de 6 meses contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia
Qual a preferência na ordem dos julgamento no júri?
- acusado preso
- dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão
- em igualdade de condições,os precedentemente pronunciados
Qual prazo para o assistente requerer sua habilitação?
5 dias antes da data da sessão
O serviço do júri é obrigatório? Qual a idade e requisito para alistamento?
Sim! Maiores de 18 anos de notória idoneidade moral
A recusa injustificada do júri acarreta multa no valor de quanto?
1 a 10 salários mínimos
Quem está isento do serviço do júri?
- presidente e vice
- governadores e secretários
- membros do congresso nacional
- prefeitos
- magistrados e membros do MP
- servidores do poder judiciário, MP e defensoria
- autoridades e servidores da polícia
- militares em serviço ativo
- cidadãos maiores de 70 anos
Qual a multa será aplicada ao jurado que deixar de comparecer a sessão?
1 a 10 SM
Juramos são responsáveis criminalmente?
Sim, nós mesmos termos em que o são os juízes togados
Qual a composição do tribunal do júri?
1 juiz togado
Presidente
25 jurados dentre os quais 7 irão compor o conselho de sentença
Quais são os casos em que os jurados não poderão servir?
- tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo,independentemente da causa determinando do julgamento posterior
- caso de concurso de pessoas, se houver integrado conselho de sentença do outro acusado
- tiver manifestado previa disposição para condenar ou absolver o acusado
O mesmo conselho de sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia?
Sim, devendo prestar novo compromisso
Caso o MP não comparecerá ao júri será caso de adiar julgamento?
Sim
O julgamento será adiado no caso de não comparecimento de acusado solto, assistente ou advogado do querelante, que tenha sido intimado?
Não!
Se o acusado preso não for conduzido haverá adiamento do julgamento? Qual caso poderá ocorrer dispensa?
Sim! Salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor
O julgamento será adiado se a testemunha não comparecer? Qual excecao?
Não será adiado. Salvo se houver cláusula de imprescindibilidade
Os jurados excluídos ou impedidos serao computados para constituição do número legal?
Sim!
Será possível quantas recusas iniciavas? Quem será ouvido primeiro?
3 - defesa e depois MP
Quando ocorrerá a separação do julgamento?
Em razão das recusas, não for obtido o número mínimo de 7 jurados para compor o conselho de sentença
MP, assistente, querelante e defensor podem formular diretamente perguntas ao acusado?
Sim!
Os jurados formularão perguntas ao acusado por intermédio de quem?
Juiz presidente
É permitido o uso de algemados no acusado durante o período que permanecer no júri?
Não, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, segurança…
Qual o tempo destinado a acusação e defesa?
- Uma hora e meia para cada
- uma hora para réplica
Havendo mais de acusado terá acréscimo no tempo para acusação e defesa?
Sim! De uma hora e elevado ao dobro o da réplica e tréplica
Qual o prazo para juntada aos autos de documentos ou exibição de objetos?m?
Mínimo 3 dias úteis, dando ciência à outra parte. Sendo proibida a leitura de jornais, exibição de vídeos, gravações, laudos, que versar sobre MATERIALIDADE DE FATO
Qual a ordem dos quesitos decididos pelos jurados?
- materialidade do fato
- autoria ou participação
- se o acusado deve ser absolvido
- se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa
- se existe circunstância qualidicadora ou causa de aumento de pena
No caso de resposta negativa aos quesitos por mais de 3 jurados o que ocorrerá?
Encerra a votação e implica absolvição do acusado
As decisões do júri serão tomadas pela maioria dos votos?
Sim!
É possível revisão criminal para modificar os fundamentos de caso submetido ao tribunal do júri? Haveria ofensa ao princípio da soberania dos vereditos?
Sim! Pois a soberania dos vereditos não é absoluta!
O que é juízo rescidente e rescisório?
Juízo rescidente - quando tribunal desconstitui a decisão impugnada
Juízo rescisório - quando tribunal além de desconstituir a decisão impugnada profere outra em substituição àquela rescindida
Quais são os casos de infrações penais envolvendo morte dolosas que não são julgadas pelo júri?
- ato infracional: morte dolosa praticada por um menor
- genocidio
- latrocinio
- lesão corporal seguida de morte
- estupro seguido de morte
- foro por prerrogativa de função
Crime CULPOSO contra vida e de competência do tribunal do júri?
Não!
Crime preterdoloso é competência do júri?
Não!
Crime praticado por vereador é competência do tribunal do júri?
Sim!
Qual a primeira fase e segunda fase do júri?
1- sumário da culpa
2- julgamento em plenário
A apresentação de resposta escrita à acusação é obrigatória?
Sim! Se o defensor não oferece o juiz deverá nomear defensor dativo
O que é a testemunha “ouviu dizer”?
É a testemunha que não teve contato direto com a coisa ou fato discutido no processo, mas que somente “ouviu dizer” de outras pessoas sobre o que de fato ocorreu
O testemunho por ouvir dizer serve como fundamento da decisão de pronúncia?
Não
O que é eloquência acusatoria?
Quando o juiz transborda seus limites na pronúncia.
Quais são as consequências da eloquência acusatória?
Reconhecimento da nulidade absoluta. Devendo o processo ser baixado para que o juiz profira uma nova decisão
Quais são as possíveis decisão proferida na primeira fase do júri (sumário da culpa)?
Impronuncia
Desclassificação
Absolvição sumária
Pronúncia
Qual a natureza jurídica da impronuncia?
Decisão interlocutória mista terminativa. Não é sentença, pois não há apreciação do mérito
Assistente de acusação pode interpor recurso de apelacao, mesmo o MP pedindo absolvição do réu?
Sim
Quando ocorre o início da segunda fase?
Preclusão da pronúncia
É possível o empréstimo de jurados incluídos na lista convocada por outro julgamento?
Não, pois é causa de nulidade absoluta, uma vez que para as recusas motivas e imotivadas, e necessária que as partes conheçam os jurados antecipadamente
Há limitação numérica para recusas motivas?
Não!
O que é estouro de urna?
Quando torna impossível a formação do conselho de sentença por não ter atingido o número necessário de 7 jurados
